Ordem do Dia/Expediente: 12 - PROJETO DE LEI nº 354 de 2026 em 26ª SESSÃO ORDINÁRIA da 2ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura (26ª SESSÃO ORDINÁRIA da 2ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura)
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PROJETO DE LEI nº 354 de 2026
DISPÕE SOBRE A OFERTA UNIVERSAL DE EXAME DE AUDIOMETRIA, PELO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE (SUS), PARA CRIANÇAS AOS (05) CINCO ANOS DE IDADE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CAMPINA GRANDE/PB
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