1 - ATA DA SESSÃO ORDINÁRIA nº 16 de 2025
Autor: Mesa Diretora
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ATA DA 16ª SESSÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA, REALIZADA EM 16 DE MARÇO DE 2025
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Aprovado
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2 - ATA DA SESSÃO ORDINÁRIA nº 18 de 2025
Autor: Mesa Diretora
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ATA DA 18ª SESSÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA, REALIZADA EM 26 DE MARÇO DE 2025
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Aprovado
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3 - ATA DA SESSÃO ORDINÁRIA nº 23 de 2025
Autor: Mesa Diretora
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ATA DA 23ª SESSÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA, REALIZADA EM 8 DE ABRIL DE 2025
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Aprovado
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4 - ATA DA SESSÃO ORDINÁRIA nº 24 de 2025
Autor: Mesa Diretora
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ATA DA 24ª SESSÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA, REALIZADA EM 9 DE ABRIL DE 2025
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Aprovado
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5 - ATA DA SESSÃO ORDINÁRIA nº 34 de 2025
Autor: Mesa Diretora
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ATA DA 34ª SESSÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA, REALIZADA EM 7 DE MAIO DE 2025
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Aprovado
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6 - ATA DA SESSÃO ORDINÁRIA nº 43 de 2025
Autor: Mesa Diretora
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ATA DA 43ª SESSÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA, REALIZADA EM 28 DE MAIO DE 2025
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Aprovado
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7 - ATA DA SESSÃO ORDINÁRIA nº 45 de 2025
Autor: Mesa Diretora
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ATA DA 45ª SESSÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA, REALIZADA EM 03 DE JUNHO DE 2025
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Aprovado
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8 - ATA DA SESSÃO ORDINÁRIA nº 49 de 2025
Autor: Mesa Diretora
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ATA DA 49ª SESSÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA, REALIZADA EM 12 DE JUNHO DE 2025
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Aprovado
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9 - ATA DA SESSÃO EXTRAORDINÁRIA nº 6 de 2025
Autor: Mesa Diretora
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ATA DA 6ª SESSÃO LEGISLATIVA EXTRAORDINÁRIA, REALIZADA EM 27 DE FEVEREIRO DE 2025
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Aprovado
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10 - ATA DA SESSÃO EXTRAORDINÁRIA nº 8 de 2025
Autor: Mesa Diretora
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ATA DA 8ª SESSÃO LEGISLATIVA EXTRAORDINÁRIA, REALIZADA EM 8 DE ABRIL DE 2025
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Aprovado
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11 - ATA DA SESSÃO EXTRAORDINÁRIA nº 12 de 2025
Autor: Mesa Diretora
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ATA DA 12ª SESSÃO LEGISLATIVA EXTRAORDINÁRIA, REALIZADA EM 03 DE JUNHO DE 2025
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Aprovado
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12 - ATA DA AUDIÊNCIA PÚBLICA nº 1 de 2025
Autor: Mesa Diretora
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ATA DA 1ª AUDIÊNCIA PÚBLICA, REALIZADA EM 26 DE MARÇO DE 2025
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Aprovado
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13 - ATA DA AUDIÊNCIA PÚBLICA nº 6 de 2025
Autor: Mesa Diretora
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ATA DA 6ª AUDIÊNCIA PÚBLICA, REALIZADA EM 28 DE MAIO DE 2025
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Aprovado
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14 - ATA DA AUDIÊNCIA PÚBLICA DA LDO nº 2 de 2025
Autor: Mesa Diretora
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ATA DA 2ª AUDIÊNCIA PÚBLICA DA LDO, REALIZADA EM 28 DE MAIO DE 2025
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Aprovado
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15 - ATA DA SESSÃO ESPECIAL nº 6 de 2025
Autor: Mesa Diretora
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ATA DA 6ª SESSÃO ESPECIAL, REALIZADA EM 14 DE MAIO DE 2025
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Aprovado
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16 - ATA DA SESSÃO SOLENE nº 12 de 2025
Autor: Mesa Diretora
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ATA DA 12ª SESSÃO SOLENE, REALIZADA EM 29 DE MAIO DE 2025
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Aprovado
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17 - ATA DA SESSÃO SOLENE nº 13 de 2025
Autor: Mesa Diretora
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ATA DA 13ª SESSÃO SOLENE, REALIZADA EM 02 DE JUNHO DE 2025
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Aprovado
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18 - PROJETO DE LEI nº 691 de 2025
Autor: Pâmela Vital
Número de Protocolo: 3887
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INSTITUI O DIA MUNICIPAL DE COMBATE À LGBTFOBIA NO MUNICÍPIO DE CAMPINA GRANDE, A SER CELEBRADO ANUALMENTE EM 17 DE MAIO, E ESTABELECE DIRETRIZES PARA A PROMOÇÃO DA CIDADANIA E DOS DIREITOS HUMANOS DA POPULAÇÃO LGBTQIAPN+
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Matéria lida
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19 - PROJETO DE LEI nº 692 de 2025
Autor: Pâmela Vital
Número de Protocolo: 3889
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INSTITUI A SEMANA MUNICIPAL DA INDÚSTRIA E INOVAÇÃO NO MUNICÍPIO DE CAMPINA GRANDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Matéria lida
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20 - PROJETO DE LEI nº 693 de 2025
Autor: Poder Executivo - Prefeito
Número de Protocolo: 3891
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AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPINA GRANDE PARA O EXERCÍCIO DE 2025, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Matéria lida
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21 - PROJETO DE LEI nº 694 de 2025
Autor: Poder Executivo - Prefeito
Número de Protocolo: 3892
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AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPINA GRANDE PARA O EXERCÍCIO DE 2025, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Matéria lida
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22 - PROJETO DE LEI nº 695 de 2025
Autor: Pâmela Vital
Número de Protocolo: 3924
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RECONHECE O QUADRILHÓDROMO DO MUNICÍPIO DE CAMPINA GRANDE COMO EQUIPAMENTO CULTURAL PERMANENTE DE FOMENTO ÀS MANIFESTAÇÕES JUNINAS E DA CULTURA POPULAR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Matéria lida
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23 - PROJETO DE LEI nº 696 de 2025
Autor: Pâmela Vital
Número de Protocolo: 3925
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CRIA O BANCO MUNICIPAL DE ENTIDADES VOLUNTÁRIAS DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DE CAMPINA GRANDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Matéria lida
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24 - PROJETO DE LEI nº 697 de 2025
Autor: Fabiana Gomes
Número de Protocolo: 3930
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INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL DE PREVENÇÃO E ENFRENTAMENTO DAS SÍNDROMES RESPIRATÓRIAS GRAVES EM CRIANÇAS NA PRIMEIRA INFÂNCIA, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CAMPINA GRANDE/PB, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Matéria lida
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25 - PROJETO DE LEI nº 698 de 2025
Autor: Fabiana Gomes
Número de Protocolo: 3934
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INSTITUI DIRETRIZES PARA A INSTALAÇÃO DE PRANCHAS DE COMUNICAÇÃO AUMENTATIVA E ALTERNATIVA (CAA) EM ESPAÇOS PÚBLICOS DE LAZER E CONVIVÊNCIA, COMO INSTRUMENTO DE ACESSIBILIDADE E INCLUSÃO DE PESSOAS COM DEFICIÊNCIA, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CAMPINA GRANDE/PB, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Matéria lida
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26 - PROJETO DE LEI nº 699 de 2025
Autor: Fabiana Gomes
Número de Protocolo: 3940
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DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE MOTOFAIXAS EM VIAS DE GRANDE FLUXO E REGULAMENTA A CIRCULAÇÃO DE MOTOCICLETAS, MOTONETAS E CICLOMOTORES NOS CORREDORES ENTRE FAIXAS DE ROLAMENTO NAS VIAS PÚBLICAS DO MUNICÍPIO DE CAMPINA GRANDE/PB, CONFORME PREVISTO NO CÓDIGO DE TRÂNSITO BRASILEIRO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Matéria lida
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27 - PROJETO DE LEI nº 700 de 2025
Autor: Rafafá
Número de Protocolo: 3945
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DISPÕE SOBRE A VEDAÇÃO À NOMEAÇÃO PARA CARGOS EM COMISSÃO, BEM COMO À CELEBRAÇÃO DE CONTRATOS COM A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL, DE PESSOAS CONDENADAS POR CRIME DE MAUSTRATOS A ANIMAIS, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CAMPINA GRANDE
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Matéria lida
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28 - PROJETO DE LEI nº 701 de 2025
Autor: Sargento Wellington Cobra
Número de Protocolo: 3950
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DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DE LIGAÇÕES AUTOMATIZADAS DE TELEMARKETING REALIZADAS SEM CONSENTIMENTO PRÉVIO NO MUNICÍPIO DE CAMPINA GRANDE, INSTITUI CANAL MUNICIPAL DE DENÚNCIAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Matéria lida
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29 - PROJETO DE LEI nº 702 de 2025
Autor: Tertuliano Maracajá
Número de Protocolo: 3979
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DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA SEMANA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO FISCAL – IMPOSTOS TRANSPARENTES, A SER REALIZADA ANUALMENTE, COM O OBJETIVO DE INFORMAR A POPULAÇÃO SOBRE OS IMPOSTOS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Matéria lida
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30 - PROJETO DE LEI nº 703 de 2025
Autor: Tertuliano Maracajá
Número de Protocolo: 3984
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DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA A CRIAÇÃO DE CAMPANHA MUNICIPAL "CAMPINA GRANDE: CIDADE COM REGRAS CLARAS", COM O OBJETIVO DE INFORMAR E EDUCAR A POPULAÇÃO SOBRE OS PRINCIPAIS CÓDIGOS E LEIS URBANÍSTICAS MUNICIPAIS
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Matéria lida
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31 - PROJETO DE LEI nº 704 de 2025
Autor: Tertuliano Maracajá
Número de Protocolo: 3989
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AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CRIAR UM INCENTIVO FINANCEIRO-EDUCACIONAL, NA MODALIDADE DE POUPANÇA MUNICIPAL, AOS ESTUDANTES DO ENSINO FUNDAMENTAL DA REDE PÚBLICA DE CAMPINA GRANDE, COM O OBJETIVO DE ESTIMULAR A PERMANÊNCIA E O DESEMPENHO ESCOLAR
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Matéria lida
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32 - PROJETO DE LEI nº 705 de 2025
Autor: Dinho Papa-Léguas
Número de Protocolo: 3992
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DISPÕE SOBRE O USO DAS QUADRAS E GINÁSIOS POLIESPORTIVOS DA REDE MUNICIPAL DE CAMPINA GRANDE PARA QUE AS QUADRILHAS JUNINAS POSSAM REALIZAR SEUS ENSAIOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Matéria lida
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33 - PROJETO DE LEI nº 706 de 2025
Autor: Sargento Wellington Cobra
Número de Protocolo: 3994
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DISPÕE SOBRE A DISTRIBUIÇÃO DE DISPOSITIVO DE SEGURANÇA CONHECIDO COMO BOTÃO "ALERTA DELAS" PARA MULHERES VITIMADAS POR VIOLÊNCIA DOMÉSTICA, MESMO COM MEDIDA PROTETIVA NO MUNICÍPIO DE CAMPINA GRANDE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Matéria lida
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34 - PROJETO DE LEI nº 707 de 2025
Autor: Ivonete Ludgério
Número de Protocolo: 4044
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DENOMINA DE ANA HELENA CANTALICE, UMA DAS NOVAS RUAS DE CAMPINA GRANDE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Matéria lida
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35 - PROJETO DE LEI nº 708 de 2025
Autor: Saulo Noronha
Número de Protocolo: 4045
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DENOMINA DE PASTOR VALBERTO DA CRUZ UMA DAS NOVAS RUAS DO MUNICIPIO DE CAMPINA GRANDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Matéria lida
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36 - PROJETO DE LEI nº 709 de 2025
Autor: Saulo Noronha
Número de Protocolo: 4046
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DENOMINA DE PASTOR VALBERTO DA CRUZ UMA DAS NOVAS PRAÇAS DO MUNICIPIO DE CAMPINA GRANDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Matéria lida
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37 - PROJETO DE LEI nº 710 de 2025
Autor: Saulo Noronha
Número de Protocolo: 4047
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INSTITUI A CAMPANHA PARA PODA DE ÁRVORES NO MUNICIPIO DE CAMPINA GRANDE- PB E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Matéria lida
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38 - PROJETO DE LEI nº 711 de 2025
Autor: Saulo Noronha
Número de Protocolo: 4048
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DISPÕE SOBRE A NECESSIDADE DE INSTALAÇÃO DE PONTOS DE MANITENÇÃO DE BICICLETAS NAS CICLOVIAS DO MUNICÍPIO DE CAMPINA GRANDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Matéria lida
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39 - PROJETO DE LEI nº 712 de 2025
Autor: Aninha Cardoso
Número de Protocolo: 4054
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DENOMINA DE PASTOR VALBERTO DA CRUZ UMA DAS NOVAS AVENIDAS DO MUNICÍPIO DE CAMPINA GRANDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Matéria lida
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40 - PROJETO DE LEI nº 713 de 2025
Autor: Aninha Cardoso
Número de Protocolo: 4057
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DENOMINA DE PASTOR VALBERTO DA CRUZ UMA DAS NOVAS CRECHES DO MUNICÍPIO DE CAMPINA GRANDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Matéria lida
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41 - PROJETO DE RESOLUÇÃO nº 75 de 2025
Autor: Pâmela Vital
Número de Protocolo: 3927
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ALTERAM-SE OS ARTS. 252, 253 E 257 DO REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE CAMPINA GRANDE, PARA MODIFICAR A FORMA E O QUANTITATIVO DE CONCESSÃO DO TÍTULO DE CIDADANIA CAMPINENSE E DA MEDALHA DE HONRA AO MÉRITO MUNICIPAL
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Matéria lida
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42 - PROJETO DE RESOLUÇÃO nº 76 de 2025
Autor: Dinho Papa-Léguas
Número de Protocolo: 3961
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CONCEDE MEDALHA DE HONRA AO MÉRITO MUNICIPAL AO 2º BATALHÃO DE POLÍCIA MILITAR DA PARAÍBA - PMPB, SEDIADO NO MUNICÍPIO DE CAMPINA GRANDE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Matéria lida
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43 - PROJETO DE RESOLUÇÃO nº 77 de 2025
Autor: Dinho Papa-Léguas
Número de Protocolo: 3965
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CONCEDE MEDALHA DE HONRA AO MÉRITO MUNICIPAL AO 31º BATALHÃO DE INFANTARIA MOTORIZADA DO EXÉRCITO BRASILEIRO (BATALHÃO PERIBEBUÍ), SEDIADO NO MUNICÍPIO DE CAMPINA GRANDE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Matéria lida
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44 - PROJETO DE RESOLUÇÃO nº 78 de 2025
Autor: Dinho Papa-Léguas
Número de Protocolo: 3971
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CONCEDE MEDALHA DE HONRA AO MÉRITO MUNICIPAL AO 10º BATALHÃO DE POLÍCIA MILITAR DA PARAÍBA - PMPB, SEDIADO NO MUNICÍPIO DE CAMPINA GRANDE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Matéria lida
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45 - PROJETO DE RESOLUÇÃO nº 79 de 2025
Autor: Dinho Papa-Léguas
Número de Protocolo: 3974
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CONCEDE MEDALHA DE HONRA AO MÉRITO MUNICIPAL AO CPRI - COMANDO DE POLICIAMENTO REGIONAL 1 DA PMPB, SEDIADO NO MUNICÍPIO DE CAMPINA GRANDE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Matéria lida
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46 - REQUERIMENTO nº 3157 de 2025
Autor: Olimpio Oliveira
Número de Protocolo: 4002
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REQUER AO EXMO. SENHOR GOVERNADOR DO ESTADO, DR. JOÃO AZEVEDO LINS E AO DOUTOR MARIALVO LAUREANO DOS SANTOS FILHO, SECRETÁRIO DE ESTADO DA FAZENDA DA PARAÍBA, PARA QUE SEJA MANTIDO O FUNCIONAMENTO REGULAR DA RECEBEDORIA DE RENDAS, NO HISTÓRICO EDIFÍCIO SITUADO NA AV. MAL. FLORIANO PEIXOTO, 597, NO CENTRO DESTA CIDADE
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Aprovado
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