LEI COMPLEMENTAR nº 161, de 20 de outubro de 2021
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
LEI COMPLEMENTAR
Número
161
Ano
2021
Data
20/10/2021
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Sim
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
ALTERA A REDAÇÃO DO ART 1º, DA LEI Nº 3.174 DE 15 DE SETEMBRO DE 1995, DISPONDO SOBRE A MUDANÇA DA NOMENCLATURA DO REFERIDO CONSELHO, ALTERANDO-O PARA CONSELHO MUNICIPAL DE DEFESA DOS DIREITOS DO IDOSO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Indexação
Observação
PLC nº 17/2021
AUT nº 274/2021
Autor: Poder Executivo
AUT nº 274/2021
Autor: Poder Executivo
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica