Ordem do Dia/Expediente: 6 - PROJETO DE LEI nº 582 de 2026 em 50ª SESSÃO ORDINÁRIA da 2ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura (50ª SESSÃO ORDINÁRIA da 2ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura)
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PROJETO DE LEI nº 582 de 2026
INSTITUI DIRETRIZES PARA A IMPLANTAÇÃO DE SINALIZAÇÃO INFORMATIVA E PREVENTIVA EM AÇUDES, RESERVATÓRIOS, LAGOS, CANAIS, BARRAGENS E DEMAIS ÁREAS DE RISCO AQUÁTICO NO MUNICÍPIO DE CAMPINA GRANDE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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