Matérias do Expediente (32ª SESSÃO ORDINÁRIA da 1ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura)
Total de Matérias do Expediente: 2
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Observação | Resultado |
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| 1 |
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR nº 3 de 2021
Processo: -
Autor: Poder Executivo - Prefeito
Protocolo: 536
Turno: -
Texto original
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ALTERA A REDAÇÃO DO INCISO V DO ARTIGO 34, DA LEI COMPLEMENTAR Nº 045, DE 20 DE ABRIL DE 2010, QUE DISPÕE SOBRE A REESTRUTURAÇÃO DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE CAMPINA GRANDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS - |
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| 2 |
PROJETO DE LEI nº 279 de 2021
Processo: -
Autor: Sargento Neto
Protocolo: 532
Turno: -
Texto original
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DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE AS INSTITUIÇÕES BANCÁRIAS DISPONIBILIZAREM ASSENTOS PRIORITÁRIOS NO ESPAÇO FÍSICO DOS CAIXAS ELETRÔNICOS A FIM DE ACOMODAR IDOSOS E PESSOAS COM DEFICIÊNCIA NO MUNICÍPIO DE CAMPINA GRANDE - |
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