Matérias da Ordem do Dia (45ª SESSÃO ORDINÁRIA da 1ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 3
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
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| 1 |
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR nº 2 de 2025
Processo: -
Autor: Poder Executivo - Prefeito
Protocolo: 2987
Turno: -
Texto original
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DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO FISCAL DO MUNICÍPIO DE CAMPINA GRANDE - REFIS 2025, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS - - |
Aprovado |
| 2 |
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR nº 3 de 2025
Processo: -
Autor: Poder Executivo - Prefeito
Protocolo: 2990
Turno: -
Texto original
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DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE REAJUSTE DE VENCIMENTO E SUBSÍDIOS AOS AGENTES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE CAMPINA GRANDE-PB, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS - - |
Aprovado |
| 3 |
REQUERIMENTO nº 2471 de 2025
Processo: -
Autor: Saulo Germano
Protocolo: 3152
Turno: -
Texto original
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REQUER À MESA DIRETORA DESTA DOUTA CASA, QUE CONSIDERE DE URGÊNCIA ESPECIAL, A TRAMITAÇÃO DOS PROJETOS DE LEIS COMPLEMENTARES NºS 002, 003/2025, NA ORDEM DO DIA DA PRESENTE SESSÃO ORDINÁRIA, EM 03 DE JUNHO DE 2025 - - |
Aprovado |