3 - PROJETO DE LEI nº 608 de 2017
Autor: IVONETE LUDGÉRIO
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DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DA COBRANÇA DE VALORES ADICIONAIS, SOBRETAXA PARA MATRÍCULA OU MENSALIDADE DE ESTUDANTES PORTADORES DE SINDROME DE DOWN, AUTISMO, TRANSTORNO INVASIVO DO DESENVOLVIMENTO OU OUTRAS SÍNDROMES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Aprovado
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6 - PROJETO DE LEI nº 12 de 2018
Autor: Márcio Melo
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DISPÕE SOBRE A IMPLANTAÇÃO DO PROGRAMA " CIDADE MAIS LIMPA" EM CAMPINA GRANDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Aprovado
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8 - PROJETO DE LEI nº 239 de 2019
Autor: Marcos Raia
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DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE INSTALAÇÃO DE FAIXA DE PEDESTRES NOS LOCAIS DE TEMPLO DE QUALQUER CULTO.
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Aprovado
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9 - PROJETO DE LEI nº 254 de 2019
Autor: Marinaldo Cardoso
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DISPÕE SOBRE A IMPLEMENTAÇÃO DE ATIVIDADES COM FINS EDUCATIVOS PARA REPARAR DANOS CAUSADOS NO AMBIENTE ESCOLAR DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE CAMPINA GRANDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Aprovado
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10 - PROJETO DE LEI nº 272 de 2019
Autor: Anderson Maia
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INSTITUI A SEMANA MUNICIPAL DA CONSCIENTIZAÇÃO DOS BENEFÍCIOS DA PRÁTICA ESPORTIVA.
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Aprovado
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11 - PROJETO DE LEI nº 398 de 2019
Autor: Anderson Maia
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OBRIGA A AFIXAÇÃO DE CARTAZES INFORMANDO SOBRE O ESTABELECIMENTO DE PRIORIDADE ESPECIAL PARA OS MAIORES DE OITENTA ANOS.
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Aprovado
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12 - PROJETO DE LEI nº 409 de 2019
Autor: Anderson Maia
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INSTITUI, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CAMPINA GRANDE, O MÊS DE AGOSTO COMO “ AGOSTO LILÁS”, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Aprovado
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13 - PROJETO DE LEI nº 555 de 2019
Autor: PR. LUCIANO BRENO
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DISPÕE SOBRE A AUSÊNCIA DO ALUNO NA ESCOLA E A COMUNICAÇÃO IMEDIATA AOS PAIS OU RESPONSÁVEIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Aprovado
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14 - PROJETO DE LEI nº 560 de 2019
Autor: PR. LUCIANO BRENO
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INSTITUI A POLÍTICA MUNICIPAL DE INCENTIVO AO VOLUNTARIADO.
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Aprovado
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16 - PROJETO DE LEI nº 568 de 2019
Autor: OLIMPIO OLIVEIRA
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DISPÕE SOBRE A INSTALAÇÃO DE SINALIZAÇÃO INFORMATIVA DAS NASCENTES DO RIACHO DAS PIABAS E TODA A SUA EXTENSÃO.
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Aprovado
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18 - PROJETO DE LEI nº 12 de 2020
Autor: Renan Maracajá
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DENOMINA DE ANTÔNIO GUEDES FILHO, UMA DAS RUAS DESTA CIDADE.
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Aprovado
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19 - PROJETO DE LEI nº 13 de 2020
Autor: Anderson Maia
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DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE PUBLICAÇÃO NA INTERNET, COM ATUALIZAÇÃO SEMANAL, DA LISTA DE DEMANDAS E DENÚNCIAS RECEBIDAS PELO MUNICÍPIO RELATIVAS AO BEM ESTAR ANIMAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Aprovado
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20 - PROJETO DE LEI nº 23 de 2020
Autor: Sargento Neto
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DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO PROJETO " RUAS DE LAZER", NO MUNICÍPIO DE CAMPINA GRANDE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Aprovado
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21 - PROJETO DE LEI nº 27 de 2020
Autor: Marinaldo Cardoso
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INSTITUI NO CALENDÁRIO OFICIAL MUNICIPAL, O DIA MUNICIPAL DO FARMACÊUTICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Aprovado
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22 - PROJETO DE LEI nº 38 de 2020
Autor: Marinaldo Cardoso
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FAZ DENOMINAÇÃO DE RUA LUZINALDO MUNIZ DE AQUINO UMA DAS NOVAS RUAS DA CIDADE DE CAMPINA GRANDE-PB, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Aprovado
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23 - PROJETO DE LEI nº 44 de 2020
Autor: Anderson Maia
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DENOMINA DE JOSÉ BEZERRA DA SILVA O NOME DE UMA DAS NOVAS PRAÇAS DE CAMPINA GRANDE.
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Aprovado
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24 - PROJETO DE LEI nº 45 de 2020
Autor: SAULO NORONHA
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DISPÕE SOBRE O TOMBAMENTO POR INTERESSE HISTÓRICO E CULTURAL DO TEMPLO CENTRAL DA IGREJA EVANGÉLICA ASSEMBLEIA DE DEUS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Aprovado
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28 - PROJETO DE LEI nº 52 de 2020
Autores: IVONETE LUDGÉRIO, Marcos Raia
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CONCEDE O TÍTULO DE CIDADANIA CAMPINENSE A SRª. CELEIDE QUEIROZ E FARIAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Aprovado
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30 - PROJETO DE LEI nº 60 de 2020
Autor: Mesa Diretora
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RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA O INSTITUTO DE EDUCAÇÃO E ASSISTÊNCIA AOS CEGOS DO NORDESTE_CAMPINA GRANDE-PB.
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Aprovado
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