PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR nº 17 de 2021
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR
Ano
2021
Número
17
Data de Apresentação
17/09/2021
Número do Protocolo
3220
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Matéria Anexada
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
ALTERA A REDAÇÃO DO ART 1º, DA LEI Nº 3.174 DE 15 DE SETEMBRO DE 1995, DISPONDO SOBRE A MUDANÇA DA NOMENCLATURA DO REFERIDO CONSELHO, ALTERANDO-O PARA CONSELHO MUNICIPAL DE DEFESA DOS DIREITOS DO IDOSO, E DÁ OUTRAS PROTVIDÊNCIAS
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada