Ordem do Dia/Expediente: 10 - PROJETO DE LEI nº 394 de 2026 em 30ª SESSÃO ORDINÁRIA da 2ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura (30ª SESSÃO ORDINÁRIA da 2ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura)
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PROJETO DE LEI nº 394 de 2026
INSTITUI A COMISSÃO ESCOLAR DE ENFRENTAMENTO AO RACISMO E O PROTOCOLO DE ATENDIMENTO ÀS SITUAÇÕES DE RACISMO NO ÂMBITO DAS UNIDADES ESCOLARES DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DE CAMPINA GRANDE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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