LEI ORDINÁRIA nº 8.300, de 10 de janeiro de 2022
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
LEI ORDINÁRIA
Número
8300
Ano
2022
Data
10/01/2022
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
12/02/2022
Veículo de Publicação
Semanário Oficial de Campina Grande
Data Fim Vigência
Pg. Início
35
Pg. Fim
36
Texto Original
Ementa
ASSEGURA ÀS PESSOAS PORTADORAS DE ACROMATOSE (ALBINISMO) O EXERCÍCIO DE DIREITOS BÁSICOS NAS ÁREAS DE EDUCAÇÃO, SAÚDE E TRABALHO, NO MUNICÍPIO DE CAMPINA GRANDE
Indexação
Observação
PL nº 479/2021
AUT nº 413/2021
Autora: Carol Gomes
AUT nº 413/2021
Autora: Carol Gomes
Assuntos
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Anexos Norma Jurídica