PROJETO DE LEI nº 125 de 2019
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
PROJETO DE LEI
Ano
2019
Número
125
Data de Apresentação
17/04/2019
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Matéria Anexada
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
10/12/2020
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
TORNA OBRIGATÓRIA A EXIBIÇÃO DE LAUDO DE VISTORIA, VISTORIA E MANUTENÇÃO PREVENTIVA, POR PARTE DE PARQUES DE DIVERSÃO, CASAS DE FESTAS INFANTIS, CIRCOS E AFINS COM ATIVIDADES NO MUNICÍPIO DE CAMPINA GRANDE.
Indexação
Observação
AUTÓGRAFO Nº 242/2020
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