1 - PROJETO DE LEI nº 847 de 2025
Autor: Valéria Aragão
Número de Protocolo: 4755
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CRIA O PROGRAMA MUNICIPAL DE PREVENÇÃO E CONTROLE DA OBESIDADE EM CRIANÇAS E ADOLESCENTES NO MUNICÍPIO DE CAMPINA GRANDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Matéria lida
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2 - PROJETO DE LEI nº 848 de 2025
Autor: Valéria Aragão
Número de Protocolo: 4756
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INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO ALIMENTAR E NUTRICIONAL NAS ESCOLAS DA REDE PÚBLICA DE ENSINO DE CAMPINA GRANDE - 'MERENDA QUE ENSINA' - E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Matéria lida
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3 - PROJETO DE LEI nº 849 de 2025
Autor: Carol Gomes
Número de Protocolo: 4757
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INSTITUI O PROJETO "STAND DA SAÚDE MENTAL", NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CAMPINA GRANDE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Matéria lida
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4 - PROJETO DE LEI nº 850 de 2025
Autor: Pimentel Filho
Número de Protocolo: 4758
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FICA O PODER EXECUTIVO AUTORIZADO A CONCEDER ISENÇÃO DO IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO (IPTU), SOBRE IMÓVEL INTEGRANTE DO PATRIMÔNIO DE PORTADORES DE CÂNCER OU QUE TENHAM DEPENDENTES NESTA CONDIÇÃO, NO MUNICÍPIO DE CAMPINA GRANDE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Matéria lida
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5 - PROJETO DE LEI nº 851 de 2025
Autor: Jô Oliveira
Número de Protocolo: 4759
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AUTORIZA A INSTITUIÇÃO DO BENEFÍCIO DO PASSE LIVRE PARA LACTANTES E DOADORAS DE LEITE HUMANO NO SISTEMA DE TRANSPORTE PÚBLICO COLETIVO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Matéria lida
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6 - PROJETO DE LEI nº 852 de 2025
Autor: Dinho Papa-Léguas
Número de Protocolo: 4760
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INSTITUI A SEMANA MUNICIPAL DO LEGISLATIVO NAS ESCOLAS NO MUNICÍPIO DE CAMPINA GRANDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Matéria lida
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7 - PROJETO DE LEI nº 853 de 2025
Autor: Dinho Papa-Léguas
Número de Protocolo: 4761
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INSTITUI A SEMANA DO SOLDADO NO MUNICÍPIO DE CAMPINA GRANDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Matéria lida
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8 - PROJETO DE LEI nº 854 de 2025
Autor: Severino da Prestação
Número de Protocolo: 4762
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CRIA O PROGRAMA MUNICIPAL DE PREVENÇÃO, TRATAMENTO E DIVULGAÇÃO DO CERATOCONE, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CAMPINA GRANDE
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Matéria lida
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9 - PROJETO DE LEI nº 855 de 2025
Autor: Severino da Prestação
Número de Protocolo: 4763
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INSTITUI O DIA MUNICIPAL DE CONSCIENTIZAÇÃO SOBRE CERATOCONE, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CAMPINA GRANDE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Matéria lida
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10 - PROJETO DE LEI nº 856 de 2025
Autor: Frank Alves
Número de Protocolo: 4764
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DÁ NOME DE AURINETH ALVES AO LARGO QUE SERÁ LOCALIZADO NA FEIRA CENTRAL DE CAMPINA GRANDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Matéria lida
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11 - PROJETO DE LEI nº 857 de 2025
Autor: Severino da Prestação
Número de Protocolo: 4765
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INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL DE PREVENÇÃO AO ALCOOLISMO INFANTO-JUVENIL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Matéria lida
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12 - PROJETO DE LEI nº 858 de 2025
Autor: Severino da Prestação
Número de Protocolo: 4766
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INSTITUI A SEMANA MUNICIPAL DE PREVENÇÃO AO ALCOOLISMO INFANTO-JUVENIL, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CAMPINA GRANDE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Matéria lida
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