Ordem do Dia/Expediente: 6 - PROJETO DE LEI nº 390 de 2026 em 30ª SESSÃO ORDINÁRIA da 2ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura (30ª SESSÃO ORDINÁRIA da 2ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura)
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PROJETO DE LEI nº 390 de 2026
INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL “MEU BAIRRO MAIS LIMPO”, VOLTADO À REDUÇÃO PROGRESSIVA DE PONTOS VICIADOS DE LIXO E DO DESCARTE IRREGULAR DE RESÍDUOS SÓLIDOS EM CAMPINA GRANDE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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