LEI ORDINÁRIA nº 6.156, de 19 de outubro de 2015
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
LEI ORDINÁRIA
Número
6156
Ano
2015
Data
19/10/2015
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
DISPÕE NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CAMPINA GRANDE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE FUNCIONAMENTO DE 60% DOS CAIXAS DE MERCADO E SUPERMERCADOS, HIPERMERCADOS, ATACADISTAS E SIMILARES DURANTE QUALQUER HORA DO DIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação
PL n.° 092/2015
AUT n.° 253/2015
Autoria: Aragão Júnior
AUT n.° 253/2015
Autoria: Aragão Júnior
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica