Ordem do Dia/Expediente: 18 - PROJETO DE LEI nº 1277 de 2025 em 108ª SESSÃO ORDINÁRIA da 1ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura (108ª SESSÃO ORDINÁRIA da 1ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura)
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PROJETO DE LEI nº 1277 de 2025
INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL "GESTANTE SEGURA" PARA PROTEÇÃO DE GESTANTES EM SITUAÇÃO DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CAMPINA GRANDE/PB E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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