PROJETO DE LEI nº 479 de 2021
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
PROJETO DE LEI
Ano
2021
Número
479
Data de Apresentação
24/08/2021
Número do Protocolo
2841
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Matéria Anexada
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
ASSEGURA ÀS PESSOAS PORTADORAS DE ACROMATOSE (ALBINISMO) O EXERCÍCIO DE DIREITOS BÁSICOS NAS ÁREAS DE EDUCAÇÃO, SAÚDE E TRABALHO, NO MUNICÍPIO DE CAMPINA GRANDE
Indexação
Observação
Parecer n.º 435/2021
Norma Jurídica Relacionada