Resumo (49ª SESSÃO ORDINÁRIA da 2ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura)

INCLUI O ART. 129-A NA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE CAMPINA GRANDE, DISPONDO SOBRE A EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA E FINANCEIRA DA PROGRAMAÇÃO INCLUÍDA POR EMENDAS INDIVIDUAIS DO LEGISLATIVO MUNICIPAL EM LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL (LOA)

ATA DA 18ª SESSÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA, REALIZADA EM 07 DE ABRIL DE 2026

ATA DA 23ª SESSÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA, REALIZADA EM 16 DE ABRIL DE 2026

ATA DA 24ª SESSÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA, REALIZADA EM 22 DE ABRL DE 2026

ATA DA 29ª SESSÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA, REALIZADA EM 5 DE MAIO DE 2026

ATA DA 37ª SESSÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA, REALIZADA EM 21 DE MAIO DE 2026

ATA DA 39ª SESSÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA, REALIZADA EM 27 DE MAIO DE 2026

ATA DA 43ª SESSÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA, REALIZADA EM 9 DE JUNHO DE 2026

ATA DA 45ª SESSÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA, REALIZADA EM 11 DE JUNHO DE 2026

ATA DA 47ª SESSÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA, REALIZADA EM 17 DE JUNHO DE 2026

ATA DA 13ª SESSÃO LEGISLATIVA EXTRAORDINÁRIA, REALIZADA EM 17 DE JUNHO DE 2026

INSTITUI O DIA MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE, SUSTENTABILIDADE E RESPONSABILIDADE SOCIAL NO ÂMBITO DE CAMPINA GRANDE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

INSTITUI O “DIA MUNICIPAL DO MASSOTERAPEUTA E DAS TERAPIAS INTEGRATIVAS” NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO MUNICÍPIO DO CAMPINA GRANDE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

INSTITUI O APLICATIVO MUNICIPAL DE FISCALIZAÇÃO E PARTICIPAÇÃO CIDADÃ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A INSTITUIR O PROGRAMA MUNICIPAL DE INCENTIVO À RENOVAÇÃO DA FROTA DE MOTOTAXISTAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

CRIA O DIA E A SEMANA MUNICIPAL DA SEGURANÇA PÚBLICA NO MUNICÍPIO DE CAMPINA GRANDE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

INSTITUI AS DIRETRIZES DO PROGRAMA "JOVEM FISCALIZADOR" NA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE ENSINO, COM O OBJETIVO DE PROMOVER A EDUCAÇÃO FISCAL, O CONHECIMENTO DA LEI DE ACESSO À INFORMAÇÃO (LAI) E O FOMENTO AO CONTROLE SOCIAL, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CAMPINA GRANDE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

AUTORIZA A DISPONIBILIZAÇÃO DE ASSISTÊNCIA JURÍDICA INTEGRAL E GRATUITA AOS AGENTES DE SEGURANÇA PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE CAMPINA GRANDE, QUANDO IMPLICADOS EM PROCEDIMENTOS JUDICIAIS OU ADMINISTRATIVOS DECORRENTES DO EXERCÍCIO REGULAR DE SUAS FUNÇÕES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

ESTABELECE DIRETRIZES PARA A PROMOÇÃO DO ATENDIMENTO HUMANIZADO ÀS PESSOAS COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA (TEA) NOS ESTABELECIMENTOS DE SAÚDE PÚBLICOS E PRIVADOS SITUADOS NO MUNICÍPIO DE CAMPINA GRANDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

CONCEDE O TÍTULO DE CIDADANIA CAMPINENSE AO PROFESSOR DOUTOR JOÃO DAMASCENO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

DISPÕE SOBRE A DIVULGAÇÃO, DE FORMA EDUCATIVA, DE INFORMAÇÕES À POPULAÇÃO ACERCA DE MECANISMOS DE PREVENÇÃO E BLOQUEIO DE CHAMADAS TELEFÔNICAS AUTOMATIZADAS INDESEJADAS (ROBOCALLS), NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CAMPINA GRANDE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO CAMPINENSE AO SR. MATHEUS SANTOS CARNEIRO DA CUNHA

DENOMINA DE DR. CARLOS ALBERTO DE LIMA BARBOSA UMA DAS NOVAS RUAS DE CAMPINA GRANDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

FICA AUTORIZADA A INSTITUIÇÃO DO PROGRAMA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO PARA EMPATIA, CONVIVÊNCIA, SAÚDE MENTAL E RESPEITO AOS ANIMAIS, COM PARTICIPAÇÃO DAS FAMÍLIAS, NO ÂMBITO DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DO MUNICÍPIO DE CAMPINA GRANDE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

INSTITUI A ZONA DE SILÊNCIO EDUCACIONAL NO ENTORNO DE LOCAIS DE REALIZAÇÃO DE VESTIBULARES, EXAMES NACIONAIS E CONCURSOS PÚBLICOS NO MUNICÍPIO DE CAMPINA GRANDE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

RECONHECE COMO PATRIMÔNIO CULTURAL DE NATUREZA IMATERIAL DO MUNICÍPIO DE CAMPINA GRANDE AS PRÁTICAS SOCIAIS, CULTURAIS E GASTRONÔMICAS DESENVOLVIDAS PELO BAR DO ANACLETO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

RECONHECE COMO PATRIMÔNIO CULTURAL DE NATUREZA IMATERIAL DO MUNICÍPIO DE CAMPINA GRANDE AS PRÁTICAS SOCIAIS, CULTURAIS E GASTRONÔMICAS DESENVOLVIDAS PELO BAR DO GENIVAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

RECONHECE COMO PATRIMÔNIO CULTURAL DE NATUREZA IMATERIAL DO MUNICÍPIO DE CAMPINA GRANDE AS PRÁTICAS SOCIAIS, CULTURAIS E GASTRONÔMICAS DESENVOLVIDAS PELO BAR FERRO DE ENGOMAR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

RECONHECE COMO PATRIMÔNIO CULTURAL DE NATUREZA IMATERIAL DO MUNICÍPIO DE CAMPINA GRANDE AS PRÁTICAS GASTRONÔMICAS, CULTURAIS, SOCIAIS E DE CONVIVÊNCIA DESENVOLVIDAS PELO CHOPP DO ALEMÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

RECONHECE COMO PATRIMÔNIO CULTURAL DE NATUREZA IMATERIAL DO MUNICÍPIO DE CAMPINA GRANDE AS PRÁTICAS GASTRONÔMICAS, CULTURAIS, SOCIAIS E DE CONVIVÊNCIA TRADICIONAL DESENVOLVIDAS PELO RESTAURANTE MANOEL DA CARNE DE SOL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

INSTITUI A POLÍTICA MUNICIPAL DE FORMAÇÃO CONTINUADA PARA A PREVENÇÃO AO USO INDEVIDO DE DROGAS DESTINADA AOS PROFISSIONAIS DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃ CAMPINENSE À CANTORA SÂMYA FERREIRA MAIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

INSTITUI DIRETRIZES PARA O INCENTIVO DE ATIVIDADES MUSICAIS INCLUSIVAS VOLTADAS ÀS CRIANÇAS NEURODIVERGENTES NOS EQUIPAMENTOS CULTURAIS PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE CAMPINA GRANDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

DISPÕE SOBRE A IMPLEMENTAÇÃO DE PROJETOS PEDAGÓGICOS DE PREVENÇÃO AO USO INDEVIDO DE DROGAS NO ÂMBITO DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

DENOMINA DE DEUSINHA BARROS A SALA DO CONSELHO MUNICIPAL DO IDOSO DE CAMPINA GRANDE - PB E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL DE CAPACITAÇÃO DIGITAL E TECNOLÓGICA DA JUVENTUDE, "CAMPINA TECH JOVEM", NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CAMPINA GRANDE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

DISPÕE SOBRE O AFASTAMENTO CAUTELAR E A DESIGNAÇÃO PROVISÓRIA DE SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL INVESTIGADO, INDICIADO, OU DENUNCIADO, PELA PRÁTICA DE CRIME COMETIDO CONTRA A MULHER, POR RAZÕES DA CONDIÇÃO DO SEXO FEMININO, QUANDO PRESENTES CIRCUNSTÂNCIAS QUE INDIQUEM RISCO À VÍTIMA, AO AMBIENTE DE TRABALHO OU À REGULARIDADE DA APURAÇÃO ADMINISTRATIVA, NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DIRETA E INDIRETA, DO MUNICÍPIO DE CAMPINA GRANDE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

INSTITUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS O DIA MUNICIPAL DO MOTOCICLISTA, DOS PRATICANTES DE ATIVIDADES MOTOCICLÍSTICAS, E OFF-ROAD, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CAMPINA GRANDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

INSTITUI A "POLÍTICA MUNICIPAL DE INCENTIVO AO EMPREENDEDORISMO VERDE E À TRANSIÇÃO ENERGÉTICA SUSTENTÁVEL" NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CAMPINA GRANDE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO CULTURAL E DESPORTIVA MISTURA GOSTOSA NO MUNICÍPIO DE CAMPINA GRANDE

RECONHECE COMO DE INTERESSE CULTURAL E AMBIENTAL PARA O MUNICÍPIO DE CAMPINA GRANDE O PROGRAMA “BIBLIOTECA SUSTENTÁVEL” E INSTITUI O SELO “PARCEIRO DA BIBLIOTECA SUSTENTÁVEL”, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

INSTITUI A POLÍTICA MUNICIPAL DE ENCADEAMENTO PRODUTIVO LOCAL DO TURISMO E EVENTOS, COM A FINALIDADE DE ESTIMULAR A CONEXÃO VOLUNTÁRIA ENTRE A CADEIA PRODUTIVA DO TURISMO, DOS EVENTOS, DA HOSPITALIDADE E OS FORNECEDORES LOCAIS DE BENS, SERVIÇOS E EXPERIÊNCIAS, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CAMPINA GRANDE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

INSTITUI A POLÍTICA MUNICIPAL "CAMPINA GRANDE DESTINO DE TRABALHO REMOTO E ESTADAS PROLONGADAS", ESTABELECENDO DIRETRIZES PARA O FORTALECIMENTO DA ECONOMIA DIGITAL, DA PERMANÊNCIA QUALIFICADA DE VISITANTES, DO TURISMO DE LONGA DURAÇÃO, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CAMPINA GRANDE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

RECONHECE COMO PATRIMÔNIO CULTURAL DE NATUREZA IMATERIAL DO MUNICÍPIO DE CAMPINA GRANDE AS PRÁTICAS SOCIAIS, CULTURAIS E GASTRONÔMICAS DESENVOLVIDAS PELO HENRIQUE LANCHES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

DENOMINA DE MESTRE ABDIAS DO ACORDEON (ABDIAS ALVES DE SOUZA) UMA DAS NOVAS PRAÇAS DO MUNICÍPIO DE CAMPINA GRANDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

DENOMINA DE MESTRE ABDIAS DO ACORDEON (ABDIAS ALVES DE SOUZA) UMA DAS NOVAS RUAS DO MUNICÍPIO DE CAMPINA GRANDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

DISPÕE SOBRE A PARTICIPAÇÃO DE INSTITUIÇÕES QUE ATUEM NA DEFESA DOS DIREITOS E INTERESSES DAS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA NAS FEIRAS E EVENTOS OFICIAIS PROMOVIDOS OU APOIADOS PELO MUNICÍPIO DE CAMPINA GRANDE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE INSTALAÇÃO E MANUTENÇÃO DE SISTEMA DE VIDEOMONITORAMENTO NOS EQUIPAMENTOS E ESPAÇOS PÚBLICOS MUNICIPAIS OBJETO DE NOVAS CONCESSÕES, PERMISSÕES OU PARCERIAS PÚBLICO-PRIVADAS CELEBRADAS PELO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CAMPINA GRANDE-PB, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

DISPÕE SOBRE A DIVULGAÇÃO COM ANTECEDÊNCIA DO CRONOGRAMA OFICIAL DE EVENTOS PÚBLICOS MUNICIPAIS, REALIZADOS EM PARQUES, PRAÇAS E DEMAIS ESPAÇOS PÚBLICOS, VISANDO GARANTIR ORGANIZAÇÃO E PLANEJAMENTO AOS PRESTADORES DE SERVIÇO DO SETOR DE EVENTOS, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CAMPINA GRANDE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

INSTITUI A POLÍTICA MUNICIPAL DE RECONHECIMENTO DA VALIDADE DOS DOCUMENTOS MÉDICOS DIGITAIS E EMITIDOS POR TELESSAÚDE, NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DIRETA E INDIRETA DO MUNICÍPIO DE CAMPINA GRANDE, ESTABELECE DIRETRIZES PARA SUA RECEPÇÃO, CONFERÊNCIA E ACEITAÇÃO, EM CONFORMIDADE COM A LEGISLAÇÃO FEDERAL VIGENTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO CAMPINENSE AO SR. MARCÍLIO OTÁVIO NASCIMENTO FILHO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL "MOMENTO TORCEDOR DO CORAÇÃO", DESTINADO AO INCENTIVO DA CULTURA ESPORTIVA, À AMPLIAÇÃO DA PRESENÇA FAMILIAR NOS ESTÁDIOS E À PROMOÇÃO DA INTEGRAÇÃO ENTRE CLUBES PROFISSIONAIS, TORCEDORES, COMÉRCIO, INDÚSTRIA E PODER PÚBLICO NO MUNICÍPIO DE CAMPINA GRANDE

INSTITUI A CAMPANHA MUNICIPAL "ADOTE UMA CARTA E GANHE UM SORRISO", DESTINADA À MOBILIZAÇÃO SOLIDÁRIA PARA ARRECADAÇÃO E ENTREGA DE PRESENTES E ITENS DE NECESSIDADE PESSOAL A CRIANÇAS E PESSOAS EM SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE SOCIAL NO MUNICÍPIO DE CAMPINA GRANDE/PB, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

INSTITUI A CAMPANHA PERMANENTE DE ORIENTAÇÃO, CONSCIENTIZAÇÃO, PREVENÇÃO E COMBATE À NOMOFOBIA NO MUNICÍPIO DE CAMPINA GRANDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

INSTITUI A ESTANTE LITERÁRIA MARIA DA PENHA, COM ACERVO FORMADO PRIORITARIAMENTE POR DOAÇÕES, NAS ESCOLAS E BIBLIOTECAS PÚBLICAS MUNICIPAIS DE CAMPINA GRANDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

DISPÕE SOBRE A COMUNICAÇÃO DE CASOS DE GRAVIDEZ DE ALUNA MENOR DE 14 (QUATORZE) ANOS AO CONSELHO TUTELAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

INSTITUI A POLÍTICA MUNICIPAL DE TRANSIÇÃO PARA A VIDA ADULTA DE ADOLESCENTES E JOVENS NO MUNICÍPIO DE CAMPINA GRANDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

INSTITUI DIRETRIZES PARA A PROMOÇÃO DO PLANEJAMENTO DO CUIDADO FUTURO E DA CONTINUIDADE DO CUIDADO DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA NO MUNICÍPIO DE CAMPINA GRANDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

INSTITUI DIRETRIZES PARA A POLÍTICA MUNICIPAL DE VIGILÂNCIA DAS MANIFESTAÇÕES PERSISTENTES DECORRENTES DE ARBOVIROSES NO MUNICÍPIO DE CAMPINA GRANDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE INSTALAÇÃO OSTENSIVA DE TEMPORIZADOR NOS BRINQUEDOS DE PARQUES DE DIVERSÃO, RECINTOS DE ENTRETENIMENTO EM SHOPPING CENTERS, FEIRAS, EVENTOS, EXPOSIÇÕES, PARQUES INFANTIS E SIMILARES, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CAMPINA GRANDE - PB, QUANDO A COBRANÇA PELA UTILIZAÇÃO FOR REGIDA POR TEMPO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA POLÍTICA MUNICIPAL DE APOIO, INCLUSÃO E ATENÇÃO INTEGRAL ÀS PESSOAS COM HIDROCEFALIA NO MUNICÍPIO DE CAMPINA GRANDE - PB E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

INSTITUI DIRETRIZES PARA O INCENTIVO À COOPERAÇÃO ENTRE O PODER PÚBLICO E A SOCIEDADE CIVIL, VISANDO À CONVERSÃO, REVITALIZAÇÃO, MODERNIZAÇÃO E MELHORIA DAS ACADEMIAS AO AR LIVRE, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CAMPINA GRANDE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

ALTERA A LEI Nº 7.009, DE 12 DE SETEMBRO DE 2018, QUE DISPÕE SOBRE A EXECUÇÃO DO HINO NACIONAL NAS ESCOLAS DE ENSINO FUNDAMENTAL NO MUNICÍPIO DE CAMPINA GRANDE, ESTENDENDO SUA OBRIGATORIEDADE ÀS INSTITUIÇÕES DE ENSINO PARTICULARES

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ESTABELECER DIRETRIZES FUNDAMENTAIS PARA A FORMULAÇÃO E IMPLEMENTAÇÃO DA POLÍTICA MUNICIPAL DE MOBILIDADE E SEGURANÇA ESCOLAR, DENOMINADA "CAMINHADA SEGURA PARA A ESCOLA", NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CAMPINA GRANDE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

AUTORIZA A INSTITUIÇÃO DO PROGRAMA DE ENTREGA DE BOLSA ENXOVAL NO MUNICÍPIO DE CAMPINA GRANDE, DESTINADO A FAMÍLIAS DE BAIXA RENDA COM GESTANTES E RECÉM-NASCIDOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

AUTORIZA A INSTITUIÇÃO DO PROGRAMA "CAMPINA GRANDE SEM CORRENTES", QUE VEDA MANTER ANIMAIS ACORRENTADOS AO SOL E A BAIXAS TEMPERATURAS, NO ÂMBITO DE CAMPINA GRANDE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE COMUNICAÇÃO COMPULSÓRIA, PELAS INSTITUIÇÕES DE LONGA PERMANÊNCIA PARA IDOSOS (ILPIS) E ESTABELECIMENTOS CONGÊNERES, DE OCORRÊNCIAS, INDÍCIOS OU SUSPEITAS DE AMEAÇA, ABANDONO AFETIVO, ABANDONO MATERIAL OU OUTRAS VIOLAÇÕES DE DIREITOS DE PESSOAS IDOSAS AOS ÓRGÃOS COMPETENTES, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CAMPINA GRANDE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

INSTITUI A POLÍTICA MUNICIPAL DE PREVENÇÃO, CONSCIENTIZAÇÃO E COMBATE AOS IMPACTOS DOS JOGOS DE APOSTAS ON-LINE E JOGOS ELETRÔNICOS DE AZAR SOBRE CRIANÇAS E ADOLESCENTES, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CAMPINA GRANDE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A INSTITUIR O "MEMORIAL E ESPAÇO CULTURAL ABDIAS DO ACORDEON" E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

INSTITUI O DIA MUNICIPAL DOS PROFISSIONAIS DA CINOTERAPIA NO MUNICÍPIO DE CAMPINA GRANDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

INSTITUI O DIA MUNICIPAL DE ALERTA À INSUFICIÊNCIA CARDÍACA NO MUNICÍPIO DE CAMPINA GRANDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

CONCEDE MEDALHA DE MÉRITO MUNICIPAL AO SR. MATHEUS SANTOS CARNEIRO DA CUNHA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

CONCEDE MEDALHA DE HONRA AO MÉRITO MUNICIPAL À KÁTIA LÚCIA MESQUITA DO NASCIMENTO MONTEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

CONCEDE MEDALHA DE HONRA AO MÉRITO MUNICIPAL AO SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO DE CAMPINA GRANDE/PB, RAYMUNDO ASFORA NETO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

INSTITUI O "DIPLOMA MÉRITO DA MÚSICA POPULAR CAMPINENSE" NO ÂMBITO DA CÂMARA MUNICIPAL DE CAMPINA GRANDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

CONCEDE MEDALHA DE HONRA AO MÉRITO MUNICIPAL A ASSOCIAÇÃO PARAIBANA DE ESPORTES RADICAIS (ASSPER), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

CONCEDE MEDALHA DE HONRA AO MÉRITO MUNICIPAL AO EMPRESÁRIO TUPAC RODRIGUES ALBUQUERQUE DANTAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

CONCEDE MEDALHA DE HONRA AO MÉRITO MUNICIPAL AO EMPRESÁRIO PABLO BARBOSA JATOBÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

CONCEDE MEDALHA DE HONRA AO MÉRITO MUNICIPAL A IGREJA UNIVERSAL DO REINO DE DEUS PELA CONSTRUÇÃO DO NOVO TEMPLO NO MUNICÍPIO DE CAMPINA GRANDE - PB E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

CONCEDE A MEDALHA DE HONRA AO MÉRITO, IN MEMORIAM, A JOSÉ CARLOS DA SILVA JÚNIOR, A SER ENTREGUE AOS SEUS FAMILIARES, EM RECONHECIMENTO AO TRANSCURSO DO CENTENÁRIO DE SEU NASCIMENTO E AOS RELEVANTES SERVIÇOS PRESTADOS AO MUNICÍPIO DE CAMPINA GRANDE

DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO FISCAL DO MUNICÍPIO DE CAMPINA GRANDE - REFIS 2026, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

REQUER À MESA DIRETORA DESTA DOUTA CASA, QUE CONSIDERE DE URGÊNCIA ESPECIAL, A TRAMITAÇÃO DO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 003/2026, NA ORDEM DO DIA DA PRESENTE SESSÃO ORDINÁRIA