Ordem do Dia/Expediente: 2 - PROJETO DE LEI nº 397 de 2026 em 31ª SESSÃO ORDINÁRIA da 2ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura (31ª SESSÃO ORDINÁRIA da 2ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura)
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PROJETO DE LEI nº 397 de 2026
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A INSTITUIR O PROGRAMA “HORA DA CONVIVÊNCIA E EMPATIA” NA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DE CAMPINA GRANDE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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