Ordem do Dia/Expediente: 13 - PROJETO DE LEI nº 589 de 2026 em 50ª SESSÃO ORDINÁRIA da 2ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura (50ª SESSÃO ORDINÁRIA da 2ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura)
Matérias do Expediente
Matéria
PROJETO DE LEI nº 589 de 2026
DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE AFIXAÇÃO DE CARTAZES INFORMATIVOS DE COMBATE AO ASSÉDIO E À VIOLÊNCIA CONTRA AS MULHERES NOS EQUIPAMENTOS CULTURAIS PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE CAMPINA GRANDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Tipo de votação
Leitura
Situação de Pauta
Observação