Ordem do Dia/Expediente: 9 - PROJETO DE LEI nº 440 de 2026 em 38ª SESSÃO ORDINÁRIA da 2ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura (38ª SESSÃO ORDINÁRIA da 2ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura)
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PROJETO DE LEI nº 440 de 2026
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROGRAMA DE ATENÇÃO INTEGRAL ÀS PESSOAS COM DOENÇAS FALCIFORMES NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CAMPINA GRANDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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