Ordem do Dia/Expediente: 49 - PROJETO DE LEI nº 554 de 2026 em 49ª SESSÃO ORDINÁRIA da 2ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura (49ª SESSÃO ORDINÁRIA da 2ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura)
Matérias do Expediente
Matéria
PROJETO DE LEI nº 554 de 2026
DISPÕE SOBRE A DIVULGAÇÃO COM ANTECEDÊNCIA DO CRONOGRAMA OFICIAL DE EVENTOS PÚBLICOS MUNICIPAIS, REALIZADOS EM PARQUES, PRAÇAS E DEMAIS ESPAÇOS PÚBLICOS, VISANDO GARANTIR ORGANIZAÇÃO E PLANEJAMENTO AOS PRESTADORES DE SERVIÇO DO SETOR DE EVENTOS, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CAMPINA GRANDE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Tipo de votação
Leitura
Situação de Pauta
Observação