Ordem do Dia/Expediente: 8 - PROJETO DE LEI nº 350 de 2026 em 26ª SESSÃO ORDINÁRIA da 2ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura (26ª SESSÃO ORDINÁRIA da 2ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura)
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PROJETO DE LEI nº 350 de 2026
INSTITUI O "FEMINICIDRÔMETRO" E DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE VEICULAÇÃO DE DADOS ESTATÍSTICOS SOBRE O FEMINICÍDIO, CAMPANHAS DE CONSCIENTIZAÇÃO E CANAIS DE DENÚNCIA NOS PAINÉIS ELETRÔNICOS DE PUBLICIDADE JÁ INSTALADOS, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CAMPINA GRANDE/PB E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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