LEI ORDINÁRIA nº 7.180, de 15 de maio de 2019
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
LEI ORDINÁRIA
Número
7180
Ano
2019
Data
15/05/2019
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DO TRABALHO DE CAMPINA GRANDE - CMT/CG, NOS TERMOS DA LEI Nº 13.667, DE 17 DE MAIO DE 2018, E DA RESOLUÇÃO Nº 80, DE 19.04.1995, DO CONSELHO DELIBERATIVO DO FUNDO DE AMPARO AO TRABALHADOR - CODEFAT, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação
PL nº 159/2019
AUT nº 041/2019
Autoria: Poder Executivo
AUT nº 041/2019
Autoria: Poder Executivo
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica