1 - PROJETO DE LEI nº 5 de 2025
Autor: SAULO NORONHA
Número de Protocolo: 32
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DENOMINA DE ABNER DOS SANTOS ANDRADE DE VASCONCELOS UMAS DAS NOVAS RUAS DO MUNICÍPIO DE CAMPINA GRANDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Aprovado
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2 - PROJETO DE LEI nº 83 de 2025
Autor: DINHO PAPA-LÉGUAS
Número de Protocolo: 380
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DÁ NOME DE ESCOLA PROFESSORA MARIA DO CARMO ARAÚJO À PRÓXIMA ESCOLA A SER CONSTRUÍDA NO MUNICÍPIO DE CAMPINA GRANDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Matéria não votada
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3 - PROJETO DE LEI nº 218 de 2025
Autor: SAULO NORONHA
Número de Protocolo: 1044
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DENOMINA DE DOUGLAS ROCHA LIMA UMA DAS NOVAS PRAÇAS DO MUNICÍPIO DE CAMPINA GRANDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Aprovado
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4 - PROJETO DE LEI nº 219 de 2025
Autor: FRANK ALVES
Número de Protocolo: 1054
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DÁ NOME RUA VEREADOR SEVERINO GERMANO NO MUNICÍPIO DE CAMPINA GRANDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Aprovado
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5 - PROJETO DE LEI nº 220 de 2025
Autor: SAULO NORONHA
Número de Protocolo: 1060
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DENOMINA DE MARIA DANIELLE CRISTINA MORAIS UMA DAS NOVAS RUAS DO MUNICÍPIO DE CAMPINA GRANDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Aprovado
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6 - PROJETO DE LEI nº 221 de 2025
Autor: SAULO NORONHA
Número de Protocolo: 1061
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DENOMINA DE MARIA DANIELLE CRISTINA MORAIS UMA DAS NOVAS PRAÇAS DO MUNICÍPIO DE CAMPINA GRANDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Aprovado
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7 - PROJETO DE LEI nº 249 de 2025
Autor: ALEXANDRE DO SINDICATO
Número de Protocolo: 1315
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DENOMINA DE JOGADOR JOSÉ FRANCISCO BARBOSA (ZÉ GALEGO) UMA DAS NOVAS RUAS DA CIDADE DE CAMPINA GRANDE
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Aprovado
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8 - PROJETO DE LEI nº 271 de 2025
Autor: SAULO GERMANO
Número de Protocolo: 1557
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FICA DENOMINADO DE JOSÉ VICTOR PEREIRA CUNHA, UMA DAS NOVAS PRAÇAS DO BAIRRO ALUÍZIO CAMPOS NA CIDADE DE CAMPINA GRANDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Aprovado
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9 - PROJETO DE LEI nº 425 de 2025
Autor: SAULO NORONHA
Número de Protocolo: 2102
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DENOMINA DE PAULO ROBÉRIO ALVES BARROS UMA DAS NOVAS RUAS DO MUNICIPIO DE CAMPINA GRANDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Aprovado
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10 - PROJETO DE LEI nº 426 de 2025
Autor: SAULO NORONHA
Número de Protocolo: 2103
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DENOMINA DE PAULO ROBÉRIO ALVES BARROS UMA DAS NOVAS PRAÇAS DO MUNICIPIO DE CAMPINA GRANDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Aprovado
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11 - PROJETO DE LEI nº 435 de 2025
Autor: SARGENTO WELLINGTON COBRA
Número de Protocolo: 2112
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DENOMINA RUA COMERCIANTE ONILTON BARBOSA DE ALMEIDA UMA NOVA RUA DO MUNICÍPIO DE CAMPINA GRANDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Aprovado
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12 - PROJETO DE LEI nº 436 de 2025
Autor: SARGENTO WELLINGTON COBRA
Número de Protocolo: 2113
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DENOMINA RUA SARGENTO RENATO DOS SANTOS UMA NOVA RUA DO MUNICÍPIO DE CAMPINA GRANDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Aprovado
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13 - PROJETO DE LEI nº 440 de 2025
Autor: SARGENTO WELLINGTON COBRA
Número de Protocolo: 2118
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DENOMINA RUA RITA ARAÚJO GUIMARÃES UMA NOVA RUA DO MUNICÍPIO DE CAMPINA GRANDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Aprovado
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14 - PROJETO DE LEI nº 445 de 2025
Autor: SARGENTO WELLINGTON COBRA
Número de Protocolo: 2131
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DENOMINA RUA COMERCIANTE MANUEL GOMES FERREIRA UMA NOVA RUA DO MUNICÍPIO DE CAMPINA GRANDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Aprovado
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15 - PROJETO DE LEI nº 449 de 2025
Autor: TERTULIANO MARACAJÁ
Número de Protocolo: 2143
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CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO CAMPINENSE A RICARDO FARIAS DE ARAÚJO
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Aprovado
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16 - PROJETO DE LEI nº 496 de 2025
Autor: SEVERINO DA PRESTAÇÃO
Número de Protocolo: 2528
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FICA DENOMINADA DE MARGARIDA AUGUSTA DA SILVA UMA DAS NOVAS RUAS DA CIDADE DE CAMPINA GRANDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Aprovado
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17 - PROJETO DE LEI nº 521 de 2025
Autor: SARGENTO WELLINGTON COBRA
Número de Protocolo: 2691
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DENOMINA DE RUA GERALDO TAVARES DA SILVA UMA DAS VIAS PÚBLICAS LOCALIZADAS NO MUNICÍPIO DE CAMPINA GRANDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Aprovado
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18 - PROJETO DE LEI nº 522 de 2025
Autor: SARGENTO WELLINGTON COBRA
Número de Protocolo: 2692
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DENOMINA DE RUA MARCOS ANTÓNIO COSTA SOBRINHO UMA DAS VIAS PÚBLICAS LOCALIZADAS NO MUNICÍPIO DE CAMPINA GRANDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Aprovado
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19 - PROJETO DE LEI nº 524 de 2025
Autor: SARGENTO WELLINGTON COBRA
Número de Protocolo: 2699
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DENOMINA DE RUA PASTOR RENO JOSÉ DE ARAÚJO UMA DAS VIAS PÚBLICAS LOCALIZADAS NO MUNICÍPIO DE CAMPINA GRANDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Aprovado
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20 - PROJETO DE LEI nº 525 de 2025
Autor: SARGENTO WELLINGTON COBRA
Número de Protocolo: 2701
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DENOMINA DE RUA JEFFERSON DO NASCIMENTO ALMEIDA UMA DAS VIAS PÚBLICAS LOCALIZADAS NO MUNICÍPIO DE CAMPINA GRANDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Aprovado
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21 - PROJETO DE LEI nº 527 de 2025
Autor: SARGENTO WELLINGTON COBRA
Número de Protocolo: 2709
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DENOMINA DE RUA MAJOR ELIEZER PAIVA DE SOUZA UMA DAS VIAS PÚBLICAS LOCALIZADAS NO MUNICÍPIO DE CAMPINA GRANDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Aprovado
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22 - PROJETO DE LEI nº 528 de 2025
Autor: SARGENTO WELLINGTON COBRA
Número de Protocolo: 2712
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DENOMINA DE RUA HELENA SOUZA SANTOS UMA DAS VIAS PÚBLICAS LOCALIZADAS NO MUNICÍPIO DE CAMPINA GRANDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Aprovado
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23 - PROJETO DE LEI nº 557 de 2025
Autor: SEVERINO DA PRESTAÇÃO
Número de Protocolo: 2834
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FICA DENOMINADA DE GIBRAN GILBERT VIEIRA DE CARVALHO UMA DAS NOVAS RUAS DA CIDADE DE CAMPINA GRANDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Aprovado
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24 - PROJETO DE LEI nº 567 de 2025
Autor: SARGENTO WELLINGTON COBRA
Número de Protocolo: 2875
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DENOMINA DE RUA MARIA DA SILVA PEREIRA UMA DAS VIAS PÚBLICAS LOCALIZADAS NO MUNICÍPIO DE CAMPINA GRANDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Aprovado
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25 - PROJETO DE LEI nº 569 de 2025
Autor: SARGENTO WELLINGTON COBRA
Número de Protocolo: 2877
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DENOMINA DE RUA MARCOS EMÍDIO SILVA ARRUDA UMA DAS VIAS PÚBLICAS LOCALIZADAS NO MUNICÍPIO DE CAMPINA GRANDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Aprovado
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26 - PROJETO DE LEI nº 570 de 2025
Autor: SARGENTO WELLINGTON COBRA
Número de Protocolo: 2878
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DENOMINA DE RUA IRES NUNES MENDES UMA DAS VIAS PÚBLICAS LOCALIZADAS NO MUNICÍPIO DE CAMPINA GRANDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Aprovado
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27 - PROJETO DE LEI nº 571 de 2025
Autor: SARGENTO WELLINGTON COBRA
Número de Protocolo: 2879
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DENOMINA DE RUA ENOQUE FERREIRA DO NASCIMENTO UMA DAS VIAS PÚBLICAS LOCALIZADAS NO MUNICÍPIO DE CAMPINA GRANDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Aprovado
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28 - PROJETO DE LEI nº 572 de 2025
Autor: SARGENTO WELLINGTON COBRA
Número de Protocolo: 2880
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DENOMINA DE RUA MAJOR ABIMAEL PEREIRA DA SILVA UMA DAS VIAS PÚBLICAS LOCALIZADAS NO MUNICÍPIO DE CAMPINA GRANDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Aprovado
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29 - PROJETO DE LEI nº 573 de 2025
Autor: SARGENTO WELLINGTON COBRA
Número de Protocolo: 2881
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DENOMINA DE RUA ROMILDO CANUTO ALVES UMA DAS VIAS PÚBLICAS LOCALIZADAS NO MUNICÍPIO DE CAMPINA GRANDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Aprovado
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30 - PROJETO DE LEI nº 580 de 2025
Autor: SARGENTO WELLINGTON COBRA
Número de Protocolo: 2888
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DENOMINA DE RUA JOÃO BEVENUTO DA SILVA UMA DAS VIAS PÚBLICAS LOCALIZADAS NO MUNICÍPIO DE CAMPINA GRANDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Aprovado
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31 - PROJETO DE LEI nº 584 de 2025
Autor: SARGENTO WELLINGTON COBRA
Número de Protocolo: 2977
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DENOMINA DE RUA JOSENILDA COSTA ARAÚJO UMA DAS VIAS PÚBLICAS LOCALIZADAS NO MUNÍCIPIO DE CAMPINA GRANDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Aprovado
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32 - PROJETO DE LEI nº 586 de 2025
Autor: SARGENTO WELLINGTON COBRA
Número de Protocolo: 2982
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DENOMINA DE RUA JOÃO VICTOR ARAÚJO FARIAS UMA DAS VIAS PÚBLICAS LOCALIZADAS NO MUNICÍPIO DE CAMPINA GRANDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Aprovado
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33 - PROJETO DE LEI nº 589 de 2025
Autor: JÔ OLIVEIRA
Número de Protocolo: 3169
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DENOMINA DE TEREZINHA FIGUERÊDO UMA DAS NOVAS ESCOLAS DO DISTRITO DE GALANTE, NO MUNICÍPIO DE CAMPINA GRANDE/PB
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Aprovado
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34 - PROJETO DE LEI nº 591 de 2025
Autor: SARGENTO WELLINGTON COBRA
Número de Protocolo: 3184
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DENOMINA DE RUA ARTHUR RIBEIRO BEZERRA UMA DAS VIAS PÚBLICAS LOCALIZADAS NO MUNÍCIPIO DE CAMPINA GRANDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Aprovado
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35 - PROJETO DE LEI nº 606 de 2025
Autor: PIMENTEL FILHO
Número de Protocolo: 3264
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DÁ NOME DE RUA ARTISTA POPULAR BIU DO VIOLÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Matéria não votada
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36 - PROJETO DE LEI nº 624 de 2025
Autor: PIMENTEL FILHO
Número de Protocolo: 3429
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DÁ NOME DE RUA PEDRO CANCHA SOUTO GUIMARÃES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Matéria não votada
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37 - PROJETO DE LEI nº 631 de 2025
Autor: ROSTAND PARAÍBA
Número de Protocolo: 3519
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CONCEDE TÍTULO DE CIDADANIA CAMPINENSE À CANTORA SIMONE MENDES ROCHA DINIZ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Matéria não votada
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38 - PROJETO DE LEI nº 635 de 2025
Autor: VALÉRIA ARAGÃO
Número de Protocolo: 3534
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CONCEDE O TÍTULO DE CIDADANIA CAMPINENSE AO SENHOR JOSÉ WILSON SANTIAGO FILHO, SECRETÁRIO DE ESTADO DA EDUCAÇÃO DO GOVERNO DA PARAÍBA
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Aprovado
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39 - PROJETO DE LEI nº 651 de 2025
Autor: ANINHA CARDOSO
Número de Protocolo: 3631
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CONCEDE TÍTULO DE CIDADANIA CAMPINENSE AO EXCELENTÍSSIMO COMANDANTE-GERAL DA POLÍCIA MILITAR DA PARAÍBA, O CORONEL SÉRGIO FONSECA DE SOUZA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Aprovado
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40 - PROJETO DE LEI nº 652 de 2025
Autor: JÔ OLIVEIRA
Número de Protocolo: 3632
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CONCEDE TÍTULO DE CIDADANIA CAMPINENSE AO SENHOR JOSEMIR CAMILO DE MELO
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Aprovado
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41 - PROJETO DE LEI nº 668 de 2025
Autor: CAROL GOMES
Número de Protocolo: 3676
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CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO CAMPINENSE AO DR. MÁRCIO GONDIM DO NASCIMENTO, PROMOTOR DE JUSTIÇA EM CAMPINA GRANDE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Matéria não votada
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42 - PROJETO DE LEI nº 670 de 2025
Autor: SARGENTO WELLINGTON COBRA
Número de Protocolo: 3703
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DENOMINA DE RUA VIGILANTE ALAN ALVES SANTOS UMA DAS VIAS PÚBLICAS LOCALIZADAS NO MUNICÍPIO DE CAMPINA GRANDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Aprovado
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43 - PROJETO DE LEI nº 673 de 2025
Autor: ROSTAND PARAÍBA
Número de Protocolo: 3771
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CONCEDE TÍTULO DE CIDADANIA CAMPINENSE AO CANTOR CAIO ALEXANDRE LINHARES DE SOUZA SILVA (JAPÃOZIN) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Aprovado
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44 - PROJETO DE LEI nº 683 de 2025
Autor: JÔ OLIVEIRA
Número de Protocolo: 3806
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CONCEDE TÍTULO DE CIDADANIA CAMPINENSE AO SENHOR HUMBERTO LOPES
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Aprovado
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45 - PROJETO DE LEI nº 689 de 2025
Autor: CAROL GOMES
Número de Protocolo: 3842
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CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO CAMPINENSE AO MÉDICO DE FAMÍLIA, MESTRE E DOUTOR EM SAÚDE COLETIVA, FELIPE PROENÇO DE OLIVEIRA
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Matéria não votada
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46 - PROJETO DE LEI nº 690 de 2025
Autor: PIMENTEL FILHO
Número de Protocolo: 3844
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DENOMINA DE RUA DONA CARMINHA - MARIA DO CARMO CARVALHO, UMA DAS NOVAS RUAS NO DISTRITO DE SÃO JOSE DA MATA NO MUNICIPIO DE CAMPINA GRANDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Matéria não votada
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47 - PROJETO DE LEI nº 707 de 2025
Autor: IVONETE LUDGÉRIO
Número de Protocolo: 4044
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DENOMINA DE ANA HELENA CANTALICE, UMA DAS NOVAS RUAS DE CAMPINA GRANDE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Aprovado
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48 - PROJETO DE LEI nº 708 de 2025
Autor: SAULO NORONHA
Número de Protocolo: 4045
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DENOMINA DE PASTOR VALBERTO DA CRUZ UMA DAS NOVAS RUAS DO MUNICIPIO DE CAMPINA GRANDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Aprovado
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49 - PROJETO DE LEI nº 709 de 2025
Autor: SAULO NORONHA
Número de Protocolo: 4046
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DENOMINA DE PASTOR VALBERTO DA CRUZ UMA DAS NOVAS PRAÇAS DO MUNICIPIO DE CAMPINA GRANDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Aprovado
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50 - PROJETO DE LEI nº 712 de 2025
Autor: ANINHA CARDOSO
Número de Protocolo: 4054
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DENOMINA DE PASTOR VALBERTO DA CRUZ UMA DAS NOVAS AVENIDAS DO MUNICÍPIO DE CAMPINA GRANDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Aprovado
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51 - PROJETO DE LEI nº 713 de 2025
Autor: ANINHA CARDOSO
Número de Protocolo: 4057
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DENOMINA DE PASTOR VALBERTO DA CRUZ UMA DAS NOVAS CRECHES DO MUNICÍPIO DE CAMPINA GRANDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Aprovado
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52 - PROJETO DE LEI nº 741 de 2025
Autor: DINHO PAPA-LÉGUAS
Número de Protocolo: 4280
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CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO CAMPINENSE AO POLICIAL RODOVIÁRIO FEDERAL JOÃO FERNANDES DE ARAÚJO NETO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Matéria não votada
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53 - PROJETO DE LEI nº 743 de 2025
Autor: SARGENTO WELLINGTON COBRA
Número de Protocolo: 4282
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DENOMINA DE RUA NOEMIA MARIA MACARIO UMA DAS VIAS PÚBLICAS LOCALIZADAS NO MUNICÍPIO DE CAMPINA GRANDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Aprovado
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54 - PROJETO DE LEI nº 754 de 2025
Autor: ALEXANDRE DO SINDICATO
Número de Protocolo: 4325
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DENOMINA DE PASTOR VALBERTO CRUZ A ESTAÇÃO NOVA DE CAMPINA GRANDE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Aprovado
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55 - PROJETO DE LEI nº 764 de 2025
Autores: Fabiana Gomes, SEVERINO DA PRESTAÇÃO
Número de Protocolo: 4350
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DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROGRAMA "FISCAL CIDADÃO", QUE INSTITUI SISTEMA MUNICIPAL DE PARTICIPAÇÃO POPULAR PARA DENÚNCIAS E SUGESTÕES SOBRE PROBLEMAS URBANOS, INTEGRADOS À OUVIDORIA GERAL, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CAMPINA GRANDE/PB, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Matéria não votada
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56 - PROJETO DE LEI nº 770 de 2025
Autor: DINHO PAPA-LÉGUAS
Número de Protocolo: 4375
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DENOMINA DE RENATO CASTRO LAGO UMA DAS NOVAS RUAS DO MUNICÍPIO DE CAMPINA GRANDE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Matéria não votada
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57 - PROJETO DE LEI nº 771 de 2025
Autor: DINHO PAPA-LÉGUAS
Número de Protocolo: 4377
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DENOMINA DE ANTÔNIO JOSÉ GAIÃO UMA DAS NOVAS RUAS DO MUNICÍPIO DE CAMPINA GRANDE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Matéria não votada
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58 - PROJETO DE RESOLUÇÃO nº 8 de 2025
Autor: ROSTAND PARAÍBA
Número de Protocolo: 290
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CONCEDE A MEDALHA DE HONRA AO MÉRITO MUNICIPAL AO VICE-GOVERNADOR DO ESTADO DA PARAÍBA, O EXCELENTÍSSIMO SENHOR LUCAS RIBEIRO NOVAIS DE ARAÚJO
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Aprovado
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59 - PROJETO DE RESOLUÇÃO nº 16 de 2025
Autor: PIMENTEL FILHO
Número de Protocolo: 461
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CONCEDE MEDALHA DE MÉRITO MUNICIPAL AO DR. HAMILTON BELO DE FRANÇA COSTA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Matéria não votada
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60 - PROJETO DE RESOLUÇÃO nº 26 de 2025
Autor: Fabiana Gomes
Número de Protocolo: 871
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CONCEDE MEDALHA DE HONRA AO MÉRITO MUNICIPAL AO INSTITUTO ALPARGATAS, PELO 1º CONGRESSO DE EDUCAÇÃO E PRÁTICAS INOVADORAS À ESCOLA PÚBLICA E O 19º SEMINÁRIO DE EDUCAÇÃO, PELO RECONHECIMENTO DA VISIBILIDADE E AVANÇOS DA EDUCAÇÃO, NO MUNICÍPIO DE CAMPINA GRANDE/PB, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Aprovado
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61 - PROJETO DE RESOLUÇÃO nº 32 de 2025
Autor: PIMENTEL FILHO
Número de Protocolo: 1077
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CONCEDE A MEDALHA DE HONRA AO MÉRITO MUNICIPAL AO SÍTIO SÃO JOÃO, EM RECONHECIMENTO À SUA CONTRIBUIÇÃO CULTURAL NO MAIOR SÃO JOÃO DO MUNDO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Matéria não votada
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62 - PROJETO DE RESOLUÇÃO nº 41 de 2025
Autor: SAULO NORONHA
Número de Protocolo: 1851
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CONCEDE MEDALHA DE HONRA AO MÉRITO MUNICIPAL AO PASTOR JOSÉ CARLOS DE LIMA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS
|
Aprovado
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63 - PROJETO DE RESOLUÇÃO nº 42 de 2025
Autor: SEVERINO DA PRESTAÇÃO
Número de Protocolo: 2034
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CONCEDE A MEDALHA DE HONRA AO MÉRITO MUNICIPAL À SENHORA MARLENE OLIVEIRA
|
Aprovado
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64 - PROJETO DE RESOLUÇÃO nº 53 de 2025
Autor: ANINHA CARDOSO
Número de Protocolo: 3324
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CONCEDE MEDALHA DE HONRA AO MÉRITO MUNICIPAL AO ENGENHEIRO JOÃO DE FREITAS MOTTA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
|
Aprovado
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65 - PROJETO DE RESOLUÇÃO nº 54 de 2025
Autor: SARGENTO WELLINGTON COBRA
Número de Protocolo: 3411
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CONCEDE A MEDALHA DE HONRA AO MÉRITO MUNICIPAL AO TENENTE-CORONEL DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DAPARAÍBA, RALISSON ANDRADE ARAÚJO, EM RECONHECIMENTO À SUA DESTACADA TRAJETÓRIA PROFISSIONAL, ACADÉMICA E CIDADÃ, MARCADA PELO COMPROMISSO COM A SEGURANÇA PÚBLICA, A VALORIZAÇÃO DA VIDA E O APRIMORAMENTO INSTITUCIONAL DAS FORÇAS DE SEGURANÇA NO ESTADO DA PARAÍBA
|
Aprovado
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66 - PROJETO DE RESOLUÇÃO nº 55 de 2025
Autor: DINHO PAPA-LÉGUAS
Número de Protocolo: 3440
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CONCEDE MEDALHA DE HONRA AO MÉRITO MUNICIPAL AO TENENTE CORONEL QOC HERBET GUILHERMINO BASTOS, POR TODA SUA TRAJETÓRIA
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Matéria não votada
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67 - PROJETO DE RESOLUÇÃO nº 56 de 2025
Autor: CAROL GOMES
Número de Protocolo: 3605
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CONCEDE MEDALHA DE HONRA AO MÉRITO MUNICIPAL AO MOSTEIRO SANTA CLARA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
|
Matéria não votada
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68 - PROJETO DE RESOLUÇÃO nº 59 de 2025
Autor: ALEXANDRE DO SINDICATO
Número de Protocolo: 3770
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CONCEDE A MEDALHA DE HONRA AO MÉRITO MUNICIPAL AO SENHOR AÉCIO DE SOUZA MELO FILHO, PELAS RAZÕES QUE ORA FUNDAMENTA
|
Aprovado
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69 - PROJETO DE RESOLUÇÃO nº 71 de 2025
Autor: PIMENTEL FILHO
Número de Protocolo: 3843
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CONCEDE MEDALHA DE MÉRITO MUNICIPAL À LOJA MAÇÔNICA VIGILÂNCIA E SEGREDO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Matéria não votada
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70 - PROJETO DE RESOLUÇÃO nº 73 de 2025
Autor: SEVERINO DA PRESTAÇÃO
Número de Protocolo: 3849
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CONCEDE A MEDALHA DE HONRA AO MÉRITO MUNICIPAL AO SENHOR MARTONI PEREIRA DE SOBRAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
|
Aprovado
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71 - PROJETO DE RESOLUÇÃO nº 74 de 2025
Autor: TERTULIANO MARACAJÁ
Número de Protocolo: 3888
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CONCEDE A MEDALHA DE HONRA AO MÉRITO MUNICIPAL AO PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DE APOIO À PESQUISA DA PARAÍBA - FAPESQ ANTONIO GUEDES RANGEL JUNIOR
|
Aprovado
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72 - PROJETO DE RESOLUÇÃO nº 76 de 2025
Autor: DINHO PAPA-LÉGUAS
Número de Protocolo: 3961
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CONCEDE MEDALHA DE HONRA AO MÉRITO MUNICIPAL AO 2º BATALHÃO DE POLÍCIA MILITAR DA PARAÍBA - PMPB, SEDIADO NO MUNICÍPIO DE CAMPINA GRANDE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Matéria não votada
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73 - PROJETO DE RESOLUÇÃO nº 77 de 2025
Autor: DINHO PAPA-LÉGUAS
Número de Protocolo: 3965
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CONCEDE MEDALHA DE HONRA AO MÉRITO MUNICIPAL AO 31º BATALHÃO DE INFANTARIA MOTORIZADA DO EXÉRCITO BRASILEIRO (BATALHÃO PERIBEBUÍ), SEDIADO NO MUNICÍPIO DE CAMPINA GRANDE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Matéria não votada
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74 - PROJETO DE RESOLUÇÃO nº 78 de 2025
Autor: DINHO PAPA-LÉGUAS
Número de Protocolo: 3971
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CONCEDE MEDALHA DE HONRA AO MÉRITO MUNICIPAL AO 10º BATALHÃO DE POLÍCIA MILITAR DA PARAÍBA - PMPB, SEDIADO NO MUNICÍPIO DE CAMPINA GRANDE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Matéria não votada
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75 - PROJETO DE RESOLUÇÃO nº 79 de 2025
Autor: DINHO PAPA-LÉGUAS
Número de Protocolo: 3974
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CONCEDE MEDALHA DE HONRA AO MÉRITO MUNICIPAL AO CPRI - COMANDO DE POLICIAMENTO REGIONAL 1 DA PMPB, SEDIADO NO MUNICÍPIO DE CAMPINA GRANDE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Matéria não votada
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76 - PROJETO DE RESOLUÇÃO nº 80 de 2025
Autor: OLIMPIO OLIVEIRA
Número de Protocolo: 4330
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CONCEDE A MEDALHA DE HONRA AO MÉRITO MUNICIPAL À EMPRESA DE CAMPINA GRANDE APEL PELOS 50 ANOS DE ATUAÇÃO NO MERCADO NACIONAL
|
Aprovado
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77 - PROJETO DE RESOLUÇÃO nº 81 de 2025
Autor: DINHO PAPA-LÉGUAS
Número de Protocolo: 4331
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CONCEDE MEDALHA DE HONRA AO MÉRITO MUNICIPAL AO ADVOGADO DOUTOR FÉLIX ARAÚJO NETO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
|
Matéria não votada
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78 - PROJETO DE RESOLUÇÃO nº 82 de 2025
Autor: Fabiana Gomes
Número de Protocolo: 4332
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CONCEDE MEDALHA DE HONRA AO MÉRITO MUNICIPAL AO COLUNISTA SOCIAL SEVERINO CAETANO DE OLIVEIRA FILHO, PELOS 50 ANOS DE ATIVIDADES JORNALÍSTICAS, NO MUNICÍPIO DE CAMPINA GRANDE/PB, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
|
Aprovado
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79 - PROJETO DE RESOLUÇÃO nº 83 de 2025
Autor: SAULO NORONHA
Número de Protocolo: 4333
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CONCEDE MEDALHA DE HONRA AO MÉRITO MUNICIPAL AOS SEMEADORES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Aprovado
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80 - PROJETO DE RESOLUÇÃO nº 84 de 2025
Autor: PIMENTEL FILHO
Número de Protocolo: 4339
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CONCEDE MEDALHA DE HONRA AO MÉRITO MUNICIPAL AO ILUSTRÍSSIMO SENHOR JÂNYO JANGUIÊ BEZERRA DINIZ
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Matéria não votada
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81 - PROJETO DE RESOLUÇÃO nº 85 de 2025
Autor: PIMENTEL FILHO
Número de Protocolo: 4356
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CONCEDE MEDALHA DE MÉRITO MUNICIPAL AO CURSILHO DE CRISTANDADE PELOS 50 ANOS DE FUNDAÇÃO NA DIOCESE DE CAMPINA GRANDE E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS
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Matéria não votada
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82 - PROJETO DE RESOLUÇÃO nº 86 de 2025
Autor: PIMENTEL FILHO
Número de Protocolo: 4393
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CONCEDE MEDALHA DE HONRA AO MÉRITO MUNICIPAL À FAMILIA DE JOSÉ RIBEIRO DA SILVA (DUDUTA), EM RECONHECIMENTO AOS 70 ANOS DE LEGADO DA RODA DE CHORO POR ELE FUNDADA EM CAMPINA GRANDE
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Matéria não votada
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83 - PROJETO DE RESOLUÇÃO nº 87 de 2025
Autor: VALÉRIA ARAGÃO
Número de Protocolo: 4433
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CONCEDE MEDALHA DE HONRA AO MÉRITO MUNICIPAL AO PROJETO SOCIAL TOP GIRLS, PELO RELAVANTE SERVIÇO SOCIAL PRESTADO À SOCIEDADE DE CAMPINA GRANDE
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Aprovado
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84 - REQUERIMENTO nº 3535 de 2025
Autor: PR. LUCIANO BRENO
Número de Protocolo: 4493
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REQUER À MESA DIRETORA DESTA DOUTA CASA QUE CONSIDERE DE URGÊNCIA ESPECIAL A TRAMITAÇÃO DOS PROJETOS DE LEI ORDINÁRIA NºS 5, 83, 218, 219, 220, 221, 249, 271, 425, 426, 435, 436, 440, 445, 449, 496, 521, 522, 524, 525, 527, 528, 557, 567, 569, 570, 571, 572, 573, 580, 584. 586, 589, 591, 606, 624, 631, 635, 651, 652, 668, 670, 673, 683, 689, 690, 707, 708, 709, 712, 713, 741, 743, 754, 764, 770, 771/2025, E PROJETOS DE RESOLUÇÀO NºS , 9, 16, 26, 32, 41, 42, 53, 54, 55, 56, 59, 71, 73, 74, 76, 77, 78, 79, 80, 81, 82, 83, 84, 85, 86, 87/2025, NA ORDEM DO DIA DA PRESENTE SESSÃO ORDINÁRIA, EM 07 DE AGOSTO DE 2025
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Aprovado
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