1 - PROJETO DE EMENDA À LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO nº 1 de 2022
Autores: OLIMPIO OLIVEIRA, Aldo Cabral, ALEXANDRE DO SINDICATO, Anderson Pila, Bruno Faustino, Dona Fátima, FABIANA GOMES, Hilmar Falcão, Janduy Ferreira, JÔ OLIVEIRA, PIMENTEL FILHO, PR. LUCIANO BRENO, Renan Maracajá, SAULO GERMANO, Waldeny Santana
Número de Protocolo: 1401
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INCLUI O ART. 129-A NA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE CAMPINA GRANDE, DISPONDO SOBRE A EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA E FINANCEIRA DA PROGRAMAÇÃO INCLUÍDA POR EMENDAS INDIVIDUAIS DO LEGISLATIVO MUNICIPAL EM LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL (LOA)
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Rejeitado
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2 - PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR nº 1 de 2023
Autor: Poder Executivo - Prefeito
Número de Protocolo: 391
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INSTITUI A POLÍTICA DE DESJUDICIALIZAÇÃO NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL DIRETA E INDIRETA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Matéria não votada
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3 - PROJETO DE LEI nº 426 de 2021
Autor: JÔ OLIVEIRA
Número de Protocolo: 2191
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FICA AUTORIZADO A INSTITUIR DO PROGRAMA MUNICIPAL DE ENFRENTAMENTO AO RACISMO INSTITUCIONAL
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Matéria não votada
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4 - PROJETO DE LEI nº 554 de 2021
Autor: Eva Gouveia
Número de Protocolo: 3576
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AUTORIZA A CRIAÇÃO DA BIBLIOTECA DIGITAL MUNICIPAL NO MUNICÍPIO DE CAMPINA GRANDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Matéria não votada
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5 - PROJETO DE LEI nº 92 de 2022
Autor: PR. LUCIANO BRENO
Número de Protocolo: 1271
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INSTITUI A CAMINHADA DE CONSCIENTIZAÇÃO DO AUTISMO NO MUNICÍPIO DE CAMPINA GRANDE
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Matéria não votada
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6 - PROJETO DE LEI nº 115 de 2022
Autor: PR. LUCIANO BRENO
Número de Protocolo: 1458
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AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A INSTITUIR O ÍNDICE DAS CONDIÇÕES SOCIAL FAMILIAR DOS ESTUDANTES DA REDE MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE CAMPINA GRANDE-PB E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Matéria não votada
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7 - PROJETO DE LEI nº 129 de 2022
Autor: PR. LUCIANO BRENO
Número de Protocolo: 1786
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AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A INSTITUIR PARCERIAS PARA ATENDIMENTO DE JOVENS EM SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE SOCIOECONÔMICA
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Matéria não votada
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8 - PROJETO DE LEI nº 134 de 2022
Autor: SAULO NORONHA
Número de Protocolo: 1802
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AUTORIZA O PREFEITO BRUNO CUNHA LIMA A CRIAR EMPRESA MUNICIPAL DE TRANSPORTE COLETIVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Matéria não votada
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9 - PROJETO DE LEI nº 181 de 2022
Autor: Waldeny Santana
Número de Protocolo: 2428
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DENOMINA DE TEREZINHA DE FREITAS FERREIRA, UMA DAS NOVAS RUAS DE CAMPINA GRANDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Matéria não votada
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10 - PROJETO DE LEI nº 199 de 2022
Autores: Moysés Morays, Dona Fátima
Número de Protocolo: 2748
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CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO CAMPINENSE AO SENHOR DR. MARCO AURÉLIO FEITOSA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Matéria não votada
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11 - PROJETO DE LEI nº 244 de 2022
Autor: FABIANA GOMES
Número de Protocolo: 3168
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AUTORIZA O OFERECIMENTO DE ATENDIMENTO ODONTOLÓGICO EM TODAS AS UBS E UPA, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CAMPINA GRANDE/PB, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Matéria não votada
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12 - PROJETO DE LEI nº 250 de 2022
Autor: SAULO NORONHA
Número de Protocolo: 3221
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DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL A ONG NOVO ALVORECER – NABS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Matéria não votada
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13 - PROJETO DE LEI nº 251 de 2022
Autor: CAROL GOMES
Número de Protocolo: 3222
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AUTORIZA A CRIAÇÃO DO SISTEMA QR CODE DE INFORMAÇÕES SOBRE O TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA (TEA), NO MUNICÍPIO DE CAMPINA GRANDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Matéria não votada
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14 - PROJETO DE LEI nº 266 de 2022
Autor: Marinaldo Cardoso
Número de Protocolo: 3301
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ALTERA O ART. 1º, DA LEI Nº 8325, DE 11 DE ABRIL DE 2022, MODIFICANDO O NOME DE PATRICIO FIRMINO BEZERRA PARA PATRICIO FIRMO BEZERRA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Matéria não votada
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15 - PROJETO DE LEI nº 269 de 2022
Autor: Renan Maracajá
Número de Protocolo: 3323
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FICA DENOMINADA DE 'LAURO DE AGUIAR LEITE-PROFESSOR LAURO' UMA DAS NOVAS RUAS DESTA CIDADE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Matéria não votada
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16 - PROJETO DE LEI nº 270 de 2022
Autor: Marinaldo Cardoso
Número de Protocolo: 3333
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RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA EVANGÉLICA NOVA ALIANÇA COM CRISTO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Matéria não votada
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17 - PROJETO DE LEI nº 278 de 2022
Autor: OLIMPIO OLIVEIRA
Número de Protocolo: 3446
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AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, ATRAVÉS DESTA LEI, A CRIAR A REGIÃO ADMINISTRATIVA COMPREENDENDO OS BAIRROS MALVINAS, RONALDO CUNHA LIMA, TRÊS IRMÃS E OS CONJUNTOS ROCHA CAVALCANTE E CINZA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Matéria não votada
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18 - PROJETO DE LEI nº 279 de 2022
Autores: OLIMPIO OLIVEIRA, Moysés Morays
Número de Protocolo: 3447
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INSTITUI E INCLUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DA CIDADE DE CAMPINA GRANDE O "DIA DO RECONHECIMENTO À FACULDADE DE DIREITO DE CAMPINA GRANDE DA FURNE/UEPB", A SER COMEMORADO ANUALMENTE NO DIA 25 DE AGOSTO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Matéria não votada
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19 - PROJETO DE LEI nº 280 de 2022
Autor: OLIMPIO OLIVEIRA
Número de Protocolo: 3448
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AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, ATRAVÉS DESTA LEI, A CRIAR A REGIÃO ADMINISTRATIVA COMPREENDENDO OS BAIRROS ALUÍZIO AFONSO CAMPOS, LIGEIRO, CATOLÉ DE ZÉ FERREIRA E O CONJUNTO SERRA DA BORBOREMA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Matéria não votada
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20 - PROJETO DE LEI nº 281 de 2022
Autor: OLIMPIO OLIVEIRA
Número de Protocolo: 3449
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AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, ATRAVÉS DESTA LEI, A CRIAR A REGIÃO ADMINISTRATIVA COMPREENDENDO OS BAIRROS JARDIM
VERDEJANTE, SERROTÃO, MUTIRÃO DO SERROTÃO E OS CONJUNTOS PORTAL SUDOESTE, ACÁCIO FIGUEIREDO E RAIMUNDO SUASSUNA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Matéria não votada
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21 - PROJETO DE LEI nº 282 de 2022
Autor: OLIMPIO OLIVEIRA
Número de Protocolo: 3451
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AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, ATRAVÉS DESTA LEI, A CRIAR A REGIÃO ADMINISTRATIVA COMPREENDENDO O BAIRRO DA
CATINGUEIRA, BAIRRO DAS CIDADES, CONDOMÍNIO RESIDENCIAL MAJOR VENEZIANO I, II E III E O CONJUNTO PEDRO GONDIM, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Matéria não votada
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22 - PROJETO DE LEI nº 298 de 2022
Autor: OLIMPIO OLIVEIRA
Número de Protocolo: 3613
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ALTERA A REDAÇÃO DA EMENTA DA LEI MUNICIPAL Nº 6.061, DE 13 DE JULHO DE 2015, PARA CORRIGIR ERRO DE DIGITAÇÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Matéria não votada
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23 - PROJETO DE LEI nº 301 de 2022
Autor: CAROL GOMES
Número de Protocolo: 3640
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INSTITUI A SEMANA MUNICIPAL DE INCENTIVO AO EMPREENDEDORISMO NA TERCEIRA IDADE, NO MUNICÍPIO DE CAMPINA GRANDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Matéria não votada
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24 - PROJETO DE LEI nº 308 de 2022
Autor: Waldeny Santana
Número de Protocolo: 3764
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CONCEDE TÍTULO DE CIDADANIA CAMPINENSE AO SENHOR DEPUTADO ESTADUAL DA PARAÍBA, FÁBIO RAMALHO DA SILVA
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Matéria não votada
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25 - PROJETO DE LEI nº 312 de 2022
Autor: SAULO NORONHA
Número de Protocolo: 3774
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DENOMINA DE RUA MARIA DA GUIA SILVA PEREIRA UMA DAS NOVAS RUAS DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Matéria não votada
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26 - PROJETO DE LEI nº 313 de 2022
Autor: CAROL GOMES
Número de Protocolo: 3781
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AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A INSTITUIR O CENTRO DE TRATAMENTO PARA PESSOAS COM DIABETES (CTPD) NO MUNICÍPIO DE CAMPINA GRANDE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Matéria não votada
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27 - PROJETO DE LEI nº 315 de 2022
Autor: SAULO NORONHA
Número de Protocolo: 3792
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DENOMINA DE RUA CLEMILSON DA SILVA ARAÚJO UMA DAS NOVAS RUAS DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Matéria não votada
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28 - PROJETO DE LEI nº 317 de 2022
Autor: CAROL GOMES
Número de Protocolo: 3799
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DISPÕE SOBRE O TREINAMENTO E A CAPACITAÇÃO DOS PROFISSIONAIS QUE REALIZAM O ATENDIMENTO DIRETO ÀS PESSOAS COM TRANSTORNO DE ESPECTRO AUTISTA (TEA) NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CAMPINA GRANDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Matéria não votada
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29 - PROJETO DE LEI nº 318 de 2022
Autor: CAROL GOMES
Número de Protocolo: 3800
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PROGRAMA DE INCENTIVO À ECONOMIA SOLIDÁRIA PARA MULHERES NO MUNICÍPIO DE CAMPINA GRANDE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Matéria não votada
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30 - PROJETO DE LEI nº 320 de 2022
Autor: Waldeny Santana
Número de Protocolo: 3802
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RECONHECE COMO PATRIMÔNIO HISTÓRICO DO MUNICÍPIO DE CAMPINA GRANDE, A "PIRÂMIDE" DO PARQUE DO POVO
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Matéria não votada
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31 - PROJETO DE LEI nº 332 de 2022
Autor: JÔ OLIVEIRA
Número de Protocolo: 3904
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DENOMINA DE "ELIANE DE SIQUEIRA BRASILEIRO" UMA DAS NOVAS RUAS DO MUNICÍPIO CAMPINA GRANDE-PB
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Matéria não votada
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32 - PROJETO DE LEI nº 333 de 2022
Autor: JÔ OLIVEIRA
Número de Protocolo: 3905
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DENOMINA DE "ISA BARBOSA LEAL" UMA DAS NOVAS RUAS DO MUNICÍPIO CAMPINA GRANDE-PB
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Matéria não votada
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33 - PROJETO DE LEI nº 349 de 2022
Autor: CAROL GOMES
Número de Protocolo: 4050
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FICA INSTITUÍDO A CAMPANHA DE SENSIBILIZAÇÃO SOBRE A PREMATURIDADE DENOMINADA "NOVEMBRO ROXO" NO MUNICÍPIO DE CAMPINA GRANDE, E DÁ PROVIDÊNCIAS
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Matéria não votada
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34 - PROJETO DE LEI nº 350 de 2022
Autor: ROSTAND PARAÍBA
Número de Protocolo: 4051
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INSTITUI O DIA MUNICIPAL DO RECICLADOR NO ÂMBITO DO MUNICÍPlO DE CAMPINA GRANDE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Matéria não votada
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35 - PROJETO DE LEI nº 351 de 2022
Autor: Janduy Ferreira
Número de Protocolo: 4070
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CONCEDE TÍTULO DE CIDADANIA CAMPINENSE AO CORONEL PM ARILSON DA SILVA VALÉRIO
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Matéria não votada
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36 - PROJETO DE LEI nº 352 de 2022
Autor: IVONETE LUDGÉRIO
Número de Protocolo: 4091
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DENOMINA DE JUÍZA MÔNICA MARIA ANDRADE, UMA DAS NOVAS RUAS DE CAMPINA GRANDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Matéria não votada
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37 - PROJETO DE LEI nº 353 de 2022
Autor: IVONETE LUDGÉRIO
Número de Protocolo: 4092
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DENOMINA DE JUÍZA MÔNICA MARIA ANDRADE, UMA DAS NOVAS PRAÇAS DE CAMPINA GRANDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Matéria não votada
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38 - PROJETO DE LEI nº 362 de 2022
Autor: SAULO GERMANO
Número de Protocolo: 4143
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FICA DENOMINADA DE IDALECI FERREIRA DA CONCEIÇÃO, UMA DAS NOVAS RUAS DO MUNICÍPIO DE CAMPINA GRANDE-PB
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Matéria não votada
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39 - PROJETO DE LEI nº 363 de 2022
Autor: JÔ OLIVEIRA
Número de Protocolo: 4160
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CONCEDE TÍTULO DE CIDADANIA CAMPINENSE AO SENHOR CORONEL LUCAS SEVERIANO DE LIMA MEDEIROS
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Matéria não votada
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40 - PROJETO DE LEI nº 364 de 2022
Autor: Waldeny Santana
Número de Protocolo: 4179
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DENOMINA DE CARLOS AUGUSTO CAMPOS, UMA DAS NOVAS RUAS, DE CAMPINA GRANDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Matéria não votada
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41 - PROJETO DE LEI nº 370 de 2022
Autores: CAROL GOMES, Marinaldo Cardoso
Número de Protocolo: 4263
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AUTORIZA A CRIAÇÃO DO "FESTIVAL DE ARTES INCLUSIVAS" NO MUNICÍPIO DE CAMPINA GRANDE, E DÁ PROVIDÊNCIAS
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Matéria não votada
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42 - PROJETO DE LEI nº 371 de 2022
Autores: CAROL GOMES, Marinaldo Cardoso
Número de Protocolo: 4264
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AUTORIZA A CRIAÇÃO DO "PROJETO ARTE INCLUSIVA" NO MUNICÍPIO DE CAMPINA GRANDE, E DÁ PROVIDÊNCIAS
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Matéria não votada
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43 - PROJETO DE LEI nº 372 de 2022
Autor: DINHO PAPA-LÉGUAS
Número de Protocolo: 4265
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DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO DO PODER EXECUTIVO PARA A IMPLANTAÇÃO DA SEMANA DO WRESTLING NO MUNICÍPIO DE CAMPINA GRANDE
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Matéria não votada
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44 - PROJETO DE LEI nº 376 de 2022
Autor: Eva Gouveia
Número de Protocolo: 4269
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INSTITUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO MUNICÍPIO DE CAMPINA GRANDE A "SEMANA MUNICIPAL DE ENFRENTAMENTO DA PSICOFOBIA" E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Matéria não votada
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45 - PROJETO DE RESOLUÇÃO nº 26 de 2022
Autor: PR. LUCIANO BRENO
Número de Protocolo: 3284
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CONCEDE MEDALHA DE HONRA AO MÉRITO MUNICIPAL A MISSIONÁRIA DIONE FERNANDES DA SILVA
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Matéria não votada
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46 - PROJETO DE RESOLUÇÃO nº 39 de 2022
Autor: OLIMPIO OLIVEIRA
Número de Protocolo: 4316
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CONCEDE A MEDALHA DE HONRA AO MÉRITO MUNICIPAL AO DOUTOR JOSÉ ITAMAR SALES DA SILVA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Matéria não votada
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47 - PROJETO DE RESOLUÇÃO nº 41 de 2022
Autor: IVONETE LUDGÉRIO
Número de Protocolo: 4325
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CONCEDE MEDALHA DE HONRA AO MÉRITO AO SR. VALKER NEVES SALES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Matéria não votada
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48 - PROJETO DE RESOLUÇÃO nº 2 de 2023
Autor: ALEXANDRE DO SINDICATO
Número de Protocolo: 11
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CONCEDE MEDALHA DE HONRA AO MÉRITO MUNICIPAL A IGREJA ASSEMBLEIA DE DEUS PELOS 100 ANOS DE ATUAÇÃO ECLESIÁSTICA EM CAMPINA GRANDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Matéria não votada
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49 - PROJETO DE RESOLUÇÃO nº 3 de 2023
Autor: ALEXANDRE DO SINDICATO
Número de Protocolo: 13
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CONCEDE MEDALHA DE HONRA AO MÉRITO MUNICIPAL AO INSTITUTO SOLIDARIEDADE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Matéria não votada
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50 - PROJETO DE RESOLUÇÃO nº 4 de 2023
Autor: DINHO PAPA-LÉGUAS
Número de Protocolo: 27
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CONCEDE MEDALHA DE HONRA AO MÉRITO MUNICIPAL AO TÉCNICO DA SELEÇÃO FUTEBOL DE CEGO, FÁBIO LUIZ RIBEIRO DE VASCONCELOS, POR TODA SUA TRAJETÓRIA
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Matéria não votada
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51 - PROJETO DE RESOLUÇÃO nº 5 de 2023
Autor: OLIMPIO OLIVEIRA
Número de Protocolo: 40
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CONCEDE MEDALHA DE HONRA AO MÉRITO MUNICIPAL AO DOUTOR ANTÔNIO HENRIQUES DE FRANÇA NETO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Matéria não votada
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52 - PROJETO DE RESOLUÇÃO nº 6 de 2023
Autor: JÔ OLIVEIRA
Número de Protocolo: 147
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MODIFICA OS ARTIGOS 2° E 4° DA RESOLUÇÃO 032/2021, QUE DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA MEDALHA "ARNALDO FRANÇA XAVIER", E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Matéria não votada
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53 - PROJETO DE RESOLUÇÃO nº 7 de 2023
Autor: Waldeny Santana
Número de Protocolo: 201
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CONCEDE MEDALHA DE HONRA AO MÉRITO MUNICIPAL, A SENHORA SENADORA OZANILDA GONDIM VITAL DO RÊGO, PELO O EXERCÍCIO DO
MANDATO DE SENADORA DA REPÚBLICA, E POR REPRESENTAR TÃO BEM A MULHER PARAIBANA
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Matéria não votada
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54 - PROJETO DE RESOLUÇÃO nº 8 de 2023
Autor: OLIMPIO OLIVEIRA
Número de Protocolo: 279
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CONCEDE MEDALHA DE HONRA AO MÉRITO MUNICIPAL AO DESEMBARGADOR ROMERO MARCELO DA FONSECA OLIVEIRA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Matéria não votada
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55 - PROJETO DE RESOLUÇÃO nº 10 de 2023
Autor: Waldeny Santana
Número de Protocolo: 352
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CONCEDE MEDALHA DE HONRA AO MÉRITO MUNICIPAL, AO PORTAL DE NOTICIAS E TELEVISÃO BOMBA PARAIBA, PELOS RELEVANTES SERVIÇOS PRESTADOS AOS MEIOS DE COMUNICAÇÃO DA NOSSA PARAÍBA
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Matéria não votada
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56 - PROJETO DE RESOLUÇÃO nº 11 de 2023
Autor: Anderson Pila
Número de Protocolo: 395
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CONCEDE MEDALHA DE HONRA AO MÉRITO A ANILTON MONTEIRO DO NASCIMENTO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Matéria não votada
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57 - REQUERIMENTO nº 479 de 2023
Autores: Marinaldo Cardoso, Aldo Cabral, CAROL GOMES, DINHO PAPA-LÉGUAS, FABIANA GOMES, Hilmar Falcão, IVONETE LUDGÉRIO, Janduy Ferreira, Rui da Ceasa, SAULO GERMANO, SAULO NORONHA
Número de Protocolo: 528
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REQUER À MESA DIRETORA DESTA DOUTA CASA, QUE CONSIDERE DE URGÊNCIA ESPECIAL, A TRAMITAÇÃO DOS PLO'S Nº 134; 181; 199; 244; 250; 251; 266; 269; 270; 278; 279; 280; 281; 282; 298; 301; 308; 312; 313; 315; 317; 318; 320; 332; 333; 349; 350; 351; 352; 353; 362; 363; 364; 370; 371; 372; 376/2022; PLO Nº 554/2021; EMLOM Nº 001/2022, NA ORDEM DO DIA DA PRESENTE SESSÃO ORDINÁRIA, EM 14 DE FEVEREIRO DE 2023. REQUER AINDA QUE SEJAM INCLUIDOS OS PROJETOS EM ANEXO A ESTE REQUERIMENTO
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Aprovado
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