Ordem do Dia/Expediente: 17 - PROJETO DE LEI nº 450 de 2026 em 40ª SESSÃO ORDINÁRIA da 2ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura (40ª SESSÃO ORDINÁRIA da 2ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura)
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PROJETO DE LEI nº 450 de 2026
DISPÕE SOBRE DIRETRIZES PARA O ACOMPANHAMENTO PRÉ-NATAL, PARTO E PÓS-PARTO DE GESTANTES COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA (TEA) NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CAMPINA GRANDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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