Resumo (31ª SESSÃO ORDINÁRIA da 2ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura)

INSTITUI O PROTOCOLO “ABRAÇO MATERNO” DE TRIAGEM, IDENTIFICAÇÃO PRECOCE E ASSISTÊNCIA ESPECIALIZADA À SAÚDE MENTAL PERINATAL NO MUNICÍPIO DE CAMPINA GRANDE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A INSTITUIR O PROGRAMA “HORA DA CONVIVÊNCIA E EMPATIA” NA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DE CAMPINA GRANDE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO DE MANUTENÇÃO DE LIVROS EM FORMATOS ACESSÍVEIS NAS BIBLIOTECAS MUNICIPAIS, AOS ESTUDANTES COM DEFICIÊNCIA VISUAL, MATRICULADOS NA REDE PÚBLICA DE ENSINO DE CAMPINA GRANDE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

DISPÕE SOBRE A DISPONIBILIZAÇÃO DO CARNÊ DE IPTU EM BRAILLE PARA OS CONTRIBUINTES COM DEFICIÊNCIA VISUAL

AUTORIZA O MUNICÍPIO A INSTITUIR CAMPANHA PERMANENTE SOBRE ORIENTAÇÃO E CONSCIENTIZAÇÃO NO DESCARTE ADEQUADO DO LIXO NO MUNICÍPIO DE CAMPINA GRANDE

DISPÕE SOBRE NORMAS PARA A ATUAÇÃO DE CUIDADOR(A)S EM EQUIPAMENTOS PÚBLICOS E PRIVADOS, INCLUINDO CASAS DE APOIO E SIMILARES, NO MUNICÍPIO DE CAMPINA GRANDE-PB, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

FICA AUTORIZADO O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A DISPOR SOBRE A DISTRIBUIÇÃO GRATUITA DE SENSORES DE GLICOSE À POPULAÇÃO DIABÉTICA NO MUNICÍPIO DE CAMPINA GRANDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

AUTORIZA O MUNICÍPIO DE CAMPINA GRANDE A INSTITUIR, ATRAVÉS DO PREFEITO BRUNO CUNHA LIMA, A IMPLEMENTAÇÃO DE POSTOS DE RECARGA DE VEÍCULOS ELÉTRICOS E HÍBRIDOS, EM LOCAIS PÚBLICOS COM GRANDE CIRCULAÇÃO DE PESSOAS, COMO PARQUES, ESTACIONAMENTOS E PRAÇAS

INSTITUI A SEMANA MUNICIPAL DE CONSCIENTIZAÇÃO E INCLUSÃO DA PESSOA COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA (TEA) NO MUNICÍPIO DE CAMPINA GRANDE E ESTABELECE DIRETRIZES PARA A PROMOÇÃO DE AÇÕES VOLTADAS À INCLUSÃO, AO DIAGNÓSTICO PRECOCE E AO APOIO ÀS PESSOAS COM TEA E SUAS FAMÍLIAS

INSTITUI A POLÍTICA MUNICIPAL DE INCENTIVO AO ESPORTE FEMININO EM CAMPINA GRANDE, COM FOCO INICIAL NO FUTEBOL FEMININO E EXPANSÃO PROGRESSIVA A OUTRAS MODALIDADES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

INSTITUI A CAMPANHA "INFÂNCIA LIVRE DE TELAS" NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CAMPINA GRANDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

INSTITUI A PERMISSÃO DE LIVRE ESTACIONAMENTO PARA VEÍCULOS DE IMPRENSA NO MUNICÍPIO DE CAMPINA GRANDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

DISPÕE SOBRE A TRANSPARÊNCIA ATIVA DAS OUVIDORIAS DOS SERVIÇOS DE SAÚDE MUNICIPAIS DE CAMPINA GRANDE - PB E ESTABELECE MECANISMOS DE DIVULGAÇÃO E FISCALIZAÇÃO

DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DE SANÇÕES ADMINISTRATIVAS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CAMPINA GRANDE COMO FORMA DE COMBATE À VIOLÊNCIA CONTRA A MULHER E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

AUTORIZA A CRIAÇÃO DO PROGRAMA "PSICOPEDAGOGOS EM AÇÃO" PARA O APOIO AOS ALUNOS COM DIFICULDADES DE APRENDIZAGEM NAS ESCOLAS PÚBLICAS DO MUNICIPIO DE CAMPINA GRANDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A INSTAURAR O PROGRAMA CURSINHO SOLIDÁRIO PROFISSIONALIZANTE PARA PESSOAS DE BAIXA RENDA NO AMBITO DO MUNICÍPIO DE CAMPINA GRANDE

DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DE ABORDAGENS NÃO AUTORIZADAS A VEÍCULOS AUTOMOTORES EM SEMÁFOROS, CRUZAMENTOS E VIAS PÚBLICAS DO MUNICÍPIO DE CAMPINA GRANDE, COM A FINALIDADE DE LIMPEZA DE PARABRISAS, VIDROS OU PARTES EXTERNAS DOS VEÍCULOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

INSTITUI O "SELO CAMPINA GRANDE PELA EQUIDADE SALARIAL" E ESTABELECE MEDIDAS DE PROMOÇÃO DA IGUALDADE REMUNERATÓRIA ENTRE GÊNEROS NO MUNICÍPIO

INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL DE VALORIZAÇÃO E RECONHECIMENTO DOS EX-ATLETAS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CAMPINA GRANDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

DECLARA COMO PATRIMÔNIO CULTURAL E IMATERIAL DO MUNICÍPIO DE CAMPINA GRANDE A FILARMÔNICA MUNICIPAL EPITÁCIO PESSOA (FMEP) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

INSTITUI A CAMPANHA DE CONSCIENTIZAÇÃO DE COMBATE AO TABAGISMO NO MÊS DE AGOSTO NO MUNICÍPIO DE CAMPINA GRANDE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

INSTITUI NO MUNICÍPIO DE CAMPINA GRANDE A "CAMPANHA ÓCULOS SOLIDÁRIO" E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL DE CAPACITAÇÃO E APERFEIÇOAMENTO DE CALCETEIROS E PEDREIROS

INSTITUI DIRETRIZES PARA A IMPLANTAÇÃO E OPERAÇÃO DE DATA CENTERS SUSTENTÁVEIS E INTELIGÊNCIA ARTIFICIAL VERDE NO MUNICÍPIO DE CAMPINA GRANDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

ACRESCENTA O ART. 4º-A À LEI MUNICIPAL 8.371/2022, NA FORMA QUE ESTABELECE

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A INSTITUIR O PROGRAMA "ESCOLA ABERTA NOS FINAIS DE SEMANA", NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CAMPINA GRANDE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

INCLUI NO CALENDÁRIO DO OFICIAL DO MUNICÍPIO O DIA DO AUTISTA

INCLUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO O DIA DO MUSEÓLOGO

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL FIRMAR CONVÊNIO COM INSTITUIÇÕES DE ENSINO TÉCNICO E SUPERIOR PARA A REALIZAÇÃO DE ESTÁGIO OBRIGATÓRIO NÃO REMUNERADO NAS ÁREAS DE ATUAÇÃO DO PODER PÚBLICO MUNICIPAL, SEM ÔNUS PARA A CONVENENTE

DISPÕE SOBRE A GARANTIA DO DIREITO À NUTRIÇÃO ADEQUADA E À TERAPIA NUTRICIONAL PARA PESSOAS COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA (TEA), NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CAMPINA GRANDE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

FICA AUTORIZADO A CONSTRUÇÃO DE UM PARQUE LINEAR NA AVENIDA ANTONIO VILARIM, BAIRRO SANDRA CAVALCANTE, EM CAMPINA GRANDE

DISPÕE SOBRE A PRIORIDADE NO ATENDIMENTO DAS DEMANDAS ENCAMINHADAS PELO CONSELHO TUTELAR NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CAMPINA GRANDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO DE ENTRADA E PERMANÊNCIA DE ANIMAIS DOMÉSTICOS COM SEUS TUTORES EM ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS, SUPERMERCADOS E SIMILARES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

INCLUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO MUNICÍPIO O EVENTO "FORRÓ DA BIU MAIA" E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A INICIAR A REVITALIZAÇÃO DO CANTEIRO CENTRAL DA RUA MANOEL BARROS DE OLIVEIRA, TRANSFORMANDO EM UM ESPAÇO DE LAZER E SAÚDE PARA O BAIRRO UNIVERSITÁRIO, NO MUNICÍPIO DE CAMPINA GRANDE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

EQUIPARA O PERÍODO DE LICENÇA-MATERNIDADE DE TODAS AS SERVIDORAS PÚBLICAS DO MUNICÍPIO, NA FORMA QUE ESTABELECE

INSTITUI A "SEMANA MUNICIPAL DO VIGILANTE PRIVADO" NO CALENDÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE CAMPINA GRANDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DE EXIGÊNCIAS, COBRANÇAS OU RESERVA DE VAGAS PARA ESTACIONAMENTO DE VEÍCULOS EM VIAS PÚBLICAS, POR PESSOAS FÍSICAS OU JURÍDICAS, SEM AUTORIZAÇÃO EXPRESSA DO PODER PÚBLICO MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

INSTITUI NORMAS DE SEGURANÇA, LIMPEZA E CONSERVAÇÃO NOS CEMITÉRIOS PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE CAMPINA GRANDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

INCLUI A CAMPANHA PROMOCIONAL "LIQUIDA CAMPINA" NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO MUNICÍPIO DE CAMPINA GRANDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL DE ACESSIBILIDADE DIGITAL EM LIBRAS POR MEIO DE TECNOLOGIAS ASSISTIVAS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CAMPINA GRANDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

RECONHECE O "OFF-ROAD" COMO MODALIDADE ESPORTIVA NO MUNICÍPIO DE CAMPINA GRANDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL "DORMIR COM DIGNIDADE", COMO DIRETRIZ DE ACOLHIMENTO EMERGENCIAL NOTURNO PARA PESSOAS EM SITUAÇÃO DE RUA, NO MUNICÍPIO DE CAMPINA GRANDE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL INSTITUIR O PROGRAMA "SÃO JOÃO EM FAMÍLIA", COM O OBJETIVO DE PROMOVER AÇÖES CULTURAIS E DE LAZER VOLTADAS À INTEGRAÇÃO FAMILIAR DURANTE OS FESTEJOS JUNINOS NO MUNICÍPIO DE CAMPINA GRANDE

ESTABELECE A IMPLEMENTAÇÃO DE ARRECADAÇÃO DE ALIMENTOS NOS EVENTOS PATROCINADOS OU PROMOVIDOS PELA PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPINA GRANDE, POR MEIO DE CONTRAPARTIDA SOCIAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA ROTA HISTÓRICA, CULTURAL E AFETIVA "PAREDE DA MEMÓRIA", E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA TRANSMISSÃO, EM TEMPO REAL, DAS REUNIÕES DOS CONSELHOS MUNICIPAIS DO MUNICÍPIO DE CAMPINA GRANDE, BEM COMO A DISPONIBILIZAÇÃO DAS GRAVAÇÕES EM MEIO DIGITAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

INSTITUI O PROJETO "CAMPINA FEITA À MÃO" NO MUNICÍPIO DE CAMPINA GRANDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

DECLARA PATRIMÓNIO HISTÓRICO-CULTURAL DE NATUREZA MATERIAL DO MUNICÍPIO DE CAMPINA GRANDE O MOSTEIRO SANTA CLARA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

INSTITUI A SEMANA MUNICIPAL DE CONSCIENTIZAÇÃO SOBRE A LUDOPATIA, VÍCIO EM JOGOS DE AZAR, NO MUNICÍPIO DE CAMPINA GRANDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

INSTITUI A POLÍTICA MUNICIPAL DE RECONHECIMENTO E VALORIZAÇÃO DOS PROTETORES DE ANIMAIS NO MUNICÍPIO DE CAMPINA GRANDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CRIAR O "GTAM — GRUPAMENTO TÁTICO DE APOIO COM MOTOS" NA ESTRUTURA DA GUARDA MUNICIPAL DE CAMPINA GRANDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

AUTORIZA A IMPLEMENTAÇÃO DO SERVIÇO MUNICIPAL DE LIMPEZA DE FOSSAS, PARA FAMÍLIAS DE BAIXA RENDA, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CAMPINA GRANDE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

DISPÕE SOBRE A VEDAÇÃO À NOMEAÇÃO PARA CARGOS EM COMISSÃO, BEM COMO À CELEBRAÇÃO DE CONTRATOS COM A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL, DE PESSOAS CONDENADAS POR CRIME DE MAUSTRATOS A ANIMAIS, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CAMPINA GRANDE

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA COMPETIÇÃO "ESCOLA SUSTENTÁVEL" ENTRE AS ESCOLAS MUNICIPAIS DE CAMPINA GRANDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO E O INCENTIVO À MOBILIDADE POR MEIO DE EQUIPAMENTOS ELÉTRICOS INDIVIDUAIS DE COMPARTILHAMENTO (MICROMOBILIDADE) NO MUNICÍPIO DE CAMPINA GRANDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO PROGRAMA CRAQUE SOLIDÁRIO NO MUNICÍPIO DE CAMPINA GRANDE

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA PLATAFORMA DIGITAL DE TRANSPARÊNCIA PEDAGÓGICA NAS ESCOLAS DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO, VISANDO GARANTIR O ACESSO DE PAIS OU RESPONSÁVEIS AOS CONTEÚDOS PROGRAMÁTICOS, MATERIAIS DIDÁTICOS E PLANOS DE ENSINO, UTILIZADOS NAS ATIVIDADES ESCOLARES, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CAMPINA GRANDE, E DÁ OUTRAS PROWDÊNCIAS

RECONHECE COMO PONTO DE CULTURA A DA CIDADE DE CAMPINA GRANDE A RODA DE CHORO MESTRE DUDUTA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

INSTITUI A SEMANA MUNICIPAL DA PRIMEIRA INFÂNCIA, A SER COMEMORADA ANUALMENTE NA PRIMEIRA SEMANA DO MÊS DE AGOSTO, E O DIA MUNICIPAL DA PRIMEIRA INFÂNCIA, A SER CELEBRADO EM 24 DE AGOSTO, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CAMPINA GRANDE - PB

INSTITUI A SEMANA MUNICIPAL DO FUTEBOL DE BOTÃO NO MUNICÍPIO DE CAMPINA

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A INSTALAR BUSTO EM HOMENAGEM A SEVERINO XAVIER DE SOUZA (BILIU DE CAMPINA), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

INSTITUI O DIA MUNICIPAL DO LIONS CLUBE NO MUNICÍPIO DE CAMPINA GRANDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

INSTITUI, NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO MUNICÍPIO DE CAMPINA GRANDE, O "DIA MUNICIPAL DA VIGILÂNCIA SANITÁRIA" E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO DIA DE HOMENAGEM DOS DESTAQUES ESPORTIVOS DO MUNICÍPIO DE CAMPINA GRANDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A INSTITUIR O PROGRAMA "MEMÓRIA VIVA", QUE DISPÕE SOBRE A AFIXAÇÃO DE PLACAS COM CÓDIGOS QR (QR CODE), EM LOCAIS DE RELEVÂNCIA HISTÓRICA E CULTURAL NO MUNICÍPIO

DISPÕE SOBRE A RESERVA DE, NO MÍNIMO, UM DOS VAGÕES DO VEÍCULO LEVE SOBRE TRILHOS - VLT, EM CAMPINA GRANDE, PARA USO DE MULHERES, COMO MEDIDA DE PROTEÇÃO E SEGURANÇA, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS

DECLARA O CAFÉ AURORA, SITUADO NA PRAÇA DA BANDEIRA, COMO PATRIMÔNIO CULTURAL DE NATUREZA MATERIAL DO MUNICÍPIO DE CAMPINA GRANDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

INSTITUI O PROGRAMA "BUSCA ATIVA VACINAL NO AMBIENTE ESCOLAR, NO CRAS E NO CAPS" PARA PREVENÇÃO DAS DOENÇAS IMUNOPREVENÍVEIS, NO MUNICÍPIO DE CAMPINA GRANDE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

DISPÕE SOBRE A PROMOÇÃO DA ALIMENTAÇÃO ADEQUADA E SAUDÁVEL NO AMBIENTE ESCOLAR NAS UNIDADES ESCOLARES DAS REDES PÚBLICA E PRIVADA DE EDUCAÇÃO BÁSICA NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CAMPINA GRANDE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

INSTITUI, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CAMPINA GRANDE, A SEMANA MUNICIPAL DA CAMPANHA DE ORIENTAÇÃO AOS IDOSOS PARA PREVENÇÃO DE FRAUDES E GOLPES NO COMÉRCIO ELETRÔNICO, INTERNET, LIGAÇÕES TELEFÔNICAS E APLICATIVOS DE MENSAGENS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

INSTITUI, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CAMPINA GRANDE, A "SEMANA MUNICIPAL DE PREVENÇÃO E CONSCIENTIZAÇÃO DA ANSIEDADE", A SER REALIZADA ANUALMENTE NA SEGUNDA SEMANA DE OUTUBRO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

INSTITUI A ESCOLA MUNICIPAL DE TRÂNSITO DE CAMPINA GRANDE - EMT, VINCULADA À SUPERINTENDÊNCIA DE TRÂNSITO E TRANSPORTES PÚBLICOS - STTP, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

DISPÕE SOBRE A IMPLANTAÇÃO DO PROGRAMA DE CAPACITAÇÃO EM PRIMEIROS SOCORROS PARA TODO CORPO DE SERVIDOR DA PREFEITURA MUNICIPAL, BEM COMO A DISPONIBILIZAÇÃO PARA TODA A POPULAÇÃO DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

DISPÕE SOBRE O FORNECIMENTO GRATUITO DE PRESERVATIVOS E DE FOLHETOS EDUCATIVOS SOBRE DOENÇAS SEXUALMENTE TRANSMISSÍVEIS EM HOTÉIS, MOTÉIS, POUSADAS, PENSÕES E SIMILARES NO MUNICÍPIO DE CAMPINA GRANDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

AUTORIZA O SEPULTAMENTO DE CÃES E GATOS JUNTO A SEUS TUTORES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA A ERCO BRASIL - EMPRESA DE RIQUEZA CANNABIS ORGANIZACIONAL - AMIGOS DA ESPERANÇA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

AUTORIZA O PROGRAMA MUNICIPAL DE SAÚDE INTEGRAL DA MULHER NO MUNICÍPIO DE CAMPINA GRANDE, COM FOCO EM ATENDIMENTO HUMANIZADO, PREVENTIVO E CONTÍNUO EM TODAS AS FASES DA VIDA

FICA DENOMINADA DE RUA IRENE VIEIRA GUIMARÃES UMA DAS NOVAS RUAS LOCALIZADAS NO MUNICÍPIO DE CAMPINA GRANDE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO DO MUNICÍPIO DE CAMPINA GRANDE-PB A ADERIR A PARCELAMENTOS E REPARCELAMENTOS ESPECIAIS DE DÉBITOS PREVIDENCIÁRIOS, NOS TERMOS DOS ARTS. 115, 116 E 117 DO ATO DAS DISPOSIÇÕES CONSTITUCIONAIS TRANSITÓRIAS - ADCT, COM A REDAÇÃO CONFERIDA PELA EMENDA CONSTITUCIONAL N.º 136, DE 9 DE SETEMBRO DE 2025, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE PRAÇA PÚBLICA COMO "PRAÇA GILMAR GOMES DE ALMEIDA", NO MUNICÍPIO DE CAMPINA GRANDE/PB E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

DECLARA COMO PATRIMÔNIO CULTURAL E IMATERIAL A CASA DO MESTRE DUDUTA (RODA DO CHORO), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

CONCEDE TITULO DE CIDADANIA CAMPINENSE AO EXCELENTISSIMO SENHOR DOUTOR MAURO CAMPBELL MARQUES, MINISTRO CORREGEDOR NACIONAL DE JUSTIÇA

CRIA A MEDALHA EXCEPCIONAL ANTÔNIO FERNANDES BIÓCA, PARA SER ENTREGUE ESTE ANO EM HOMENAGEM AO CENTENÁRIO DO TREZE FUTEBOL CLUBE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

CONCEDE A MEDALHA DE HONRA AO MÉRITO MUNICIPAL À ESCOLA TRAÇOS E LETRAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

CONCEDE A MEDALHA DE HONRA AO MÉRITO MUNICIPAL A JOSÉ JOÃO DA SILVA (ZÉ DO PIFE) PELOS RELEVANTES SERVIÇOS PRESTADOS À CULTURA E À COMUNIDADE DE CAMPINA GRANDE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

INSTITUI O PROJETO “TODOS POR ELAS”, QUE CONSISTE NA INSTITUIÇÃO DE AÇÕES DE CONSCIENTIZAÇÃO E COMBATE A VIOLÊNCIA CONTRA A MULHER, NO ÂMBITO DA CÂMARA MUNICIPAL DE CAMPINA GRANDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

CONCEDE A MEDALHA DE HONRA AO MÉRITO MUNICIPAL AO CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA - CRM/PB, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

CONCEDE MEDALHA DE HONRA AO MÉRITO MUNICIPAL AO PROFESSOR, PESQUISADOR E QUÍMICO IAN HUMBERTO DE AZEVEDO RAMIREZ, PELA CONQUISTA DO CERTIFICADO NACIONAL DE HONRA AO MÉRITO CONCEDIDO PELO CONSELHO FEDERAL DE QUÍMICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

REQUER À MESA DIRETORA DESTA DOUTA CASA, QUE CONSIDERE DE URGÊNCIA ESPECIAL, A TRAMITAÇÃO DOS PROJETOS ANEXOS, NA ORDEM DO DIA DA PRESENTE SESSÃO ORDINÁRIA

DISPÕE SOBRE A COMUNICAÇÃO, POR PARTE DAS INSTITUIÇÕES DE LONGA PERMANÊNCIA PARA IDOSOS, AO MINISTÉRIO PÚBLICO E À DELEGACIA ESPECIALIZADA DE PROTEÇÃO AO IDOSO, DA AUSÊNCIA DE VISITA MENSAL POR PARTE DA FAMÍLIA E/OU RESPONSÁVEL LEGAL