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| Normas Jurídicas | Relacionamentos |
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RESOLUÇÃO nº 20, de 11 de junho de 2025
Ementa: CONCEDE MEDALHA DE HONRA AO MÉRITO MUNICIPAL AO COLÉGIO WALFREDO SIQUEIRA LUNA, PELOS 35 ANOS DE TRADIÇÃO E DEDICAÇÃO AO ENSINO, NO MUNICÍPIO DE CAMPINA GRANDE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original |
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RESOLUÇÃO nº 19, de 11 de junho de 2025
Ementa: ALTERA O ARTIGO 74 DO REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE CAMPINA GRANDE PARA AUMENTAR DE 13 (TREZE) PARA 14 (QUATORZE) O NÚMERO DE COMISSÕES PERMANENTES E INCLUIR A COMISSÃO DE DIREITO ANIMAL Texto Original |
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RESOLUÇÃO nº 18, de 11 de junho de 2025
Ementa: CRIA A FRENTE PARLAMENTAR EM DEFESA DA CONSTRUÇÃO DE UM HOSPITAL VETERINÁRIO PÚBLICO MUNICIPAL EM CAMPINA GRANDE Texto Original |
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RESOLUÇÃO nº 1, de 11 de junho de 2025
Ementa: CRIA NO ÂMBITO DA CÂMARA MUNICIPAL A FRENTE PARLAMENTAR DE DEFESA DE POLÍTICAS DE ATENÇÃO ÀS PESSOAS COM DOENÇAS RARAS E ÀS PESSOAS COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original |
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DECRETO LEGISLATIVO nº 2, de 09 de junho de 2025
Ementa: DECRETA LUTO OFICIAL NO ÂMBITO DA CÂMARA MUNICIPAL DE CAMPINA GRANDE EM VIRTUDE DO FALECIMENTO DO EX-PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA E CONSELHEIRO APOSENTADO DO TRIBUNAL DE CONTAS, O SENHOR ARTHUR CUNHA LIMA Texto Original |
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LEI COMPLEMENTAR nº 216, de 04 de junho de 2025
Ementa: DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO FISCAL DO MUNICÍPIO DE CAMPINA GRANDE - REFIS 2025, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original |
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LEI COMPLEMENTAR nº 215, de 04 de junho de 2025
Ementa: DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE REAJUSTE DE VENCIMENTO E SUBSÍDIOS AOS AGENTES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE CAMPINA GRANDE-PB, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original |
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RESOLUÇÃO nº 45, de 20 de maio de 2025
Ementa: DISPÕE SOBRE A REVISÃO GERAL ANUAL NA REMUNERAÇÃO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DA CÂMARA MUNICIPAL DE CAMPINA GRANDE/PB E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original |
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RESOLUÇÃO nº 43, de 15 de maio de 2025
Ementa: DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO DE PARÁGRAFO ÚNICO AO ART. 1º DA RESOLUÇÃO Nº 052/2021 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original |
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ATO DA MESA nº 4, de 15 de maio de 2025
Ementa: SUSPENDE O EXPEDIENTE NA CÂMARA MUNICIPAL DE CAMPINA GRANDE NO PERÍODO DA TARDE DO DIA 16 DE MAIO DE 2025 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original |
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ATO DA MESA nº 3, de 30 de abril de 2025
Ementa: ESTABELECE PONTO FACULTATIVO NA CÂMARA MUNICIPAL DE CAMPINA GRANDE NO DIA 02 DE MAIO DE 2025 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original |
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LEI ORDINÁRIA nº 9.674, de 23 de abril de 2025
Ementa: ESTABELECE A OBRIGATORIEDADE DOS ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS DENOMINADOS "PET SHOPS", DE CLÍNICAS E HOSPITAIS VETERINÁRIOS, DE INFORMAR À DELEGACIA E ÓRGÃOS DE SEGURANÇA SINAIS DE MAUS TRATOS A ANIMAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original |
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LEI ORDINÁRIA nº 9.660, de 23 de abril de 2025
Ementa: INSTITUI O CENÁCULO DE FIM DE ANO DENTRO DA PROGRAMAÇÃO OFICIAL DO NATAL ILUMINADO, NO MUNICÍPIO DE CAMPINA GRANDE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original |
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LEI ORDINÁRIA nº 9.659, de 23 de abril de 2025
Ementa: INSTITUI 2025 COMO O "ANO ALUSIVO AOS 20 ANOS DA REFORMA PSIQUIÁTRICA EM CAMPINA GRANDE" Texto Original |
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LEI ORDINÁRIA nº 9.658, de 23 de abril de 2025
Ementa: INSTITUI A SEMANA DA CULTURA SURDA NO MUNICÍPIO DE CAMPINA GRANDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original |
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LEI ORDINÁRIA nº 9.656, de 23 de abril de 2025
Ementa: INSTITUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO MUNICÍPIO DE CAMPINA GRANDE O MÊS DE OUTUBRO COMO O MÊS DE CONSCIENTIZAÇÃO SOBRE A SAÚDE, DIGNIDADE E ENVELHECIMENTO SAUDÁVEL DO IDOSO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original |
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LEI ORDINÁRIA nº 9.653, de 23 de abril de 2025
Ementa: INSTITUI O "DIA MUNICIPAL DO FUTEVÔLEI" NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CAMPINA GRANDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original |
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LEI ORDINÁRIA nº 9.652, de 23 de abril de 2025
Ementa: AUTORIZA A CRIAÇÃO DOS CENTROS DE ATENÇÃO PSICOSSOCIAL (CAPS) MÓVEIS, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CAMPINA GRANDE/PB, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original |
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LEI ORDINÁRIA nº 9.649, de 23 de abril de 2025
Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CRIAR O PROGRAMA MUNICIPAL DE INOVAÇÃO ESPORTIVA E INCLUSÃO SOCIAL ATRAVÉS DO ESPORTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original |
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LEI ORDINÁRIA nº 9.646, de 23 de abril de 2025
Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CRIAR O PROGRAMA DE PROMOÇÃO E PREVENÇÃO À SAÚDE RESPIRATÓRIA NO MUNICÍPIO DE CAMPINA GRANDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original |
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LEI ORDINÁRIA nº 9.645, de 23 de abril de 2025
Ementa: AUTORIZA O PODER PÚBLICO MUNICIPAL A DENOMINAR DE "PADRE GABRIEL HOFSTEDE" A RUA PROJETADA LOCALIZADA EM FRENTE À SEDE DA ASSOCIAÇÃO VIVA BRASIL, NO BAIRRO DO SÃO JANUÁRIO, NO MUNICÍPIO DE CAMPINA GRANDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original |
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LEI ORDINÁRIA nº 9.641, de 23 de abril de 2025
Ementa: AUTORIZA A CRIAÇÃO DO CRONOGRAMA DE EDUCAÇÃO PERMANENTE EM SAÚDE DE CAMPINA GRANDE (CEPS-CG) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original |
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LEI ORDINÁRIA nº 9.640, de 23 de abril de 2025
Ementa: AUTORIZA A INSTITUIÇÃO DO PROJETO "MEMÓRIAS CAMPINENSES", NO MUNICÍPIO DE CAMPINA GRANDE, E DÁ PROVIDÊNCIAS Texto Original |
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LEI ORDINÁRIA nº 9.637, de 23 de abril de 2025
Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CRIAR O OBSERVATÓRIO DA SAÚDE MENTAL DA GUARDA CIVIL MUNICIPAL, NO MUNICÍPIO DE CAMPINA GRANDE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original |
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LEI ORDINÁRIA nº 9.635, de 23 de abril de 2025
Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CRIAR O PROGRAMA CAMPO ILUMINADO, PARA A INSTALAÇÃO DE ILUMINAÇÃO EM CAMPOS DE FUTEBOL AMADOR DO MUNICÍPIO DE CAMPINA GRANDE Texto Original |
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LEI ORDINÁRIA nº 9.633, de 23 de abril de 2025
Ementa: RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA FLIC - FEIRA LITERÁRIA DE CAMPINA GRANDE Texto Original |
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LEI ORDINÁRIA nº 9.632, de 23 de abril de 2025
Ementa: RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO CASA DE ACOLHIDA NOSSA SENHORA DE LOURDES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original |
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LEI ORDINÁRIA nº 9.631, de 23 de abril de 2025
Ementa: RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA A CASA SÃO DOMINGOS SAVIO - ASSOCIAÇÃO DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL SÃO DOMINGOS SAVIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS CORRELATAS, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CAMPINA GRANDE/PB Texto Original |
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LEI ORDINÁRIA nº 9.630, de 23 de abril de 2025
Ementa: CONCEDE TÍTULO DE CIDADANIA CAMPINENSE AO PROFESSOR DR LEONARDO LEITÃO BATISTA Texto Original |
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LEI ORDINÁRIA nº 9.629, de 23 de abril de 2025
Ementa: CONCEDE O TÍTULO DE CIDADANIA CAMPINENSE À SENHORA JUDITH DE BARROS E SILVA MOURA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original |
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LEI ORDINÁRIA nº 9.628, de 23 de abril de 2025
Ementa: CONCEDE TÍTULO DE CIDADANIA CAMPINENSE AO SENHOR ERNANDES FERNANDES SANTOS FILHO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original |
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LEI ORDINÁRIA nº 9.627, de 23 de abril de 2025
Ementa: CONCEDE TÍTULO DE CIDADANIA CAMPINENSE AO SENHOR BENEDITO ANTONIO LUCIANO Texto Original |
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LEI ORDINÁRIA nº 9.626, de 23 de abril de 2025
Ementa: CONCEDE TÍTULO DE CIDADANIA CAMPINENSE AO SENHOR RAIMUNDO AUGUSTO DE OLIVEIRA Texto Original |
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LEI ORDINÁRIA nº 9.623, de 23 de abril de 2025
Ementa: DÁ NOME DE COLEGIO ANTONIETA RODRIGUES VEIGA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original |
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LEI ORDINÁRIA nº 9.622, de 23 de abril de 2025
Ementa: DENOMINA DE ABNER DOS SANTOS ANDRADE DE VASCONCELOS UMAS DAS NOVAS PRAÇAS DO MUNICÍPIO DE CAMPINA GRANDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original |
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LEI ORDINÁRIA nº 9.621, de 23 de abril de 2025
Ementa: DENOMINA DE DOUGLAS ROCHA LIMA UMA DAS NOVAS RUAS DO MUNICÍPIO DE CAMPINA GRANDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original |
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LEI ORDINÁRIA nº 9.620, de 23 de abril de 2025
Ementa: NOMEIA DE JORNALISTA FERNANDO SOARES A RUA PROJETADA XXXVI, NO BAIRRO DO ARAXÁ E EM TODA A SUA EXTENSÃO Texto Original |
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LEI ORDINÁRIA nº 9.619, de 23 de abril de 2025
Ementa: DENOMINA DE JOSÉ GONÇALVES DA ROCHA UMA DAS NOVAS RUAS NO MUNICÍPIO CAMPINA GRANDE- PB Texto Original |
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LEI ORDINÁRIA nº 9.618, de 23 de abril de 2025
Ementa: DENOMINA DE JAYME DE SOUZA GUIMARÃES FILHO UMA DAS NOVAS RUAS DO NOSSO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original |
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LEI ORDINÁRIA nº 9.617, de 23 de abril de 2025
Ementa: DENOMINA DE INAJÁ BORGES DA COSTA UMA DAS NOVAS RUAS DO NOSSO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original |
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LEI ORDINÁRIA nº 9.616, de 23 de abril de 2025
Ementa: DENOMINA "RUA VITAL FARIAS" LOGRADOURO PÚBLICO LOCALIZADO NO MUNICÍPIO DE CAMPINA GRANDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original |
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LEI ORDINÁRIA nº 9.615, de 23 de abril de 2025
Ementa: DÁ NOME DE RUA ANTONIETA RODRIGUES VEIGA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original |
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ATO DA MESA nº 2, de 16 de abril de 2025
Ementa: ESTABELECE PONTO FACULTATIVO NA CÂMARA MUNICIPAL DE CAMPINA GRANDE NO PERÍODO DE SEMANA SANTA DO ANO DE 2025 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original |
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RESOLUÇÃO nº 86, de 08 de abril de 2025
Ementa: CONCEDE A MEDALHA DE HONRA AO MÉRITO MUNICIPAL A JESSÉ SOUZA LUNA, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS Texto Original |
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RESOLUÇÃO nº 65, de 08 de abril de 2025
Ementa: CONCEDE MEDALHA DE HONRA AO MÉRITO MUNICIPAL AO ADVOGADO RICARDO ALVES DE SOUTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original |
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RESOLUÇÃO nº 54, de 08 de abril de 2025
Ementa: CONCEDE MEDALHA DE HONRA AO MÉRITO MUNICIPAL AO COLÉGIO 16 DE JULHO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original |
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RESOLUÇÃO nº 50, de 08 de abril de 2025
Ementa: CONCEDE MEDALHA DE HONRA AO MÉRITO MUNICIPAL AO ADVOGADO THÉLIO QUEIROZ FARIAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original |
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RESOLUÇÃO nº 31, de 08 de abril de 2025
Ementa: INSTITUI O FÓRUM "ELAS FAZEM" NA CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE CAMPINA GRANDE Texto Original |
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RESOLUÇÃO nº 17, de 08 de abril de 2025
Ementa: CONCEDE A MEDALHA DE HONRA AO MÉRITO MUNICIPAL AO TENENTE CORONEL HILMARTOM XAVIER SILVA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original |
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RESOLUÇÃO nº 12, de 08 de abril de 2025
Ementa: CONCEDE MEDALHA DE HONRA AO MÉRITO MUNICIPAL AO “GRUPO DE CULTURA POPULAR QUADRILHA JUNINA MOLEKA 100 VERGONHA” DE CAMPINA GRANDE, PELOS 25 ANOS DE FUNDAÇÃO Texto Original |
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