Ordem do Dia/Expediente: 6 - PROJETO DE LEI nº 348 de 2026 em 26ª SESSÃO ORDINÁRIA da 2ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura (26ª SESSÃO ORDINÁRIA da 2ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura)
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PROJETO DE LEI nº 348 de 2026
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CENSO DEMOGRÁFICO INTEGRADO E ESPECÍFICO DAS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA, SÍNDROME DE DOWN, TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA (TEA) E OUTRAS DEFICIÊNCIAS RECONHECIDAS POR LEI E, DE SEUS FAMILIARES, NA FORMA QUE INDICA, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CAMPINA GRANDE/PB E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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