Ordem do Dia/Expediente: 24 - PROJETO DE LEI nº 529 de 2026 em 49ª SESSÃO ORDINÁRIA da 2ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura (49ª SESSÃO ORDINÁRIA da 2ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura)
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PROJETO DE LEI nº 529 de 2026
FICA AUTORIZADA A INSTITUIÇÃO DO PROGRAMA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO PARA EMPATIA, CONVIVÊNCIA, SAÚDE MENTAL E RESPEITO AOS ANIMAIS, COM PARTICIPAÇÃO DAS FAMÍLIAS, NO ÂMBITO DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DO MUNICÍPIO DE CAMPINA GRANDE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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