1 - PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR nº 17 de 2022
Autor: ALEXANDRE DO SINDICATO
Número de Protocolo: 4442
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ALTERA O CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL, LEI COMPLEMENTAR Nº 116/2016, PARA AMPLIAR O PRAZO DE VALIDADE DAS CERTIDÕES NEGATIVAS DE DÉBITO, NA FORMA QUE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Aprovado
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3 - PROJETO DE LEI nº 151 de 2021
Autores: Mesa Diretora, Anderson Pila, CAROL GOMES, Dona Fátima, Eva Gouveia, Hilmar Falcão, ROSTAND PARAÍBA, Rubens Nascimento, Rui da Ceasa, Sargento Neto
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INSTITUI VERBA IDENIZATÓRIA E ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR ADICIONAL NA LEI ORÇAMENTÁRIA EM VIGOR NO VALOR DE R$ 1.150.000,00 (UM MILHÃO, CENTO E CINQUENTA MIL REAIS), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Aprovado
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6 - PROJETO DE LEI nº 174 de 2021
Autor: JÔ OLIVEIRA
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ALTERA O CALENDÁRIO OFICIAL DE CAMPINA GRANDE — PB PARA INCLUIR O DIA 20 DE JUNHO COMO DIA MUNICIPAL DE LUTA CONTRA O ENCARCERAMENTO DA JUVENTUDE NEGRA
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Aprovado
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8 - PROJETO DE LEI nº 476 de 2021
Autor: JÔ OLIVEIRA
Número de Protocolo: 2759
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AUTORIZA A INSTALAÇÃO DE SALAS DE APOIO À AMAMENTAÇÃO EM ÓRGÃOS E ENTIDADES PÚBLICAS MUNICIPAIS
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Aprovado
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9 - PROJETO DE LEI nº 513 de 2021
Autor: Eva Gouveia
Número de Protocolo: 3084
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DISPÕE SOBRE A DOAÇÃO DE EXCEDENTES DE ALIMENTOS PELOS ESTABELECIMENTOS DEDICADOS À PRODUÇÃO E FORNECIMENTO DE REFEIÇÕES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Aprovado
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11 - PROJETO DE LEI nº 533 de 2021
Autor: Eva Gouveia
Número de Protocolo: 3326
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AUTORIZA A CRIAÇÃO DE CARTILHA DE ORIENTAÇÃO PARA PREVENIR AS QUEDAS SOFRIDAS PELOS IDOSOS NO MUNICÍPIO DE CAMPINA GRANDE
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Aprovado
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12 - PROJETO DE LEI nº 534 de 2021
Autor: Eva Gouveia
Número de Protocolo: 3327
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DISPÕE SOBRE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS NA REDE PÚBLICA DE ENSINO, VISANDO À PREVENÇÃO DE VIOLÊNCIA CONTRA A PESSOA IDOSA NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CAMPINA GRANDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Aprovado
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14 - PROJETO DE LEI nº 33 de 2022
Autores: Rubens Nascimento, Marinaldo Cardoso
Número de Protocolo: 329
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DENOMINA DE ALTINA VIRGÍNIA DE FARIAS UMA DAS NOVAS RUAS DO MUNICÍPIO DE CAMPINA GRANDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Aprovado
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15 - PROJETO DE LEI nº 42 de 2022
Autores: Rubens Nascimento, Marinaldo Cardoso
Número de Protocolo: 552
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DENOMINA DE ALBERTINO MIRANDA VALENÇA UMA DAS NOVAS RUAS DO MUNICÍPIO DE CAMPINA GRANDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Aprovado
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16 - PROJETO DE LEI nº 44 de 2022
Autores: Rubens Nascimento, Marinaldo Cardoso
Número de Protocolo: 563
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DENOMINA DE AMARA DAS MERCÊS VALENÇA UMA DAS NOVAS RUAS DO MUNICÍPIO DE CAMPINA GRANDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Aprovado
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17 - PROJETO DE LEI nº 49 de 2022
Autor: VALÉRIA ARAGÃO
Número de Protocolo: 659
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INSTITUI NO MUNICÍPIO DE CAMPINA GRANDE A "SEMANA MUNICIPAL DO JOVEM POETA CAMPINENSE" NAS ESCOLAS PÚBLICAS E PRIVADAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Aprovado
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18 - PROJETO DE LEI nº 60 de 2022
Autores: Rubens Nascimento, Marinaldo Cardoso
Número de Protocolo: 858
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DENOMINA DE WESLLEY MATHEUS DE OLIVEIRA NUNES UMA DAS NOVAS RUAS DO MUNICÍPIO DE CAMPINA GRANDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Aprovado
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19 - PROJETO DE LEI nº 65 de 2022
Autor: Márcio Melo
Número de Protocolo: 998
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AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A INSTITUIR A COMENDA AMIGO DO ESPORTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Aprovado
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20 - PROJETO DE LEI nº 66 de 2022
Autor: Márcio Melo
Número de Protocolo: 999
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INSTITUI A SEMANA DE COMBATE AO CÂNCER E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Aprovado
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21 - PROJETO DE LEI nº 67 de 2022
Autor: Márcio Melo
Número de Protocolo: 1000
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INSTITUI O DIA MUNICIPAL DO CONTADOR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Aprovado
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22 - PROJETO DE LEI nº 68 de 2022
Autor: Márcio Melo
Número de Protocolo: 1035
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INSTITUI O DIA MUNICIPAL DO VEREADOR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Aprovado
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26 - PROJETO DE LEI nº 243 de 2022
Autor: Fabiana Gomes
Número de Protocolo: 3167
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AUTORIZA A IMPLANTAÇÃO DE SISTEMA DE VIGILÂNCIA ELETRÔNICA POR CÂMERAS NAS UNIDADES BÁSICAS DE SAÚDE – UBS, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CAMPINA GRANDE/PB, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Aprovado
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29 - PROJETO DE LEI nº 322 de 2022
Autor: Eva Gouveia
Número de Protocolo: 3835
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DISPÕE SOBRE MEDIDAS A SEREM TOMADAS PELAS INSTITUIÇÕES BANCÁRIAS E FINANCEIRAS QUE MANTÊM PORTAS GIRATÓRIAS PARA ACESSO DO PÚBLICO EM GERAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Aprovado
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30 - PROJETO DE LEI nº 334 de 2022
Autor: Eva Gouveia
Número de Protocolo: 3906
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CRIAÇÃO DO PROGRAMA "PAU-BRASIL: PLANTANDO E CONHECENDO A HISTÓRIA" A SER DESENVOLVIDO NAS ESCOLAS MUNICIPAIS DE CAMPINA GRANDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Aprovado
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31 - PROJETO DE LEI nº 335 de 2022
Autor: Eva Gouveia
Número de Protocolo: 3907
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INSTITUI AÇÕES DE PREVENÇÃO E COMBATE AO ASSÉDIO SEXUAL E MORAL NO ESPORTE REALIZADO NO MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Aprovado
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32 - PROJETO DE LEI nº 360 de 2022
Autores: Fabiana Gomes, Marinaldo Cardoso
Número de Protocolo: 4132
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"RECONHECE E CONCEDE A UTILIDADE PÚBLICA A IGREJA EVANGÉLICA ASSEMBLEIA DE DEUS CASA DO PAI, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CAMPINA GRANDE/PB E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS"
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Aprovado
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33 - PROJETO DE LEI nº 31 de 2023
Autor: Fabiana Gomes
Número de Protocolo: 392
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AUTORIZA A CRIAÇÃO DO MUSEU DO FUTEBOL AMADOR, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CAMPINA GRANDE/PB, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Aprovado
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34 - PROJETO DE LEI nº 52 de 2023
Autor: JÔ OLIVEIRA
Número de Protocolo: 880
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AUTORIZA A DISPONIBILIZAÇÃO DE SINAL DE INTERNET SEM FIO (WI-FI) NAS REPARTIÇÕES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL DIRETA E INDIRETA E DAS AUTARQUIAS, PARA ACESSO UNIVERSAL E GRATUITO À POPULAÇÃO DO MUNICÍPIO DE CAMPINA GRANDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Aprovado
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35 - PROJETO DE LEI nº 91 de 2023
Autor: SAULO NORONHA
Número de Protocolo: 1447
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DENOMINA DE PROFESSOR HELDER MACEDO RODRIGUES PRÓXIMA PRAÇA A SER CONSTRUÍDA NO MUNICIPIO DE CAMPINA GRANDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Aprovado
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36 - PROJETO DE LEI nº 102 de 2023
Autor: ALEXANDRE DO SINDICATO
Número de Protocolo: 1756
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DETERMINA A ELABORAÇÃO E EXECUÇÃO, PELA PREFEITURA DE CAMPINA GRANDE, DE PROGRAMA DE REFORÇO DA SEGURANÇA NAS ESCOLAS E CRECHES DO MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Aprovado
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37 - PROJETO DE LEI nº 168 de 2023
Autor: Fabiana Gomes
Número de Protocolo: 2772
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AUTORIZA A PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE CAMPINA GRANDE/PB A CRIAR O PROGRAMA JOVEM SUS - PROGRAMA DE PREPARAÇÃO DE JOVENS PARA A FORMAÇÃO DA CIDADANIA EM SAÚDE, ASSOCIADA A UMA POLÍTICA DE REINSERÇÃO SOCIAL PRODUTIVA DA PARCELA DE JOVENS EM SITUAÇÃO DE DESEMPREGO NO PROGRAMA JOVEM SUS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Aprovado
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38 - PROJETO DE LEI nº 178 de 2023
Autor: Fabiana Gomes
Número de Protocolo: 2954
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INSTITUI O PROGRAMA DE ESCLARECIMENTO E CONSCIENTIZAÇÃO SOBRE A ESCLEROSE MÚLTIPLA, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CAMPINA GRANDE/PB, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Aprovado
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39 - PROJETO DE LEI nº 216 de 2023
Autor: Fabiana Gomes
Número de Protocolo: 3552
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DENOMINA DE SENHOR JOSÉ GOMES DOS SANTOS, O SABARÁ, UMA DAS NOVAS RUAS DE NOSSA CIDADE, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CAMPINA GRANDE/PB, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Aprovado
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40 - PROJETO DE LEI nº 280 de 2023
Autor: Fabiana Gomes
Número de Protocolo: 4456
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CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO CAMPINENSE AO EMPRESÁRIO SENHOR MANOEL CARDOSO LINHARES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Aprovado
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42 - PROJETO DE LEI nº 295 de 2023
Autor: Renan Maracajá
Número de Protocolo: 4740
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CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO CAMPINENSE A VALDEREDO BORBA JUNIOR
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Aprovado
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43 - PROJETO DE LEI nº 301 de 2023
Autor: ALEXANDRE DO SINDICATO
Número de Protocolo: 4815
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CONCEDE TÍTULO DE CIDADANIA CAMPINENSE AO PASTOR JONAS FREITAS DE JESUS
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Aprovado
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44 - PROJETO DE LEI nº 309 de 2023
Autor: Anderson Pila
Número de Protocolo: 4895
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CONCEDE O TÍTULO DE CIDADANIA CAMPINENSE À SENHORA MARIA APARECIDA FERREIRA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Aprovado
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45 - PROJETO DE LEI nº 323 de 2023
Autor: JÔ OLIVEIRA
Número de Protocolo: 5098
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RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO CULTURAL DA PARAIBA - ACULTPB
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Aprovado
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46 - PROJETO DE LEI nº 331 de 2023
Autor: OLIMPIO OLIVEIRA
Número de Protocolo: 5176
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CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO CAMPINENSE AO DR. ALFRANQUE AMARAL DA SILVA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Aprovado
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47 - PROJETO DE LEI nº 332 de 2023
Autor: OLIMPIO OLIVEIRA
Número de Protocolo: 5177
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CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO CAMPINENSE AO ESCRITOR EFIGÊNIO MOURA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Aprovado
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48 - PROJETO DE LEI nº 336 de 2023
Autor: IVONETE LUDGÉRIO
Número de Protocolo: 5181
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INSTITUI O DIA MUNICIPAL DO ALGODÃO COLORIDO, A SER CELEBRADO EM 7 DE NOVEMBRO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Aprovado
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49 - PROJETO DE LEI nº 340 de 2023
Autor: Fabiana Gomes
Número de Protocolo: 5217
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CRIA O "PROGRAMA AMAMENTAÇÃO SEM DOR", NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CAMPINA GRANDE/PB E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Aprovado
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50 - PROJETO DE LEI nº 348 de 2023
Autor: OLIMPIO OLIVEIRA
Número de Protocolo: 5325
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TORNA OBRIGATÓRIA A MICROCHIPAGEM, IDENTIFICAÇÃO DE TODO E QUALQUER ANIMAL QUE ADENTRAR NAS INSTALAÇÕES DO CENTRO DE CONTROLE DE ZOONOSES E OUTROS ÓRGÃOS CONGÊNERES (CASTRAMÓVEL OU OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE QUE VENHAM A SURGIR OU QUE ESTEJAM DEVIDAMENTE CADASTRADAS PELA PREFEITURA). TORNA TAMBÉM OBRIGATÓRIA A CASTRAÇÃO DE CÃES E GATOS QUE ADENTRAREM NESTAS INSTALAÇÕES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Aprovado
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51 - PROJETO DE LEI nº 349 de 2023
Autor: PR. LUCIANO BRENO
Número de Protocolo: 5326
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AUTORIZA O MUNICÍPIO DE CAMPINA GRANDE A ESTABELECER PRINCÍPIOS E DIRETRIZES PARA A IMPLEMENTAÇÃO E O USO DA INTELIGÊNCIA ARTIFICIAL NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL DIRETA E INDIRETA DO MUNICÍPIO DE CAMPINA GRANDE
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Aprovado
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52 - PROJETO DE LEI nº 354 de 2023
Autor: ROSTAND PARAÍBA
Número de Protocolo: 5406
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INSTITUI O DIA MUNICIPAL DO ROSÁRIO DA VIRGEM MARIA NA CIDADE DE CAMPINA GRANDE, PB, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Aprovado
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53 - PROJETO DE LEI nº 355 de 2023
Autor: ROSTAND PARAÍBA
Número de Protocolo: 5407
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INSTITUI A SEMANA DO TERÇO EM HONRA À NOSSA SENHORA DA IMACULADA CONCEIÇÃO NO MUNICÍPIO DE CAMPINA GRANDE, PB, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Aprovado
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54 - PROJETO DE LEI nº 357 de 2023
Autor: Janduy Ferreira
Número de Protocolo: 5409
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CONCEDE TÍTULO DE CIDADANIA CAMPINENSE AO SENHOR SEVERINO DO RAMO DOS SANTOS SILVA, (SEVERINO DA PRESTAÇÃO).
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Aprovado
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55 - PROJETO DE LEI nº 359 de 2023
Autor: Marinaldo Cardoso
Número de Protocolo: 5413
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DENOMINA DE OTAVIO ZACARIAS UMA DAS RUAS DO DISTRITO DE SÃO JOSÉ DA MATA, EM CAMPINA GRANDE/PB, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Aprovado
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56 - PROJETO DE LEI nº 363 de 2023
Autor: PR. LUCIANO BRENO
Número de Protocolo: 5474
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AUTORIZA O MUNICÍPIO DE CAMPINA GRANDE A INSTITUIR O PROGRAMA DE PREVENÇÃO E CONSCIENTIZAÇÃO SOBRE O ABORTO E DISPÕE SOBRE RISCOS E SUAS CONSEQUÊNCIAS, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CAMPINA GRANDE
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Aprovado
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57 - PROJETO DE LEI nº 364 de 2023
Autor: PR. LUCIANO BRENO
Número de Protocolo: 5573
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AUTORIZA O MUNICÍPIO DE CAMPINA GRANDE A INSTITUIR DIRETRIZES, ESTRATÉGIAS E AÇÕES PARA O PROGRAMA DE ATENÇÃO E ORIENTAÇÃO ÀS MÃES ATÍPICAS "CUIDANDO DE QUEM CUIDA, COLO PARA MÃE", NO ÂMBITO DE CAMPINA GRANDE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Aprovado
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58 - PROJETO DE LEI nº 365 de 2023
Autor: Fabiana Gomes
Número de Protocolo: 5574
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DISPÕE SOBRE A REALIZAÇÃO DE PROGRAMA DE PREVENÇÃO E DIAGNÓSTICO PRECOCE DE CÂNCER BUCAL, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CAMPINA GRANDE/PB E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Aprovado
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59 - PROJETO DE LEI nº 367 de 2023
Autor: ROSTAND PARAÍBA
Número de Protocolo: 5621
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DISPÕE SOBRE O RECONHECIMENTO DO WHEELING, "GRAU" E DEMAIS MANOBRAS DE MOTOCICLETAS, COMO PRÁTICA ESPORTIVA NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CAMPINA GRANDE/PB E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Aprovado
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60 - PROJETO DE LEI nº 371 de 2023
Autor: PIMENTEL FILHO
Número de Protocolo: 5710
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RECONHECE O DISTRITO DE GALANTE COMO A TERRA DO "TREM DO FORRÓ" E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Aprovado
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61 - PROJETO DE LEI nº 380 de 2023
Autor: Marinaldo Cardoso
Número de Protocolo: 5719
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CONCEDE TÍTULO DE CIDADANIA CAMPINENSE AO DR. EMANUEL EVANGELISTA DE SANTANA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Aprovado
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62 - PROJETO DE LEI nº 382 de 2023
Autor: ALEXANDRE DO SINDICATO
Número de Protocolo: 5727
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DISPÕE SOBRE O ORDENAMENTO TERRITORIAL E HORÁRIO DE FUNCIONAMENTO DE ENTIDADES DE TIRO DESPORTIVO NO MUNICÍPIO DE CAMPINA GRANDE A TEOR DO QUE DISPÕEM A CF/88 ARTIGOS. 5°, INCISO XIII, 30 E 217 BEM COMO AS SÚMULAS VINCULANTES 38 E 49 DO STF
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Aprovado
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63 - PROJETO DE LEI nº 383 de 2023
Autor: Renan Maracajá
Número de Protocolo: 5728
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DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE TÍTULO DE CIDADÃO CAMPINENSE A JOSÉ ADELMO CERQUEIRA DOS SANTOS
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Aprovado
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64 - PROJETO DE LEI nº 384 de 2023
Autor: Renan Maracajá
Número de Protocolo: 5729
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DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE TÍTULO DE CIDADÃO CAMPINENSE A IÊNIO DE SOUSA FILHO
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Aprovado
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65 - PROJETO DE LEI nº 385 de 2023
Autor: Fabiana Gomes
Número de Protocolo: 5794
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INSTITUI A POLÍTICA MUNICIPAL DE CONECTIVIDADE EM ÁREAS RURAIS, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CAMPINA GRANDE/PB E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Aprovado
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66 - PROJETO DE LEI nº 393 de 2023
Autor: Fabiana Gomes
Número de Protocolo: 5834
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INSTITUI O DIA MUNICIPAL DE CONSCIENTIZAÇÃO EM FAVOR DA ATENÇÃO À PSICOLOGIA INFANTIL, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CAMPINA GRANDE/PB E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Aprovado
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67 - PROJETO DE LEI nº 395 de 2023
Autor: Marinaldo Cardoso
Número de Protocolo: 5883
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DENOMINA DE RENATO CASTRO LAGO UMA DAS NOVAS PRAÇAS DE CAMPINA GRANDE/PB E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Aprovado
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68 - PROJETO DE LEI nº 399 de 2023
Autor: SAULO GERMANO
Número de Protocolo: 5982
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CONCEDER TÍTULO DE CIDADANIA CAMPINENSE A SENHORA LÍGIA MARIA MAGALHÃES DOS SANTOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Aprovado
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69 - PROJETO DE LEI nº 400 de 2023
Autor: Anderson Pila
Número de Protocolo: 5998
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AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL REPASSAR INCENTIVO FINANCEIRO ADICIONAL AOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE - ACS E AOS AGENTES DE COMBATE A ENDEMIAS - ACE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Aprovado
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70 - PROJETO DE LEI nº 404 de 2023
Autor: ROSTAND PARAÍBA
Número de Protocolo: 6011
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RECONHECE A PRÁTICA DE SOLTURA DE PIPA COMO ESPORTE NA CIDADE DE CAMPINA GRANDE, PB, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Aprovado
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71 - PROJETO DE LEI nº 411 de 2023
Autor: Napoleão Maracajá
Número de Protocolo: 6027
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DETERMINA QUE O DIA NACIONAL DA CONSCIÊNCIA NEGRA, 20 DE NOVEMBRO, SEJA DECLARADO COMO FERIADO MUNICIPAL
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Aprovado
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72 - PROJETO DE LEI nº 412 de 2023
Autor: OLIMPIO OLIVEIRA
Número de Protocolo: 6028
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CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO CAMPINENSE AO DELEGADO DE POLÍCIA CIVIL, DR. JEAN FRANCISCO BEZERRA NUNES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Aprovado
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73 - PROJETO DE LEI nº 415 de 2023
Autor: PIMENTEL FILHO
Número de Protocolo: 6062
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RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA O JORNAL DO INSTITUTO HISTÓRICO DE CAMPINA GRANDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Aprovado
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74 - PROJETO DE LEI nº 416 de 2023
Autor: Márcio Melo
Número de Protocolo: 6063
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CONCEDE TÍTULO DE CIDADANIA CAMPINENSE AO EMPRESÁRIO ALEXANDRE SAMPAIO DE ABREU, PELAS RAZÕES QUE ORA FUNDAMENTA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
|
Aprovado
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75 - PROJETO DE LEI nº 417 de 2023
Autor: PR. LUCIANO BRENO
Número de Protocolo: 6076
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AUTORIZA A CRIAÇÃO DE PIPÓDROMOS NO MUNICÍPIO DE CAMPINA GRANDE
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Aprovado
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76 - PROJETO DE LEI nº 419 de 2023
Autor: ALEXANDRE DO SINDICATO
Número de Protocolo: 6079
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DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA O INSTITUTO DE SAÚDE MARIA DAS NEVES PEREIRA SILVA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Aprovado
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77 - PROJETO DE LEI nº 421 de 2023
Autor: Renan Maracajá
Número de Protocolo: 6091
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RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO LUMINAR DE MAGNETISMO HUMANO - ALEM, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Aprovado
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78 - PROJETO DE LEI nº 422 de 2023
Autor: SAULO NORONHA
Número de Protocolo: 6092
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DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL A ASSOCIAÇÃO DE MORADORES DE SÃO JANUÁRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
|
Aprovado
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79 - PROJETO DE LEI nº 423 de 2023
Autor: Bruno Faustino
Número de Protocolo: 6093
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RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSISTÊNCIA MÉDICA, PSICOSSOCIAL DOCE LAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Aprovado
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80 - PROJETO DE LEI nº 424 de 2023
Autor: Doutora Carla
Número de Protocolo: 6103
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CONCEDE TÍTULO DE CIDADANIA CAMPINENSE A FRANCISCO MENDES CAMPOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
|
Aprovado
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81 - PROJETO DE RESOLUÇÃO nº 5 de 2022
Autores: Rubens Nascimento, Marinaldo Cardoso
Número de Protocolo: 565
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CONCEDE A MEDALHA DE HONRA AO MÉRITO MUNICIPAL AO CENTRO DE TREINAMENTO BÍBLICO RHEMA
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Aprovado
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82 - PROJETO DE RESOLUÇÃO nº 12 de 2023
Autor: ALEXANDRE DO SINDICATO
Número de Protocolo: 396
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FORMALIZA A INCLUSÃO DA INDICAÇÃO NO ROL DE PROPOSIÇÕES CONSTANTES DO REGIMENTO INTERNO DESTA CÂMARA MUNICIPAL, NA FORMA QUE ESPECIFICA
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Aprovado
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83 - PROJETO DE RESOLUÇÃO nº 41 de 2023
Autor: JÔ OLIVEIRA
Número de Protocolo: 3639
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CONCEDE MEDALHA DE HONRA AO MÉRITO À ELZA VILAR GONÇALVES
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Aprovado
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84 - PROJETO DE RESOLUÇÃO nº 58 de 2023
Autor: JÔ OLIVEIRA
Número de Protocolo: 5358
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CONCEDA A MEDALHA CELSO MONTEIRO FURTADO À ASA (ARTICULAÇÃO NO SEMIÁRIDO BRASILEIRO) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Aprovado
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85 - PROJETO DE RESOLUÇÃO nº 59 de 2023
Autor: JÔ OLIVEIRA
Número de Protocolo: 5359
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CONCEDE A MEDALHA CELSO MONTEIRO FURTADO À SUDENE - SUPERINTENDÊNCIA DO DESENVOLVIMENTO DO NORDESTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Aprovado
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86 - PROJETO DE RESOLUÇÃO nº 60 de 2023
Autor: JÔ OLIVEIRA
Número de Protocolo: 5360
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CONCEDE A MEDALHA CELSO MONTEIRO FURTADO À REDE ITA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Aprovado
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87 - PROJETO DE RESOLUÇÃO nº 61 de 2023
Autor: JÔ OLIVEIRA
Número de Protocolo: 5361
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CONCEDE A MEDALHA CELSO MONTEIRO FURTADO AO PROGRAMA DE PÓS-GRADUAÇÃO EM DESENVOLVIMENTO REGIONAL (PPGDR) DA UEPB E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Aprovado
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88 - PROJETO DE RESOLUÇÃO nº 62 de 2023
Autor: JÔ OLIVEIRA
Número de Protocolo: 5362
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CONCEDE A MEDALHA CELSO MONTEIRO FURTADO À FUNDAÇÃO PARQUE TECNOLÓGICO DA PARAÍBA (PaqTcPB) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Aprovado
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89 - PROJETO DE RESOLUÇÃO nº 63 de 2023
Autor: JÔ OLIVEIRA
Número de Protocolo: 5363
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CONCEDE A MEDALHA CELSO MONTEIRO FURTADO AO SENHOR DOM JAIME VIEIRA ROCHA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Aprovado
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90 - PROJETO DE RESOLUÇÃO nº 64 de 2023
Autor: JÔ OLIVEIRA
Número de Protocolo: 5364
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CONCEDE A MEDALHA CELSO MONTEIRO FURTADO AO DEPARTAMENTO DE CIÊNCIAS ECONÔMICAS DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE CAMPINA GRANDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Aprovado
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91 - PROJETO DE RESOLUÇÃO nº 66 de 2023
Autor: JÔ OLIVEIRA
Número de Protocolo: 5366
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CONCEDE A MEDALHA CELSO MONTEIRO FURTADO AO BANCO DO BRASIL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Aprovado
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92 - PROJETO DE RESOLUÇÃO nº 67 de 2023
Autor: JÔ OLIVEIRA
Número de Protocolo: 5367
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CONCEDE A MEDALHA CELSO MONTEIRO FURTADO AO ASSENTAMENTO CELSO FURTADO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Aprovado
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93 - PROJETO DE RESOLUÇÃO nº 69 de 2023
Autor: JÔ OLIVEIRA
Número de Protocolo: 5384
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CONCEDE A MEDALHA CELSO MONTEIRO FURTADO À FIEP - FEDERAÇÃO DAS INDÚSTRIAS DA PARAÍBA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Aprovado
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94 - PROJETO DE RESOLUÇÃO nº 71 de 2023
Autor: JÔ OLIVEIRA
Número de Protocolo: 5414
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CONCEDE A MEDALHA ARNALDO FRANÇA XAVIER À SENHORA JOSEFA HENRIQUES DE OLIVEIRA (MÃE DÉ), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Aprovado
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95 - PROJETO DE RESOLUÇÃO nº 72 de 2023
Autor: JÔ OLIVEIRA
Número de Protocolo: 5415
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CONCEDE A MEDALHA ARNALDO FRANÇA XAVIER AO NÚCLEO DE ESTUDOS E PESQUISAS AFRO-BRASILEIRO E INDÍGENA (NEABÍ - UEPB), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Aprovado
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96 - PROJETO DE RESOLUÇÃO nº 73 de 2023
Autor: JÔ OLIVEIRA
Número de Protocolo: 5416
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CONCEDE A MEDALHA ARNALDO FRANÇA XAVIER AO SENHOR WILLIAMS LIMA CABRAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Aprovado
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97 - PROJETO DE RESOLUÇÃO nº 74 de 2023
Autor: JÔ OLIVEIRA
Número de Protocolo: 5417
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CONCEDE A MEDALHA ARNALDO FRANÇA XAVIER AO GRUPO MARACAGRANDE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Aprovado
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98 - PROJETO DE RESOLUÇÃO nº 75 de 2023
Autor: JÔ OLIVEIRA
Número de Protocolo: 5418
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CONCEDE A MEDALHA ARNALDO FRANÇA XAVIER À ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - OAB, SUBSEÇÃO CAMPINA GRANDE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Aprovado
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99 - PROJETO DE RESOLUÇÃO nº 76 de 2023
Autor: JÔ OLIVEIRA
Número de Protocolo: 5419
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CONCEDE A MEDALHA ARNALDO FRANÇA XAVIER À ASSOCIAÇÃO DAS TRABALHADORAS DOMÉSTICAS DE CAMPINA GRANDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Aprovado
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100 - PROJETO DE RESOLUÇÃO nº 77 de 2023
Autor: JÔ OLIVEIRA
Número de Protocolo: 5420
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CONCEDE A MEDALHA ARNALDO FRANÇA XAVIER AO SENHOR JOÃO TAVARES DA SILVA NETO
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Aprovado
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101 - PROJETO DE RESOLUÇÃO nº 78 de 2023
Autor: JÔ OLIVEIRA
Número de Protocolo: 5421
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CONCEDE A MEDALHA ARNALDO FRANÇA XAVIER À SENHORA MARINALVA VILAR DE LIMA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Aprovado
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102 - PROJETO DE RESOLUÇÃO nº 79 de 2023
Autor: Marinaldo Cardoso
Número de Protocolo: 5440
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CONCEDE MEDALHA DE HONRA AO MÉRITO MUNICIPAL À EMPRESA AENA BRASIL, ATRAVÉS DE SEUS REPRESENTANTES, PELOS FUNDAMENTOS QUE ORA EXPÕE
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Aprovado
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103 - PROJETO DE RESOLUÇÃO nº 80 de 2023
Autor: JÔ OLIVEIRA
Número de Protocolo: 5467
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CONCEDE A MEDALHA ARNALDO FRANÇA XAVIER AO SENHOR PE. PAULO SÉRGIO ARAÚJO GOUVEIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Aprovado
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104 - PROJETO DE RESOLUÇÃO nº 81 de 2023
Autor: JÔ OLIVEIRA
Número de Protocolo: 5468
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CONCEDE A MEDALHA ARNALDO FRANÇA XAVIER À SENHORA SUÊNIA FRAGOSO (MÃE SUÊNIA), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Aprovado
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105 - PROJETO DE RESOLUÇÃO nº 82 de 2023
Autor: JÔ OLIVEIRA
Número de Protocolo: 5469
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CONCEDE A MEDALHA ARNALDO FRANÇA XAVIER À SENHORA IARA MARIA SOUZA (MÃE IARA), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Aprovado
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106 - PROJETO DE RESOLUÇÃO nº 83 de 2023
Autor: JÔ OLIVEIRA
Número de Protocolo: 5470
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CONCEDE A MEDALHA ARNALDO FRANÇA XAVIER AO SENHOR FRANCIMARIO DE SOUSA LAURINDO (MESTRE NEGUINHO), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Aprovado
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107 - PROJETO DE RESOLUÇÃO nº 86 de 2023
Autor: JÔ OLIVEIRA
Número de Protocolo: 5576
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CONCEDE A MEDALHA ARNALDO FRANÇA XAVIER AO GRUPO BATUQUE NAGÔ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Aprovado
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108 - PROJETO DE RESOLUÇÃO nº 87 de 2023
Autor: JÔ OLIVEIRA
Número de Protocolo: 5599
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CONCEDE A MEDALHA ARNALDO FRANÇA XAVIER AO SENHOR BABALAÔ MANUEL RODRIGUES DE ARAÚJO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Aprovado
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109 - PROJETO DE RESOLUÇÃO nº 94 de 2023
Autor: OLIMPIO OLIVEIRA
Número de Protocolo: 6029
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CONCEDE MEDALHA DE HONRA AO MÉRITO MUNICIPAL AO ADVOGADO LEIDSON MEIRA E FARIAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Aprovado
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