Ordem do Dia/Expediente: 8 - PROJETO DE LEI nº 439 de 2026 em 38ª SESSÃO ORDINÁRIA da 2ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura (38ª SESSÃO ORDINÁRIA da 2ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura)
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PROJETO DE LEI nº 439 de 2026
AUTORIZA A INSTITUIÇÃO DO PROGRAMA “NOSSO AÇUDE VELHO”, EM DEFESA DA HISTÓRIA E DO VALOR DO AÇUDE VELHO NO MUNICÍPIO DE CAMPINA GRANDE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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