Ordem do Dia/Expediente: 11 - PROJETO DE LEI nº 411 de 2026 em 33ª SESSÃO ORDINÁRIA da 2ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura (33ª SESSÃO ORDINÁRIA da 2ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura)
Matérias do Expediente
Matéria
PROJETO DE LEI nº 411 de 2026
INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL DE DIVULGAÇÃO DOS DIREITOS DOS PACIENTES NAS UNIDADES DE SAÚDE PÚBLICAS E PRIVADAS CONVENIADAS AO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE - SUS NO MUNICÍPIO DE CAMPINA GRANDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Tipo de votação
Leitura
Situação de Pauta
Observação