Matérias da Ordem do Dia (49ª SESSÃO ORDINÁRIA da 2ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 2
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
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| 1 |
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR nº 3 de 2026
Processo: -
Autor: Poder Executivo - Prefeito
Protocolo: 4671
Turno: -
Texto original
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DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO FISCAL DO MUNICÍPIO DE CAMPINA GRANDE - REFIS 2026, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS - - |
Aprovado |
| 2 |
REQUERIMENTO nº 3911 de 2026
Processo: -
Autor: SAULO GERMANO
Protocolo: 4676
Turno: -
Texto original
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REQUER À MESA DIRETORA DESTA DOUTA CASA, QUE CONSIDERE DE URGÊNCIA ESPECIAL, A TRAMITAÇÃO DO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 003/2026, NA ORDEM DO DIA DA PRESENTE SESSÃO ORDINÁRIA - - |
Aprovado |