Ordem do Dia/Expediente: 3 - PROJETO DE LEI nº 398 de 2026 em 31ª SESSÃO ORDINÁRIA da 2ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura (31ª SESSÃO ORDINÁRIA da 2ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura)
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PROJETO DE LEI nº 398 de 2026
DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO DE MANUTENÇÃO DE LIVROS EM FORMATOS ACESSÍVEIS NAS BIBLIOTECAS MUNICIPAIS, AOS ESTUDANTES COM DEFICIÊNCIA VISUAL, MATRICULADOS NA REDE PÚBLICA DE ENSINO DE CAMPINA GRANDE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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