SAPL - Sistema de Apoio ao Processo Legislativo

1 - APRECIAÇÃO DE ATAS

2 - ORDEM DA REUNIÃO

3 - EXPEDIENTES DIVERSOS

RECEBEMOS O OF&Iacute;CIO N&ordm; 034/2025 DA COMISS&Atilde;O DE CONSTITUI&Ccedil;&Atilde;O, JUSTI&Ccedil;A E REDA&Ccedil;&Atilde;O DESTA CASA INFORMANDO QUE OS PROJETOS DE LEI N&deg; 138, 852, 506, 264, 607, 746, 137, 301, 558, 821, 46, 313, 563, 600, 776, 911, 912, 244, 516, 379, 423, 560, 942, 248, 457, 470, 213, 846, 173, 179, 787, 790, 792, 868, 870, 876, 938, 976, 990, 999, 273, 311, 563, 275, 281, 512, 519, 847, 848, 881, 994, 1000 E 531, TODOS DE 2025, RECEBERAM PARECER DE DUPLICIDADE COM LEIS E PROJETOS J&Aacute; EXISTENTES.&nbsp;
&nbsp;
RECEBEMOS TAMB&Eacute;M DA CCJ O OF&Iacute;CIO N&ordm; 033/2025 INFORMANDO QUE OS PROJETOS DE LEI DE N&ordm; 545, 193, 607, 746, 821, 259, 411, 288, 367, 22, 466, 39, 331, 332, 335, 93, 719, 134, 23, 34, 272, 52 E 520, TODOS DE 2025, RECEBERAM PARECER DE &Oacute;BICE, EM RAZ&Atilde;O DE V&Iacute;CIO DE INICIATIVA, INADEQUA&Ccedil;&Atilde;O T&Eacute;CNICA, MAT&Eacute;RIA J&Aacute; LEGISLADA OU INCOMPATIBILIDADE COM A LEGISLA&Ccedil;&Atilde;O VIGENTE.&nbsp;

4 - TRIBUNA LIVRE

5 - Justificativas de Ausência

Expediente Diversos (92ª SESSÃO ORDINÁRIA da 1ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura)