Ordem do Dia/Expediente: 5 - PROJETO DE LEI nº 347 de 2026 em 26ª SESSÃO ORDINÁRIA da 2ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura (26ª SESSÃO ORDINÁRIA da 2ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura)
Matérias do Expediente
Matéria
PROJETO DE LEI nº 347 de 2026
INSTITUI A POLÍTICA MUNICIPAL DE ATENÇÃO INTEGRAL ÀS PESSOAS COM ESCLEROSE LATERAL AMIOTRÓFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CAMPINA GRANDE/PB
Tipo de votação
Leitura
Situação de Pauta
Observação