Matérias do Expediente (100ª SESSÃO ORDINÁRIA da 1ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura)

DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE NUTRICIONISTAS NAS ESCOLAS MUNICIPAIS E CENTROS MUNICIPAIS DE EDUCAÇÃO INFANTIL DE CAMPINA GRANDE

DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL FIRMAR CONTRATOS COM PESSOAS FÍSICAS OU JURÍDICAS QUE TENHAM SIDO INCLUÍDAS NO CADASTRO DE EMPREGADORES/AS QUE TENHAM SUBMETIDO TRABALHADORES/AS A CONDIÇÕES ANÁLOGAS A DE ESCRAVO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

FICA OBRIGADO AS ESCOLAS PÚBLICAS E PRIVADAS DO MUNICÍPIO A AFIXAR PLACAS OU CARTAZES SOBRE A LEI Nº 9.707 DE 27 DE JUNHO DE 2025, QUE PROÍBE A VEICULAÇÃO DE ÁUDIO, VISUAL, ESCRITO E OBRAS OU MANIFESTAÇÕES ARTÍSTICAS COM CONTEÚDO PORNOGRÁFICO, ERÓTICO, VIOLENTO E DE APOLOGIA ÀS DROGAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL "DESLIGA E BRINCA", QUE PROMOVE A REDUÇÃO DO TEMPO EXCESSIVO DE EXPOSIÇÃO A TELAS E A VALORIZAÇÃO DO BRINCAR NO DESENVOLVIMENTO INFANTIL, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CAMPINA GRANDE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

INSTITUI A POLÍTICA MUNICIPAL DE PREVENÇÃO AO TABAGISMO ENTRE ADOLESCENTES EM CAMPINA GRANDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE AVALIAÇÃO PRÉVIA DO IMPACTO DE POLÍTICAS PÚBLICAS NO BEM-ESTAR E NOS DIREITOS DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CAMPINA GRANDE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

INSTITUI O PROGRAMA "CAMPINA LIVRE DO FUMO" COMO POLÍTICA PÚBLICA PERMANENTE DE PREVENÇÃO E COMBATE AO TABAGISMO NO MUNICÍPIO DE CAMPINA GRANDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL DE APOIO À DOAÇÃO DE LEITE MATERNO PARA BEBÊS ACOLHIDOS INSTITUCIONALMENTE E FAMÍLIAS EM SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

DISPÕE ACERCA DA AUTORIZAÇÃO PARA A GRATUIDADE NO TRANSPORTE PÚBLICO PARA OS ALUNOS MATRICULADOS EM ESCOLAS DE ESPORTES, DURANTE O PERÍODO DE COMPETIÇÃO, VINCULADOS À SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE, JUVENTUDE E LAZER NO MUNICÍPIO DE CAMPINA GRANDE

DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO DA CRIAÇÃO DO PROGRAMA MUNICIPAL DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR NAS FÉRIAS, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CAMPINA GRANDE - PB E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPINA GRANDE INSTITUIR O PROGRAMA SIMPLIFICA CAMPINA, DESTINADO À DESBUROCRATIZAÇÃO E DIGITALIZAÇÃO DOS PROCESSOS DE LICENCIAMENTO, EMISSÃO DE ALVARÁS E PARTICIPAÇÃO EM LICITAÇÕES PÚBLICAS POR MICROEMPRESAS, EMPRESAS DE PEQUENO PORTE E MICROEMPREENDEDORES INDIVIDUAIS (MEIS) NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO "SELO MUNICIPAL DE COMÉRCIO CONFIÁVEL DE SUPLEMENTOS ALIMENTARES" E ESTABELECE MEDIDAS DE FISCALIZAÇÃO E BOAS PRÁTICAS NA COMERCIALIZAÇÃO DESSES PRODUTOS NO MUNICÍPIO DE CAMPINA GRANDE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE ADOÇÃO DE MEDIDAS PREVENTIVAS E DE SEGURANÇA RELACIONADAS ÀS INSTALAÇÕES DE GÁS NOS CONDOMÍNIOS EDILÍCIOS DO MUNICÍPIO DE CAMPINA GRANDE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS