LEI ORDINÁRIA nº 8.003, de 23 de setembro de 2021
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
LEI ORDINÁRIA
Número
8003
Ano
2021
Data
23/09/2021
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
INSTITUI O SACOLA VERDE, PROGRAMA DE ESTÍMULO AO USO DE SACOLAS BIODEGRADÁVEIS OU REUTILIZÁVEIS PELOS ESTABELECIMENTOS LOCAIS PARA ACONDICIONAMENTO DE MERCADORIAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Indexação
Observação
PL nº 267/2021
AUT nº 178/2021
Autor: Alexandre Pereira
AUT nº 178/2021
Autor: Alexandre Pereira
Assuntos
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Anexos Norma Jurídica