Ordem do Dia/Expediente: 59 - PROJETO DE LEI nº 564 de 2026 em 49ª SESSÃO ORDINÁRIA da 2ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura (49ª SESSÃO ORDINÁRIA da 2ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura)
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PROJETO DE LEI nº 564 de 2026
INSTITUI DIRETRIZES PARA A POLÍTICA MUNICIPAL DE VIGILÂNCIA DAS MANIFESTAÇÕES PERSISTENTES DECORRENTES DE ARBOVIROSES NO MUNICÍPIO DE CAMPINA GRANDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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