LEI ORDINÁRIA nº 7.519, de 25 de maio de 2020
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
LEI ORDINÁRIA
Número
7519
Ano
2020
Data
25/05/2020
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
DISPÕE SOBRE PINTURA OBRIGATÓRIA, PELO PODER PÚBLICO, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CAMPINA GRANDE DE TODOS OS "QUEBRA-MOLAS" E "LOMBADAS" EXISTENTES NAS VIAS DE GRANDE CIRCULAÇÃO OU CRUZAMENTOS CONSIDERADOS ESPECIALMENTE PERIGOSOS, A CADA 06 (SEIS) MESES, NO MÍNIMO, COM TINTA FLUORESCENTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação
PL nº 593/2017
AUT nº 003/2020
Autoria: João Dantas
AUT nº 003/2020
Autoria: João Dantas
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica