LEI ORDINÁRIA nº 6.713, de 25 de setembro de 2017

Identificação Básica

Órgão

 

Tipo da Norma Jurídica

LEI ORDINÁRIA

Número

6713

Ano

2017

Data

25/09/2017

Esfera Federação

Municipal

Complementar ?

Não

Data de Publicação

 

Veículo de Publicação

 

Data Fim Vigência

 

Pg. Início

 

Pg. Fim

 

Texto Original

Ementa

DISPÕE SOBRE A REALIZAÇÃO DE CENSO E CADASTRO DAS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA E PORTADORES DE DOENÇAS RARAS E/OU NECESSIDADES ESPECIAIS RESIDENTES NO MUNICÍPIO DE CAMPINA.

Indexação

Observação

PL n.° 270/2017
AUT n.° 208/2017
Autoria: Lucas Ribeiro

Assuntos


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