Ordem do Dia/Expediente: 18 - PROJETO DE LEI nº 451 de 2026 em 40ª SESSÃO ORDINÁRIA da 2ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura (40ª SESSÃO ORDINÁRIA da 2ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura)
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PROJETO DE LEI nº 451 de 2026
DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA INSTITUIR A DISPONIBILIZAÇÃO DE ESPAÇO DE ACOLHIMENTO INFANTIL TEMPORÁRIO EM ACADEMIAS DE MÉDIO E GRANDE PORTE NO MUNICÍPIO DE CAMPINA GRANDE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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