Ordem do Dia/Expediente: 4 - PROJETO DE LEI nº 580 de 2026 em 50ª SESSÃO ORDINÁRIA da 2ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura (50ª SESSÃO ORDINÁRIA da 2ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura)
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PROJETO DE LEI nº 580 de 2026
DISPÕE SOBRE A PRIORIDADE DE ACESSO DAS PESSOAS COM FIBROMIALGIA ÀS ATIVIDADES AQUÁTICAS TERAPÊUTICAS, HIDROGINÁSTICA, NATAÇÃO ADAPTADA E HIDROTERAPIA EM EQUIPAMENTOS PÚBLICOS OU CONVENIADOS NO MUNICÍPIO DE CAMPINA GRANDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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