Ordem do Dia/Expediente: 8 - PROJETO DE LEI nº 920 de 2025 em 76ª SESSÃO ORDINÁRIA da 1ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura (76ª SESSÃO ORDINÁRIA da 1ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura)
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PROJETO DE LEI nº 920 de 2025
INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL "RECICLA ALIMENTO", QUE ESTABELECE A TROCA DE MATERIAIS RECICLÁVEIS POR ALIMENTOS. COMO MEDIDA DE INCENTIVO À RECICLAGEM E PROMOÇÃO DA SEGURANÇA ALIMENTAR, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CAMPINA GRANDE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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