LEI ORDINÁRIA nº 7.817, de 23 de dezembro de 2020
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
LEI ORDINÁRIA
Número
7817
Ano
2020
Data
23/12/2020
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
23/12/2020
Veículo de Publicação
Semanário Oficial de Campina Grande
Data Fim Vigência
Pg. Início
14
Pg. Fim
14
Texto Original
Ementa
TORNA OBRIGATÓRIA A EXIBIÇÃO DE LAUDO DE VISTORIA, VISTORIA E MANUTENÇÃO PREVENTIVA, POR PARTE DE PARQUES DE DIVERSÃO, CASAS DE FESTAS INFANTIS, CIRCOS E AFINS COM ATIVIDADES NO MUNICÍPIO DE CAMPINA GRANDE
Indexação
Observação
PL nº 125/2019
AUT nº 242/2020
Autoria: Renan Maracajá
AUT nº 242/2020
Autoria: Renan Maracajá
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica