SAPL - CÂMARA MUNICIPAL DE CAMPINA GRANDE

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Normas Jurídicas	Relacionamentos
LEI ORDINÁRIA nº 8.739, de 17 de outubro de 2023 Ementa: CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO CAMPINENSE AO PROFESSOR ANTONIO CLARINDO BARBOSA DE SOUZA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINÁRIA nº 8.738, de 17 de outubro de 2023 Ementa: CONCEDE TÍTULO DE CIDADANIA CAMPINENSE AO SR. FERNANDO JORDÃO DA SILVA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINÁRIA nº 8.737, de 17 de outubro de 2023 Ementa: CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO CAMPINENSE AO EMPRESÁRIO MARCOS ANTONIO DA SILVA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIA Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINÁRIA nº 8.736, de 17 de outubro de 2023 Ementa: DENOMINA DE ANNA NERY VICTORINO DE ARAÚJO UMA DAS NOVAS RUAS DO MUNICÍPIO DE CAMPINA GRANDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINÁRIA nº 8.735, de 17 de outubro de 2023 Ementa: DENOMINA DE FATIMA CAETANO UMA DAS NOVAS PRAÇAS DO MUNICÍPIO DE CAMPINA GRANDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINÁRIA nº 8.734, de 17 de outubro de 2023 Ementa: DENOMINA DE APÓSTOLO BUD WRIGHT (HAROLD LEROY WRIGHT), UMA DAS NOVAS PRAÇAS DE CAMPINA GRANDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINÁRIA nº 8.733, de 17 de outubro de 2023 Ementa: CONCEDE TÍTULO DE CIDADANIA CAMPINENSE A GUILHERME BIANCHI BRAGA NERY E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINÁRIA nº 8.732, de 17 de outubro de 2023 Ementa: CONCEDE TÍTULO DE CIDADANIA CAMPINENSE AO DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO TJPB JOÃO BENEDITO DA SILVA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINÁRIA nº 8.731, de 17 de outubro de 2023 Ementa: DENOMINA DE RAQUEL DE SOUSA MACEDO UMA DAS NOVAS RUAS DO NOSSO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINÁRIA nº 8.730, de 17 de outubro de 2023 Ementa: CONCEDE TITULO DE CIDADANIA CAMPINENSE À SENHORA AMANDA KAROLINA NASCIMENTO VIEIRA Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINÁRIA nº 8.729, de 17 de outubro de 2023 Ementa: DÁ NOME DE RUA PROFESSOR ANTONIO LUCENA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINÁRIA nº 8.728, de 17 de outubro de 2023 Ementa: CONCEDE TÍTULO DE CIDADANIA CAMPINENSE A DRA. MARIA DO SOCORRO FERREIRA MARTINS E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINÁRIA nº 8.727, de 10 de outubro de 2023 Ementa: DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO DE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPINA GRANDE PARA O EXERCÍCIO DE 2023, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
DECRETO LEGISLATIVO nº 1, de 10 de outubro de 2023 Ementa: DISPÕE SOBRE A APROVAÇÃO DA PRESTAÇÃO DE CONTAS DA GESTÃO ECONÔMICO-FINANCEIRA, PATRIMONIAL, OPERACIONAL E CONTÁBIL, RELATIVO AO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2020, DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, DE RESPONSABILIDADE DO EX-PREFEITO ROMERO RODRIGUES VEIGA Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINÁRIA nº 8.726, de 26 de setembro de 2023 Ementa: DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DO TÍTULO DE CIDADANIA CAMPINENSE À SRA. MARIA DAS GRAÇAS CONCEIÇÃO MACHADO COSTA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINÁRIA nº 8.725, de 26 de setembro de 2023 Ementa: AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPINA GRANDE PARA O EXERCÍCIO DE 2023 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINÁRIA nº 8.724, de 22 de setembro de 2023 Ementa: CONCEDE O TÍTULO DE CIDADANIA CAMPINENSE À IRMÃ MARIA DA CRUZ GOMES RIBEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINÁRIA nº 8.723, de 22 de setembro de 2023 Ementa: RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA A PRÓ-ADOLESCENTES, MULHER, ESPAÇO E VIDA (PROAMEV) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINÁRIA nº 8.722, de 22 de setembro de 2023 Ementa: RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA A COMPANHIA DE PROJEÇÕES FOLCLÓRICAS RAÍZES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINÁRIA nº 8.721, de 22 de setembro de 2023 Ementa: RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA O SERVIÇO DE MOTORISTAS DE APLICATIVOS DE TRANSPORTE INDIVIDUAL DE PASSAGEIROS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINÁRIA nº 8.720, de 22 de setembro de 2023 Ementa: RECONHECE COMO DE UTILIDADE PÚBLICA ASSOCIAÇÃO DE ASSISTÊNCIA PSICOSSOCIAL CASA DE LILI - DO MUNICÍPIO DE CAMPINA GRANDE-PB, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
RESOLUÇÃO nº 55, de 21 de setembro de 2023 Ementa: CONCEDE MEDALHA DE HONRA AO MÉRITO MUNICIPAL AO SENHOR JURANDIR OLIMPIO ALVES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
RESOLUÇÃO nº 54, de 21 de setembro de 2023 Ementa: CONCEDE MEDALHA DE HONRA AO MÉRITO MUNICIPAL À ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE CAMPINA GRANDE (APAE - CG) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
RESOLUÇÃO nº 53, de 21 de setembro de 2023 Ementa: CONCEDE MEDALHA DE HONRA AO MÉRITO MUNICIPAL À IGREJA EVANGÉLICA CASA DA BENÇÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
RESOLUÇÃO nº 52, de 21 de setembro de 2023 Ementa: CONCEDE MEDALHA DE HONRA AO MÉRITO A BANDA MARCIAL ESTADUAL DA PALMEIRA PELO DESEMPENHO E DEDICAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
RESOLUÇÃO nº 51, de 21 de setembro de 2023 Ementa: CONCEDE MEDALHA DE HONRA AO MÉRITO À BANDA MARCIAL FANFARRA SIMPLES LEÕES DA PALMEIRA, PELO DESEMPENHO E DEDICAÇÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
RESOLUÇÃO nº 50, de 21 de setembro de 2023 Ementa: ALTERA O REGIMENTO INTERNO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
RESOLUÇÃO nº 49, de 21 de setembro de 2023 Ementa: ALTERA O REGIMENTO INTERNO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
RESOLUÇÃO nº 48, de 21 de setembro de 2023 Ementa: CONCEDE A MEDALHA DE HONRA AO MÉRITO MUNICIPAL À EMPRESA CONPLAN CONTABILIDADE E PLANEJAMENTO, ATRAVÉS DO SEU DIRETOR ALEXANDRE AURELIANO OLIVEIRA FARIAS, PELAS RAZÕES QUE ORA FUNDAMENTA Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
RESOLUÇÃO nº 47, de 21 de setembro de 2023 Ementa: CONCEDE MEDALHA DE HONRA AO MÉRITO MUNICIPAL À DRA. ADRIANA AMORIM DE LACERDA, PROMOTORA DE JUSTIÇA DE DEFESA DA SAÚDE DE CAMPINA GRANDE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
RESOLUÇÃO nº 46, de 21 de setembro de 2023 Ementa: CONCEDE MEDALHA DE HONRA AO MÉRITO MUNICIPAL AO COLÉGIO NOSSA SENHORA DE LOURDES (LOURDINAS) EM VIRTUDE DOS 70 ANOS DE CONTRIBUIÇÃO EXEMPLAR EM BENEFÍCIO DO PROGRESSO E DO BEM-ESTAR DA COMUNIDADE DE CAMPINA GRANDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
RESOLUÇÃO nº 45, de 21 de setembro de 2023 Ementa: CONCEDE A MEDALHA DO MÉRITO EMPREENDEDOR JOSÉ CARLOS DA SILVA JÚNIOR PARA FRANCISCO LEONEL PEREIRA FREIRE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
RESOLUÇÃO nº 44, de 21 de setembro de 2023 Ementa: CONCEDE MEDALHA DE HONRA AO MÉRITO AO DIRETOR DA RALLY MOTOS JUAN CHARDES ALVES CAETANO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
RESOLUÇÃO nº 38, de 21 de setembro de 2023 Ementa: CONCEDE MEDALHA DE HONRA AO MÉRITO MUNICIPAL AO JOGADOR DE FUTEBOL ARTHUR MENDONÇA CABRAL, POR TODA SUA TRAJETÓRIA Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
RESOLUÇÃO nº 37, de 21 de setembro de 2023 Ementa: CONCEDE MEDALHA DE HONRA AO MÉRITO MUNICIPAL AO SR. JOSÉ ALVES DE SOUSA, EM RECONHECIMENTO AO SEU TRABALHO E A SUA CONTRIBUIÇÃO E DEDICAÇÃO NA PREFEITURA DE CAMPINA GRANDE - PB E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINÁRIA nº 8.719, de 06 de setembro de 2023 Ementa: CONCEDE TÍTULO DE CIDADANIA CAMPINENSE A DRA. FLÁVIA DE PAIVA MEDEIROS DE OLIVEIRA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINÁRIA nº 8.718, de 06 de setembro de 2023 Ementa: AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPINA GRANDE PARA O EXERCÍCIO DE 2023, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINÁRIA nº 8.717, de 06 de setembro de 2023 Ementa: DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DOS COMPONENTES DO SISTEMA NACIONAL DE SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL - SISAN, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CAMPINA GRANDE, DEFININDO OS PARÂMETROS PARA A ELABORAÇÃO E IMPLEMENTAÇÃO DO PLANO MUNICIPAL DE SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINÁRIA nº 8.716, de 06 de setembro de 2023 Ementa: DISPÕE SOBRE O PROCESSO SELETIVO DE GESTORES EDUCACIONAIS NA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DE CAMPINA GRANDE, REVOGANDO A LEI N.º 6.151, DE 05 DE OUTUBRO DE 2015, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINÁRIA nº 8.715, de 22 de agosto de 2023 Ementa: CONCEDE TÍTULO DE CIDADANIA CAMPINENSE À PRIMEIRA-DAMA DO ESTADO DA PARAÍBA ANA MARIA SALES LINS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINÁRIA nº 8.713, de 18 de agosto de 2023 Ementa: ALTERA A REDAÇÃO DO § 3º DO ART. 7º DA LEI MUNICIPAL Nº 3.768/99 Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
RESOLUÇÃO nº 42, de 15 de agosto de 2023 Ementa: CONCEDE MEDALHA DE HONRA AO MÉRITO MUNICIPAL À LOJA MAÇÔNICA "REGENERAÇÃO CAMPINENSE" E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINÁRIA nº 8.711, de 07 de julho de 2023 Ementa: INSTITUI O MÊS DE JULHO COMO MÊS DE CONSCIENTIZAÇÃO E PROMOÇÃO DA SAÚDE BUCAL, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CAMPINA GRANDE/PB, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINÁRIA nº 8.710, de 07 de julho de 2023 Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A INSTALAR NAS PRINCIPAIS VIAS DE ACESSO À CIDADE LETREIRO E/OU MONUMENTO IDENTIFICANDO O MUNICÍPIO DE CAMPINA GRANDE COMO "A TERRA DO MAIOR SÃO JOÃO DO MUNDO", E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINÁRIA nº 8.709, de 07 de julho de 2023 Ementa: OFICIALIZA E RECONHECE OS SÍMBOLOS SONOROS E IMAGÉTICOS DA FILARMÔNICA MUNICIPAL EPITÁCIO PESSOA (FMEP), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINÁRIA nº 8.708, de 07 de julho de 2023 Ementa: CONSIDERA "PERSONA NON GRATA" O SENHOR ANTONIO INÁCIO DA SILVA NETO, REVOGA A LEI Nº 8496, DE 19 DE SETEMBRO DE 2022, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINÁRIA nº 8.707, de 07 de julho de 2023 Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A IMPLANTAR O "PROGRAMA ARENINHAS" EM CAMPINA GRANDE, PB, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINÁRIA nº 8.702, de 07 de julho de 2023 Ementa: ESTABELECE DIRETRIZES PARA TRANSPARÊNCIA NA REGULAÇÃO DE LEITOS HOSPITALARES DO SUS NO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINÁRIA nº 8.701, de 07 de julho de 2023 Ementa: FICA AUTORIZADO A INSTITUIÇÃO DO PROGRAMA MUNICIPAL DE ENFRENTAMENTO AO RACISMO INSTITUCIONAL Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINÁRIA nº 8.700, de 07 de julho de 2023 Ementa: INSTITUI A SEMANA MUNICIPAL DAS JUVENTUDES NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CAMPINA GRANDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.

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