LEI ORDINÁRIA nº 3.833, de 27 de junho de 2000
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
LEI ORDINÁRIA
Número
3833
Ano
2000
Data
27/06/2000
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
INSTITUI O PROGRAMA DE VERTICALIZAÇÃO DA PEQUENA PRODUÇÃO AGRÍCOLA DO MUNICÍPIO DE CAMPINA GRANDE PB, - PROVE . CRIA INCENTIVOS E ESTABELECE NORMAS RELATIVAS AO TRATAMENTO DIFERENCIADO E SIMPLIFICADO À PEQUENA UNIDADE FAMILIAR DE PROCESSAMENTO AGRO-INDUSTRIAL PUFPA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação
PL nº 049/2000
AUT nº 045/2000
Autoria: Poder Executivo
AUT nº 045/2000
Autoria: Poder Executivo
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica