Ordem do Dia/Expediente: 14 - PROJETO DE LEI nº 356 de 2026 em 26ª SESSÃO ORDINÁRIA da 2ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura (26ª SESSÃO ORDINÁRIA da 2ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura)
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PROJETO DE LEI nº 356 de 2026
DISPÕE SOBRE A OBSERVÂNCIA DE NORMAS DA ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE NORMAS TÉCNICAS NA INSTALAÇÃO, OPERAÇÃO E MANUTENÇÃO DE SISTEMAS DE ILUMINAÇÃO DE ÁREAS EXTERNAS EM LOCAIS PÚBLICOS QUE UTILIZEM POSTES METÁLICOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CAMPINA GRANDE/PB
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