Ordem do Dia/Expediente: 64 - PROJETO DE LEI nº 569 de 2026 em 49ª SESSÃO ORDINÁRIA da 2ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura (49ª SESSÃO ORDINÁRIA da 2ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura)
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PROJETO DE LEI nº 569 de 2026
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ESTABELECER DIRETRIZES FUNDAMENTAIS PARA A FORMULAÇÃO E IMPLEMENTAÇÃO DA POLÍTICA MUNICIPAL DE MOBILIDADE E SEGURANÇA ESCOLAR, DENOMINADA "CAMINHADA SEGURA PARA A ESCOLA", NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CAMPINA GRANDE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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